O Orador: - E o Sr. Deputado Miranda Calha será convidado para estar na inauguração!

O Sr. Miranda Calha (PS): - Mas noutra qualidade, Sr. Ministro!

O Orador: - Ainda em relação à questão da água, e de forma muito breve, gostaria de dizer que o objectivo último neste domínio não é o da privatização. Há aqui um erro: não se trata de privatizar! Estranho que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia fale tanto nisso, porque não se trata de privatizar, trata-se de concessionar. Portanto, não está no nosso horizonte privatizar mas, sim, concessionar.
Por outro lado, devo dizer o seguinte: se não houver investimento privado e se não for possível abrir concessões, designadamente na baixa, vamos demorar muitos anos a satisfazer o atendimento aos portugueses, o atendimento de acordo com os compromissos que Portugal assumiu também ao nível da União Europeia - 95% de atendimento em termos de abastecimento de água e 90% ao nível do saneamento básico.
Já tive oportunidade de dizer que se fala muito em sustentabilidade - o que é curioso! - e, por vezes, até se quer acantonar o Ministério do Ambiente quanto à questão dos resíduos e, no que respeita aos resíduos, quanto aos industriais perigosos. Ou seja, dá a impressão que o Ministério do Ambiente só existe para resolver o problema dos resíduos industriais perigosos!
Srs. Deputados, devo dizer-vos o seguinte: fossem todos os problemas deste país em matéria ambiental como os dos resíduos industriais perigosos! É que há problemas muito mais graves do que esse, designadamente…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quem falou nisso foi o Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado já vai dizer-vos como é que este Governo e este Ministério estão a resolver esses problemas. De facto, não era necessário estar à espera de resolver o problema da queima dos resíduos industriais perigosos, ou da co-incineração dos resíduos industriais perigosos, porque antes disso, ou paralelamente, era possível ter tomado medidas extraordinárias de tratamento, de reutilização e de reciclagem. Mas o Sr. Secretário de Estado vai dar essas novidades.
Portanto, há muitos problemas em matéria de ambiente e em matéria de ordenamento do território, designadamente este magno problema que é o do abastecimento de água às populações. Esta é que é a realidade!
Apesar de toda a gente dizer que hoje já não estamos na era dos municípios das infra-estruturas mas, sim, dos municípios do desenvolvimento - que é a cultura, o desporto e a acção social -, é mentira! De facto, estamos ainda nos municípios das infra-estruturas! É claro que, paralelamente, é preciso investir na cultura, na acção social e no desporto, mas as carências em matéria de abastecimento de água e de saneamento básico são enormes.
Assim, as disponibilidades que existem ao nível do Fundo de Coesão, por exemplo, a par com o esforço do Estado e o recurso ao crédito, são absolutamente insuficientes para satisfazer os níveis de atendimento que nos propomos. Logo, é necessário que os privados se envolvam, mesmo em termos de concessão, designadamente ao nível da baixa.
Portanto, o objectivo último não é o de privatizar…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pois não!…

O Orador: - … mas garantir condições de atendimento à população portuguesa, seja ao nível do abastecimento de água para consumo humano seja ao nível do saneamento básico. Tal significa que a ideia da privatização é algo que, como já referi, está a ser estudado como fórmula de angariar o máximo de investimento para resolvermos um problema que é fundamental para a população portuguesa na medida em que o Estado não tem recursos suficientes para levar por diante. Esta é que é a realidade.
Não basta, pois, fazer um discurso a dizer que a água é essencial, que a água é um bem escasso, porque se, de facto, não criamos condições para que todos os portugueses tenham acesso a esse bem essencial, naturalmente estamos a ser, sobretudo, injustos com largos sectores da população portuguesa.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dado o adiantado da hora, vou tentar ser o mais breve possível.
Ao Sr. Deputado Renato Sampaio, que, provavelmente, não a propósito da ria Formosa mas a propósito, talvez, da discussão que será realizada em breve do plano de ordenamento da orla costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António (um daqueles planos que foi necessário retirar da "gaveta" para fechar o conjunto de planos de ordenamento que faltavam), leu nos jornais que o Governo tinha recuado nas intenções de proteger a faixa costeira, direi o seguinte: não acredite em tudo o que lê nos jornais. Isto porque, certamente, também já leu nos jornais que a política deste Governo em matéria de protecção e de defesa costeira era a de construir esporões! E, como sabe, os esporões que este Governo está a construir foram os aprovados pelo governo anterior. Este Governo ainda não adjudicou obra alguma relativamente a essa matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, tenho todo o gosto em explicar-lhe do que se trata.
Como sabe, ainda não há qualquer plano de ordenamento da orla costeira validado politicamente; o que existe é um projecto de plano, elaborado por uma equipa que partiu de determinados pressupostos técnicos e científicos. Um desses pressupostos era o de considerar o horizonte de planeamento a 200 anos e definiu uma determinada faixa de protecção de costa tendo em conta esse horizonte.
É evidente que este Governo dá um valor essencial à participação e à discussão. E da participação e da discussão, designadamente com os especialistas e com as autarquias locais, entendeu-se - sublinho "entendeu-se" -, nesta fase de elaboração do plano, que um horizonte de planeamento a 200 anos era um exagero e por isso recuou-se para um horizonte de 100 anos. Devo dizer que não sou técnico - presumo que o Sr. Deputado também não o é em relação a esta matéria -, tenho muita confiança nos técnicos do Ministério do Ambiente e eles apontam nesse sentido.
Portanto, esta questão está em discussão. Veremos o que resulta da audição pública, veremos o que resulta da