Portanto, do que se trata é de, no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e no Ministério da Economia, encontrarmos as melhores soluções em termos de prazos - e elas vão ser encontradas -, de maneira a que não haja uma situação de absoluta indefinição ou situações que se prolongam no tempo, com os mais diversos pretextos, sem se definir concretamente o prazo que vai ser devidamente cumprido.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Estão preocupados!

O Orador: - Não, não estamos preocupados. Não estamos preocupados com essa matéria, porque essa questão está devidamente salvaguardada e não é o Ministério da Economia que está a impor o que quer que seja ao Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. São questões que estão devidamente articuladas entre os dois Ministérios.
Quanto ao problema do radar do Pico do Areeiro, na ilha da Madeira, devo dizer que ele ainda não foi submetido à apreciação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
O Sr. Deputado Pedro Silva Pereira refere, mais ou menos, que o Governo está em dificuldades para explicar a situação deste orçamento. Fico surpreendido, porque, às vezes, fico com a sensação de que os Srs. Deputados, pela impressão que dão, saíram do Governo há seis anos e não há seis meses, mas, de facto, só saíram há seis meses. De maneira que tenham paciência mas também têm de se sujeitar a alguma crítica, porque a verdade é que seis meses é muito pouco tempo para se conseguir fazer mais do que os senhores fizeram em seis anos.
O Sr. Deputado Diogo Luz colocou a questão do programa Polis e do papel da Parque Expo. Eu sei que ainda se vai falar muito nisto, mas, para já, gostaria de deixar líquido o seguinte: considero que o Polis é um bom programa. Já disse isto, mas não faltam sectores que digam "Bom, o Ministro está a dizer que é um bom Programa, quando, afinal, o PSD criticou o programa Polis…". Devo dizer que nunca vi ninguém do PSD criticar o programa Polis. Nunca vi! O que eu vi foi muita gente do PSD criticar a metodologia do Polis. Isto é: por que é que foram escolhidas determinadas cidades e não outras? Quais foram os critérios para a escolha das primeiras cidades? Foram critérios objectivos ou foram critérios subjectivos? Segundo, foi atribuída a gestão de determinados programas Polis à Parque Expo. Com que critérios? Porquê sem concurso público? Porquê a Parque Expo e não qualquer outra empresa? Foi isto que, realmente, foi posto em causa! É que o programa Polis não é nem mais nem menos do que uma metáfora para falar em requalificação urbana e ambiental, enfim, valorização urbana e ambiental das cidades. O Polis é um conceito. E, curiosamente, Bruxelas, até nos incomoda de vez em quando, porque a União Europeia não gosta que se fale em Polis - diz que, ao fazer-se isso, está a escamotear-se o financiamento. Inclusivamente, já nos propuseram que se deixasse de falar em Polis e se substituísse o que está lá nas tabuletas, que é um relógio ou aquelas bandeirolas a dizerem "Albufeira Polis" (e mais nada), pois, aí, não se fala em fundos comunitários, em PIDDAC, etc. Bruxelas não gosta nada disto e quer que se dê visibilidade à origem dos investimentos. Aliás, recebi correspondência de Bruxelas a falar nesta questão.
Portanto, o que se pôs em causa foram justamente os métodos, os critérios de escolha, de selecção, de gestão, etc.
Ora bem, o que está em causa é isto e não o mérito da intervenção. Com certeza que temos de estar de acordo com o mérito da intervenção. E é óbvio que, uma vez lançado o programa e escolhidas as cidades, um governo responsável não vai deitar por terra aquilo que vem de trás. É óbvio! Deve dar-lhe continuidade, a não ser que sejam situações absolutamente irrazoáveis.
Colocam-se, porém, questões várias em relação ao programa Polis, de entre as quais a do financiamento, de que o Sr. Deputado falou.
É claro que o financiamento, inicialmente, estava previsto para um pacote global da ordem dos 160 milhões de contos - e continuo a falar em milhões de contos, porque tenho alguma dificuldade em estar a multiplicar para obter o valor em euros -, mas a verdade é que depois, no conjunto das diversas intervenções, passou a apontar para perto dos 200 milhões de contos.
Também já sabem que, na montagem desta engenharia financeira, ninguém se lembrou que estas intervenções estavam sujeitas a IVA, pelo que há que fazer acrescer o IVA. Mas nas fontes de financiamento previstas, que são 13 - é o PIDDAC e, depois, é o recurso aos diversos programas operacionais regionais -, obviamente, não está prevista essa verba do IVA e, como é natural, ela terá de sair de algum lado.
Por outro lado, a forma como foi desenvolvido todo este programa ao nível das diversas cidades, a própria origem dos fundos, essa diversidade de fundos, não garante a cobertura total da dotação que está prevista para a intervenção Polis. Há, por isso, neste momento, uma diferença que anda muito próxima dos 35 a 40 milhões de contos. Mas, naturalmente, terá de encontrar-se uma fórmula de financiamento. Possivelmente, as câmaras municipais terão de fazer um maior esforço, o Estado terá de fazer um maior esforço, e vamos ver se, ao nível da reserva de eficiência e de programação, conseguimos obter os fundos necessários para levar por diante a conclusão desse programa.
Devo dizer-lhe também que, na perspectiva deste Governo, no que diz respeito à execução de alguns programas - estou a lembrar-me de programas que, porventura, não ultrapassam os 3 milhões de contos -, não faz sentido ter uma empresa a gerir, pois qualquer câmara municipal é capaz de levar por diante obras desta dimensão. No entanto, a filosofia encontrada foi aquela, a de ter uma empresa de gestão para cada um desses programas. Naturalmente que, em intervenções, por exemplo, da Medida 4, que são programas mais pequenos, da ordem de 1 milhão de contos e totalmente financiados pelo PIDDAC, nestas situações, claro que já não há empresa nenhuma, sendo o contrato-programa celebrado com a câmara municipal e levando esta por diante as obras. Mas é indiscutível que é um programa difícil, não é fácil. Há aqui alguma fonte de preocupações, designadamente no que diz respeito à angariação dos recursos financeiros que lhe dêem total cobertura.
Devo ainda acrescentar que um dos pontos que, neste momento, Bruxelas coloca também como duvidoso e que está em contencioso comunitário é justamente o de ter sido adjudicada à Parque Expo, sem concurso público, a gestão desses programas e nós estamos agora a tentar explicar-lhe justamente porquê. Mas, repito, esta situação está em contencioso comunitário, em Bruxelas.