Porém, isto não invalida que este Governo e este Ministério tudo façam para levar por diante este programa, que consideramos positivo e se insere justamente naquilo que é a política deste Governo e deste Ministério no que à requalificação das cidades diz respeito. Portanto, no que respeita ao próprio Programa do Governo e no âmbito do Ministério, a intervenção nas cidades é para nós uma questão prioritária.
Quanto à intervenção da iniciativa privada, esta é uma questão que importa referir porque, a meu ver, não houve, de facto, o cuidado devido em potenciar as sinergias desta intervenção.
Quando se desenvolve o investimento numa cidade, que pode ser de 5, 6, 7 ou 8 milhões de contos, mas não se agrega a esse investimento intervenções de privados que vão também suportar o custo de determinadas infra-estruturas, o que está a fazer-se é a contribuir para a especulação imobiliária, facilitando a vida aos especuladores imobiliários, que naturalmente vão extrair mais-valias sem fazerem investimento. É claro que ouvimos dizer "Bom, o programa Polis, stricto sensu, são 6 milhões de contos,…" - por exemplo, no Cacém, em Sintra ou na Caparica - "… mas o investimento global do Polis são 30 ou 40 milhões de contos". Só que, desses 30 ou 40 milhões de contos, o que está avaliado é justamente a promoção imobiliária que daí vai decorrer, e aquilo que me interessa não é o investimento em promoção imobiliária mas o contributo que os beneficiários dessa promoção imobiliária, sejam eles as câmaras municipais, sejam eles particulares, vão dar ao programa Polis.
Portanto, é, de alguma forma, esta política que temos andado a discutir programa Polis a programa Polis. Estamos a fazer reuniões com cada uma das cidades polis e devo dizer que de uma forma geral, das reuniões que já tivemos, há uma grande aceitação por parte dos municípios, justamente porque estamos a procurar alertar para a necessidade de se potenciar até à exaustão as sinergias geradas por este investimento no âmbito do programa Polis.
Ao Sr. Deputado Renato Sampaio direi que quem governa bem não perde eleições. Vamos ver se nos entendemos: quem governa bem não perde eleições! Portanto, quem governa mal perde eleições e quem as ganha tem de demonstrar que governa bem. Ora, é isso que vamos demonstrar nestes quatro anos, é isso que temos de fazer durante a presente legislatura.
Quanto à "pesada herança", não vale a pena… Claro que é uma herança e bem pesada! E os senhores têm consciência disso.
Refere, ainda, o Sr. Deputado Renato Sampaio a obrigação de o Governo cumprir as leis da República. Enfim, é a mesma cartilha do Sr. Deputado José Augusto de Carvalho. V. Ex.ª faz suas as palavras dele. Eu já disse em que condições é que o Governo cumpre a lei.
Relativamente à questão de saber qual é o endividamento das autarquias, o importante, neste momento, é dizer-lhe que, entre 1991 e 2001, o endividamento das autarquias locais cresceu 513% e que a capacidade de endividamento global, no âmbito deste Orçamento para 2003, andará na ordem dos 40 milhões de contos.
Pergunta-me quais são os compromissos para com a habitação social. São alguns milhões de contos no âmbito dos contratos de desenvolvimento para habitação. E, nesta matéria, não "vestindo qualquer casaca", como o Sr. Deputado Honório Novo referiu, devo dizer, como já tive oportunidade de referir na minha primeira intervenção, que a questão da habitação social é uma preocupação, na medida em que há construção de habitação em curso.
Mais, respondendo já à questão sobre se defendo ou não no Orçamento uma situação similar à do Orçamento rectificativo, direi que, provavelmente, a situação prevista no Orçamento rectificativo é pior do que a actual, porque no Orçamento rectificativo os municípios só poderiam contrair empréstimos para o EURO 2004, a habitação social e a comparticipação em fundos comunitários, enquanto que neste Orçamento podem contrair empréstimos para o EURO 2004 e, mais, a capacidade de crédito (superior a 40 milhões de contos) pode ser utilizada pelos municípios onde eles muito bem entenderem, uma vez que não se estabelece uma conexão de obrigatoriedade entre a contracção desse empréstimo e a utilização dos recursos provenientes do empréstimo. Portanto, do ponto de vista da flexibilidade, a situação actual até é melhor para as autarquias locais.
Sempre direi que, em relação à habitação social, ao nível dos Ministérios das Finanças e da Saúde - até porque o Instituto Nacional de Habitação também está envolvido nesse processo -, com certeza será encontrada uma solução que articule o plafond de crédito com as disponibilidades do INH.
Sr. Deputado Miranda Calha, tomara eu fazer muitas inaugurações, porque adoro, gosto e sempre gostei de fazer inaugurações! Só tenho pena de não ter pontes como a Vasco da Gama ou parques como a Parque Expo e tantos outros empreendimentos para inaugurar… O problema é que, neste momento, verifico que há pontes que, afinal, estavam paradas em virtude de um problema qualquer, obras do metropolitano em Lisboa que se encontram no estado em que encontram.
De facto, já em Agosto de 2000 eu dizia que aquela obra do metropolitano não tinha hipótese alguma de retomar num período de 6 meses, quando a administração de então do Metropolitano argumentava que era uma questão de 60 dias e as obras retomariam os seus trabalhos. A verdade é que elas estão exactamente no estado em que se encontravam em Agosto de 2000!
Portanto, como dizia há pouco, tomara eu ter muitas obras para inaugurar - há muito poucas, mas alguma coisa havia de haver!
A barragem do Pisão é um bom exemplo. Diz o Sr. Deputado que o governo anterior decidiu arrancar com a barragem do Pisão. Pois decidiu, decidiu abrir um concurso público para o projecto de execução, o projecto foi adjudicado e vai a visto do Tribunal de Contas. Só que a verba necessária para o projecto não estava consignada na totalidade em PIDDAC - o projecto envolve mais de 120 000 contos e estavam previstos em PIDDAC apenas 50 000 contos ou 60 000 contos. Portanto, de que vale a decisão de abrir o concurso (até podia ser de adjudicação da barragem) se não está prevista a dotação necessária?
O que posso garantir-lhe, Sr. Deputado, é que foram dadas instruções e já está a arrancar o estudo de impacte ambiental - pelo menos, o dinheiro dá para isso! Como já há visto do Tribunal de Contas, o projecto ficará concluído em 2003, em 2004 poderá abrir-se o concurso público para a empreitada e em 2006 espero estar a inaugurar a barragem do Pisão, no Crato.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Vamos ver!