Europeia, o défice deste ano já vai em 3,4%. Vamos lá ver em que valor se situará quando chegarmos ao fim do ano!
Sr. Ministro, gostava de lhe colocar três ou quatro questões.
O Governo decidiu intervir no endividamento das autarquias. Ora, quando se intervém, tem de se ter um profundo conhecimento do que se passa sobre a matéria. Pergunto: hoje, o Sr. Ministro sabe, com rigor, qual é o endividamento das autarquias portuguesas? Isto é fundamental.
Segunda questão: gostava que o Sr. Ministro nos explicasse como é que vai ajudar as autarquias a resolver um problema, que é o dos compromissos com determinado tipo de habitação, nomeadamente os CDH (contratos de desenvolvimento para habitação), quando as autarquias já se comprometeram a comprar e fizeram contratos de promessa de compra e venda com algumas empresas privadas…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o tempo, que está no limite.

O Orador: - Sr. Presidente, coloco rapidamente as questões.
Gostaria de saber como é que o Governo está a pensar resolver este problema.
Por outro lado, se percebi bem o que disse o Sr. Deputado Vítor Reis, ou, então, ele exprimiu-se mal, gostava de saber se é verdade que o endividamento per si das autarquias é resolvido com as amortizações, se é um valor global ou se é de cada autarquia per si.
Por último, Sr. Ministro, em relação à Ria Formosa e ao seu desagravamento, preocupam-nos duas situações: primeiro, a diminuição da inscrição no PIDDAC de 27% para a Ria Formosa e, segundo, a ideia, que está a passar, de que há um recuo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Algarve no sentido de diminuir a faixa de protecção dessa orla costeira.
Sr. Ministro, gostaria que me respondesse, concretamente, a estas questões.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, quero, em primeiro lugar, felicitá-lo pela qualidade das suas intervenções e, em segundo lugar, expressar o apreço às questões colocadas pela oposição que possibilitaram as excelentes intervenções do Governo.
Acontece, no entanto, que a oposição, nomeadamente o Partido Socialista, vêm analisando o Orçamento do Estado como se ainda estivesse no governo e as políticas fossem as mesmas. Só assim se entende que analisem o Orçamento de uma forma mecanicista. Os acréscimos e diminuições para 2003 são apreciados em relação ao ano ou anos transactos como se nada se tivesse alterado. O que significa que o que era orçamentado nesses anos estava certo; quando há aumento, estará mais certo; quando há diminuição, o Orçamento não está certo, está mesmo muito errado.
Ora, esta maneira de apresentar as coisas revela que o Partido Socialista ou não tem os pés bem assentes na terra ou mesmo já não será deste mundo - bem, não levem isto totalmente a sério, porque vejo que estão de facto aqui, assim, devidamente sentados.
Caso as coisas fossem como o Partido Socialista as apresenta (e penso que mesmo o Partido Socialista concordará neste ponto), não poderia haver nunca alterações de política, mesmo que houvesse alterações de governo, nem acréscimos de produtividade, nem ganhos de eficiência na aplicação dos recursos. Ou seja, nunca ninguém poderia ou seria capaz de fazer o mesmo com menos dinheiro; e nunca ninguém poderia ou seria capaz de fazer melhor com igual dinheiro. Ora, isto traduz uma atitude de muito pouca exigência em relação ao Governo, o que não é muito abonatório para a oposição.
Isto é, o que a oposição, no fim de contas, vem dizendo é: "o Sr. Ministro não dotou o organismo x pela verba a, ou o serviço y com a verba b. Assim, não vai atingir o nível de serviços exigível. Está desculpado por não cumprir o Programa do Governo. Não teve dinheiro, não tem de ser eficaz". Ora, para mim, e julgo que estou certo, o Orçamento é uma mera tradução de um programa, de um plano de acção; e o plano de acção é o Programa do Governo aprovado na Assembleia da República. E, como a maioria é exigente, o que ela pretende é que o Programa do Governo seja cumprido na legislatura e, na medida do possível, em cada ano.
Neste contexto, a minha questão é simples: Sr. Ministro, neste quadro macroeconómico desfavorável e de constrangimentos orçamentais, a população portuguesa quer saber, e parece-me essencial, se o presente Orçamento acolhe as propostas do seu Ministério com incidência orçamental incluídas no Programa do Governo, ou se, pelo contrário, essas propostas para a legislatura vão ser substancialmente prejudicadas com o presente Orçamento.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, aproveito para o cumprimentar e para lhe dizer que sei que tem visitado variadíssimas vezes o meu círculo eleitoral, que é Portalegre, precisamente para fazer inaugurações de obras que foram encetadas no ano anterior. Ora, a questão, muito concreta e precisa, que quero colocar-lhe também está relacionada com o meu círculo eleitoral, refiro-me à construção da barragem do Pisão.
Esta barragem é uma obra que interessa bastante a toda aquela região - e a decisão de construção já foi tomada pelo anterior governo - e cujos trabalhos estão a prosseguir nas diversas áreas que integram este mesmo projecto, mais concretamente na área da agricultura e penso que também na área do Ministério que V. Ex.ª dirige. E a minha pergunta relaciona-se, precisamente, com o querer saber do ponto da situação desta obra.
Gostaria de saber, relativamente à área do seu Ministério, como é que os trabalhos se estão a desenvolver, como é que a obra está a ser equacionada e o timing previsto para a concretização da barragem do Pisão, situada no concelho do Crato, e que, obviamente, é da maior relevância e interesse para a região e para o distrito de Portalegre.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente,