Espero ter respondido a todas as suas perguntas, mas, sublinho, estou disponível para o fazer novamente, se for caso disso.
Ainda no âmbito das perguntas a que posso responder e que têm a ver com matérias cuja competência me está delegada, direi ao Sr. Deputado Honório Novo, em primeiro lugar, que não tresleia o PIDDAC do Instituto do Ambiente. Quando diz que há menos dinheiro para o Plano Nacional para as Alterações Climáticas tem de ver que essa rubrica está incluída no capítulo da Gestão Integrada do Ambiente, onde existem outras acções que têm a ver com alterações climáticas. Nomeadamente, a criação de um programa completamente novo para a definição e para o controlo dos tectos nacionais de emissões é já uma política e uma medida concreta do Plano Nacional para as Alterações Climáticas. E - não o escondo - o grande esforço do próximo ano, para além de quantificar políticas e medidas que possam ser realidade no orçamento do próximo ano, é também o de produzir regras sérias, balizadas cientificamente para elaborarmos os nossos inventários de emissões. Para isso há, obviamente, dinheiro no orçamento do Instituto do Ambiente, está é melhor gerido, porque com o mesmo dinheiro temos muitas coisas novas.
Termino com a matéria relativa à Rede Natura, matéria que pode parecer à primeira vista que não se inclui nas competências que me estão delegadas, porque não o está a nível nacional, mas em matéria de relações internacionais têm-me sido confiadas algumas responsabilidades quanto a esta questão.
Devo dizer que nessa matéria o Sr. Deputado deve apoiar este Governo na pressão insistente que fazemos sobre Bruxelas e sobre os órgãos comunitários para explicar este facto simples: não podemos ter dois terços da biodiversidade europeia na União Europeia e ver a questão do financiamento da Rede Natura permanentemente arredada das discussões dos conselhos europeus, sobretudo cada vez que há uma presidência do Norte. Estamos a fazer esforços junto da presidência grega para que esta questão conste da agenda da próxima presidência. Nesse sentido, o Sr. Ministro do Ambiente, há muito pouco tempo, teve oportunidade de expressar à Sr.ª Comissária do Ambiente que Portugal (e é bom que se registe que está longe de ser, hoje, em matéria ambiental, dos piores alunos da Europa) está muito preocupado com o incumprimento generalizado por parte de outros países da Europa, nomeadamente os do Norte, das obrigações da entrega da lista de sítios da Rede Natura. Explicámos que não se pode querer que sejam Portugal, Espanha e os países mediterrânicos a, com os seus orçamentos, e sem ajuda comunitária, continuar a financiar a Rede Natura.
Creio que respondi a todas as questões, mas, se assim não entenderem, estou à disposição dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, permito-me usar alguns minutos para não cometer a indelicadeza de não responder a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pina Marques, até porque o Governo tem consciência de que a barragem de Ribeiradio é um empreendimento muito importante. Ia dizer que tinha todo o gosto em explicar o que se passa, mas corrijo dizendo que tenho desgosto em explicar o que se passa.
De facto, este Governo encontrou uma situação incidental que tem a ver com a anulação por parte da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo do acto de adjudicação, que foi considerado ilegal e cujos fundamentos da sentença do Tribunal nos impedem de reabrir o concurso com o mesmo projecto, porque o problema que levou à anulação do acto de adjudicação tem a ver justamente com a participação do projectista no concurso. Mas há males que vêm por bem e eu diria que há um mal inevitável: o do atraso do arranque efectivo da obra e, portanto, também na sua conclusão. Mas isso também nos dá oportunidade de repensarmos a forma como este empreendimento deve avançar.
Como sabe, o projecto inicial não tinha a componente de produção hidroeléctica e nós encontrámos, por um lado, uma forma de resolver o problema da não utilização do projecto e, por outro, pensamos ter encontrado a forma, talvez a repetir noutros empreendimentos, de empreendimentos de fins múltiplos, que armazenam água para consumo humano e para outras actividades, designadamente para a produção de energia, passarem a ser feitos de acordo não com o figurino típico da empreitada mas com qualquer coisa próxima da concessão. Ou seja, quem construir poderá eventualmente obter o retorno daquilo que investe pela mais-valia que resulta da produção hidroeléctrica.
O que se passa ao nível do orçamento? Muito provavelmente, vamos ter que suspender as obras, até para minorar os prejuízos da paralisação da obra (o que é praticamente inevitável) e pelo facto de nalguns aspectos o projecto se mostrar imprestável. Mas estão consignadas as verbas necessárias para que, em 2003, o projecto seja corrigido no sentido de encontrarmos este novo figurino que satisfaça as mais do que legítimas aspirações das gentes a quem esta barragem irá servir.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Concluída a apreciação, na especialidade, do orçamento do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, resta-me agradecer a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.
Srs. Deputados, recordo que às 15 horas e 30 minutos ouviremos o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Arnaut.
Está interrompida a reunião.

Eram 14 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, antes de ouvirmos o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto, gostaria de consensualizar algumas regras que têm sido adoptadas em outros debates.
A regra que temos estabelecido, até porque temos um problema de tempo uma vez que a audição dos membros do Ministério da Saúde está agendada para as 17 horas, é a de que os coordenadores de cada partido façam uma primeira intervenção de 10 minutos, a que o Sr. Ministro responderá, e depois, em função do número de Deputados inscritos, dividiríamos o tempo, que daria, eventualmente,