-, esperamos que neste ano não fiquemos novamente com esta perda financeira, com este corte orçamental, tão grave para o apoio ao associativismo juvenil.
Entretanto, na última reunião, o Sr. Ministro afirmou que os problemas não se resolvem com dinheiro. Mas a questão é outra, Sr. Ministro: é que estão a ser criados novos e gravíssimos problemas com estes cortes orçamentais. Os problemas anteriores agravam-se e, com estas medidas no Orçamento do Estado, aparecem novos e gravíssimos problemas.
Dou-lhe este exemplo: o Conselho Nacional de Juventude, uma plataforma de uma importância indesmentível, incomparável e indispensável no associativismo e na participação da juventude portuguesa, teve neste ano um corte orçamental de 20% e foram os próprios dirigentes, que estiveram na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que afirmaram que esta é uma questão vital para a actividade normal do próprio Conselho Nacional de Juventude, que tem uma importância e uma representatividade que não será, certamente, o Governo que virá agora pôr em causa.
A representação da ONU em Portugal sondou o CNJ para a realização de uma iniciativa, e o Sr. Secretário de Estado sabe do que se trata. Ora, não é com a capacidade de realização financeira que existe que se vai conseguir realizar essa iniciativa em Portugal. E esta medida, que seria interessantíssima e, até, importante para o prestígio do associativismo juvenil em Portugal, deixa de se realizar porque falta dinheiro, porque falta o apoio financeiro para este tipo de actividades.
Quando o Governo, perante isto, já repetiu várias vezes que apoia iniciativas e não instituições, a pergunta que se deve fazer é esta: que apoio vai prestar às iniciativas? Com que dinheiro? Com que meios? Com que recursos? Isto é, onde vai buscar, no Orçamento, esse apoio? Certamente que não vai dar apenas apoio moral e dizer que acha muito bem que se faça, mas, depois, não se faz porque não há dinheiro.
Agora, quanto à imprevisibilidade das receitas orçamentais resultantes do jogo (isto serve para a juventude mas também serve para o desporto e coloquei-lhe esta questão, na última reunião, mas fiquei sem resposta), pergunto se sim ou não está em perspectiva a criação de alternativas e soluções do ponto de vista orçamental que consigam conferir estabilidade, do ponto de vista da receita, de modo a não haver esta imprevisibilidade em que não sabemos quanto dinheiro vai aparecer, para depois se poder apoiar financeiramente estas instituições, na juventude e no desporto.
Quanto a esta questão do dinheiro proveniente do jogo, a questão da Santa Casa de Misericórdia, da "Raspadinha", do Totoloto, do Totobola e outros, é importante que o dinheiro seja afectado mas também que, entretanto, haja um grau de estabilidade, de previsibilidade, que é fundamental, como os Srs. Membros do Governo reconhecerão, em matéria orçamental.
Por outro lado, analisando o Orçamento do Estado na área do desporto, a par do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, surge, pelo menos aos olhos de quem analisa, uma aparente contradição, que é preocupante, entre um documento e o outro.
As Grandes Opções do Plano, aliás, na linha do que o próprio Programa do Governo do PSD apontava e de uma proposta que há muitos anos o PCP vinha defendendo - e eu tive ocasião de dizer ao Sr. Secretário de Estado que, há muitos anos, o PCP vinha defendendo aquilo que o PSD e o Programa do Governo aparecem agora a defender - referem o incremento e a generalização da prática desportiva, ou seja, aquilo que o PCP diz há muitos anos, ou seja, a democratização do desporto.
Ora, esta democratização do desporto que surge nas GOP, e também no Programa eleitoral, não tem correspondência em termos orçamentais. Esse incremento da prática desportiva nacional tem de ter alguma correspondência do ponto de vista orçamental e aquilo que acontece, Sr. Ministro…
Vou dar-lhe quatros exemplos ilustrativos, que são uma leitura muito concreta do Orçamento do Estado, relativos às infra-estruturas desportivas fundamentais para a prática desportiva, isto é, para haver espaços onde os portugueses possam praticar desporto.

O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Sr. Deputado, está no limite do seu tempo.

O Orador: - Vou abreviar, Sr. Presidente.
Se se for às colectividades, o corte é de 38%; se se for ao poder local, o corte é de 76%. A formação desportiva, e já referimos isto, tem um corte de 71,5%.
Mas há aqui um aspecto que não foi abordado, porque, inclusivamente, o orçamento por acções, ou seja, o documento que o Governo apresentou com a proposta de lei do Orçamento do Estado, não o indica mas aparece nos orçamentos privativos. Sr. Ministro, os contratos-programa com as federações e o movimento associativo têm um corte de 28%. É um corte superior a 1,2 milhões de contos, do ano passado até agora, pois passa de 22,4 milhões de euros para 16,3 milhões de euros! Portanto, é no orçamento do IND, que tem o nível dos contratos-programa, que há um corte, e muito grande, que é preciso apreciar.
No apoio a clubes e colectividades, além dos contratos-programa, temos aqui um orçamento em que uma rubrica que era de 3 milhões de euros, no ano passado, este ano simplesmente desaparece. São 3 milhões de euros que desaparecem do Orçamento e eu gostava de ouvir a opinião do Sr. Ministro quanto ao nosso entendimento (e temos uma proposta concreta que apresentámos em sede de Orçamento do Estado) de reposição dessa rubrica no Orçamento do Estado. Eu gostava de ouvir a opinião do Sr. Ministro sobre isso, assim como…

O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Sr. Deputado, não me leve a mal, mas já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me, para terminar, referir uma questão, que se prende com o nível fiscal e o que foi proposto pelo PCP, e em relação à qual também é importante ouvir a opinião do Sr. Ministro. Trata-se da questão dos atletas de alta competição, no que diz respeito às bolsas de alta competição que o Estado atribui e à cobrança de IRS sobre elas.
No ano passado, já colocámos esta questão ao governo socialista; agora, colocamo-la ao Governo do PSD e apresentamos uma proposta concreta que isenta de IRS as bolsas de alta competição dos atletas portugueses e pergunto se, tal como no passado, esse apoio se mantém ou se o Governo não vai dar acolhimento a essa proposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!