O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Cambra colocou três questões e começo por uma referência aos parques tecnológicos, ou tecnopólos. Realmente, é um programa do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que, de alguma forma, visa sustentar a criação de empresas e de emprego em zonas mais carenciadas, designadamente em zonas do interior. Portanto, a ideia da criação destes tecnopólos vai no sentido não da sua instalação em áreas do litoral mas, fundamentalmente, em zonas do interior, procurando, também aqui, a captação de algumas receitas relativas ao INTERREG.
Não vou, naturalmente, abordar aqui o conceito dos tecnopólos, os quais não são, nem podem ser, parques tecnológicos, stricto sensu, com uma componente universitária e com empresas de base tecnológica de serviços e de indústria, mas os tecnopólos devem procurar conciliar tudo isto com a instalação de empresas, com ligações a universidades ou institutos politécnicos e, de alguma forma, procurar mobilizar os agentes económicos não só locais mas também de dimensão nacional. A ideia, no fundo, é a de criar sinergias, ao nível de certas zonas do interior, que permitam a fixação de emprego e a criação de empresas numa óptica avançada e já não apenas na óptica das chamadas zonas industriais ou parques industriais.
Ainda este mês, o Ministério terá oportunidade de apresentar o conceito e de dizer em que moldes é que pretendemos vir a desenvolvê-lo, visto que haverá que definir, justamente, as localizações mais adequadas.
No que respeita ao Programa Polis, já tive oportunidade de dizer que este Programa, até pela mediatização que dele foi feita, teve, desde logo, uma particularidade, que foi a de, de uma forma geral, ao nível dos vários municípios, vir a ser desenvolvida uma certa cultura de elaboração de planos, de projectos, independentemente daqueles que concorreram numa segunda fase, porque a segunda escolha já foi por apresentação de candidaturas, enquanto que na primeira fase as cidades escolhidas resultaram de uma escolha aleatória, que são, naturalmente, uma ínfima parte daquelas que concorreram. E, portanto, ainda hoje, chegam ao meu gabinete propostas de candidatura ao Programa Polis.
Ora, o Programa Polis tinha e tem um determinado objectivo: procurou conciliar uma engenharia financeira com recurso a fontes de financiamento variadas - são cerca de 13 fontes de financiamento, e por aqui já vêem a sua complexidade -, e há, com certeza, alguns problemas, que teremos de resolver, mas, obviamente, não é possível manter esse programa aberto para outros concursos. No entanto, isto não significa que não sejam prosseguidas políticas com a mesma filosofia, isto é, de requalificação ambiental, de ordenamento das cidades, de requalificação urbana. Tudo isto são políticas que irão ser prosseguidas, mas não neste contexto de um pacote de cidades que ainda podem ser incluídas no conjunto do dito Programa Polis. Isso não é possível! Há outros programas, como o PRAUD, o Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas, quer para projectos, quer para obras, cuja dimensão irá mudando, irá sendo alterada, em função das possibilidades do Estado.
De todo o modo, não posso deixar de reconhecer e afirmar aqui que considero que este movimento de apresentação de candidaturas é importante, porque permite não só uma discussão com as câmaras municipais que apresentam essas candidaturas mas também, de alguma forma, orientá-las para algumas fontes de financiamento relativamente às quais, muitas vezes, não estão a ver bem como isso pode ser levado a cabo e, num diálogo com o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, verificam que é possível fazê-lo.
Por outro lado, quanto a alterações do regime de elaboração dessas candidaturas, não vamos fazer qualquer alteração, porque não há mais qualquer possibilidade de apresentação de candidaturas, o que, reafirmo, não significa que os projectos - e isto sempre aconteceu -, à medida que são apresentados ao Ministério, não sejam devidamente analisados e estudados, procurando-se, no âmbito dos recursos existentes, dar-lhes andamento.
No que respeita às transferências para as autarquias locais, por um lado, há as transferências que decorrem da Lei das Finanças Locais, mas é óbvio que, depois, há algumas rubricas ao nível do orçamento do Ministério que se traduzem em apoios, concessão de subsídios e contratos-programa realizados com os municípios e as freguesias, designadamente, como referi, no âmbito da cooperação técnica e financeira ou da participação nos programas de recuperação de áreas urbanas degradadas. Este aspecto verifica-se não só ao nível do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente mas também, como sabe, há outros ministérios, como os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho, que celebram protocolos ou contratos-programa com as câmaras municipais para realizar determinado tipo de investimento.
Portanto, também no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, para além das transferências decorrentes das eleições locais, que é o mais significativo, há todo um conjunto de programas cuja dimensão depende da capacidade financeira ao nosso dispor. Obviamente que 2003, pelas razões que todos conhecemos, não é um ano… De qualquer forma, são apoios importantes, designadamente ao nível das freguesias ou mesmo das câmaras municipais, para construção de edifícios sedes de concelho, de equipamento religioso, ou para pequenas intervenções em colectividades desportivas, culturais, sociais, etc. Portanto, há toda uma panóplia de apoios transferidos e concedidos através desses contratos-programa que nada têm a ver com o dito pacote de descentralização. Para além dos aspectos que referi aqui, de acordos no âmbito do ruído ou da carta escolar, há todo um conjunto de transferências de competências que já contêm em si a geração de receita necessária ao seu desenvolvimento.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Srs. Deputados, vamos agora dar início a um novo conjunto de perguntas - são 11 os Srs. Deputados inscritos -, no final do qual o Sr. Ministro responderá.
Peço a compreensão de todos para a necessidade de sermos rigorosos na gestão do tempo, que será de 3 minutos para cada interveniente.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto de Carvalho.

O Sr. José Augusto de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, uma nota sobre o descalabro e a "lata" para me reportar a um registo da intervenção do Sr. Deputado Vítor Reis.