seja, da situação - já bem caracterizada pelo Sr. Ministro - catastrófica em que estão as contas públicas do País e, portanto, mais do que o orçamento ideal este é o orçamento possível. Este não é o orçamento desejável, já o dissemos aquando do debate na generalidade.
Nenhum governo faz cortes nos orçamentos e nas rubricas orçamentais porque deseja fazê-lo, mas neste momento não resta outro caminho ao Governo, não há outra solução, e isso decorre de todas as intervenções que aqui têm sido feitas sobre o Orçamento do Estado. Não há qualquer caminho alternativo proposto por qualquer bancada sem ser este. Criticam o orçamento mas não há qualquer alternativa, porque, neste momento, este é o orçamento possível, é o único que serve o País e os seus interesses. Penso que isto fica bem claro.
Quanto a uma sugestão que houve de plebiscitar toda a política económica, perguntem aos portugueses o que é que eles pensam. Por exemplo, perguntem se pensam que devem pagar impostos. Eu faço campanha pelo não, serei o primeiro a fazê-lo. Certamente, não podemos entrar neste nível de questões no debate sobre o orçamento. Se perguntarmos às pessoas se querem pagar impostos todas dizem que não; se perguntarmos às pessoas se podemos cortar nalgum benefício fiscal todas dizem que não.
Este é o momento que o País atravessa. Há responsáveis por este momento, é um facto; já foram penalizados nas urnas, é outro facto; continuam a ser penalizados politicamente, e ainda bem, mas há um Governo que está a recuperar o País, que está a tentar voltar a pô-lo no rumo certo. Penso que isto é inquestionável, por muitas voltas que sejam dadas.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - A visão é um bocado diferente!

O Orador: - Diga lá, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - A visão é um bocado diferente!

O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Srs. Deputados, peço-lhes que não entrem em diálogo.

O Orador: - Sr. Presidente, só queria cumprimentar a Sr.ª Deputada. Não a cumprimentei à entrada, por isso aproveito para o fazer agora e para lhe dar os parabéns pelo prémio que recebeu este fim-de-semana. É sempre bom ver uma Deputada desta Casa receber prémios.
Voltando à política de juventude e aos cortes, devo dizer que é indubitável - e seria tentar defender o impossível dizer o contrário - que há cortes no orçamento da juventude. Esse é um facto assumido claramente, só que também há outro facto paralelo a este e muito importante, que é o de que este é um orçamento de verdade e de rigor, ou seja, neste orçamento não há um inflacionamento da receita, e isso é importante quando comparamos um orçamento.
Por exemplo, quando se diz que há uma redução em alguns programas de apoio a associações juvenis tem de ver-se que havia uma sobrevalorização da receita no ano anterior, ou seja, a receita prevista era quase o dobro da obtida. É importante que se diga isto, porque, se calhar, havendo um orçamento mais realista a sua taxa de execução será certamente muito maior, a sua articulação com o mundo real será muito superior e não há um orçamento de ilusão.
Estou certo que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado gostariam de estar aqui, hoje, a apresentar um orçamento com muitos mais milhões na receita, mas sabiam que não a teriam. E estariam a fazer o quê? A enganar o País, a mentir ao País?
Estamos a apresentar um orçamento com algum rigor e com verdade, sobretudo a nível da receita, que foi o que faltou e, por isso, temos as finanças públicas na situação financeira em que estão neste momento.
Na política de juventude, já foi aqui reiterado e é importante que seja dito que não se lança dinheiro para resolver os problemas. Penso que é mais importante a política decorrente deste orçamento, porque há um esforço de reestruturação global, nomeadamente a nível da área da juventude, das estruturas, dos processos, da forma de distribuição das verbas, não lançando mais dinheiro para resolver os problemas, porque já se sabe a quê é que isso conduziu nos últimos anos.
Resumindo: há uma redução das verbas, mas há também um esforço de reestruturação e de racionalização da despesa e da articulação das políticas de juventude.
Penso - e o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado já o referiram há bocado - que o movimento associativo juvenil também já percebeu este esforço nacional que todos temos de fazer. Ao contrário do que profetizam algumas vozes da desgraça, penso que, na generalidade, o País está consciente do esforço que tem de ser feito por todos.
Infelizmente, não pode haver excepções, áreas sobrevalorizadas…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Há, há!

O Orador: - Não, não há, Sr. Deputado, mas há um esforço nacional que tem de ser transversal a todas a áreas da governação e que se reflecte neste orçamento.
Além disso, existe também uma diferença essencial de filosofia. Por exemplo, quando se fala do corte de verbas ao CNJ é preciso que se diga que há uma filosofia diferente, que ainda agora foi referida, e bem, pelo Sr. Secretário de Estado, porque corta-se nas despesas de estrutura, de funcionamento e aumenta-se, estamos certo disso, a promoção das iniciativas, das actividades. Ou seja, o Estado deixa de ser o único promotor e permite que sejam as associações a promover, apoiando-as nesse esforço. Isto é fundamental. Há aqui uma diferença substancial de filosofia, de atitude, de política, que nós subscrevemos sem qualquer pejo.
Falam de crédito bonificado e de arrendamento - quanto a este assunto, serei o mais breve possível, porque os argumentos são os mesmos de sempre - e ainda bem que hoje se fala de arrendamento de uma forma generalizada.
Convém que se diga e que fique bem claro que foram as juventudes partidárias da maioria e o Governo que começaram a falar de arrendamento, e ainda bem que hoje todos pensam que é uma boa solução, é sinal que encontrámos uma plataforma de entendimento em que o arrendamento e as medidas de apoio ao arrendamento são uma boa solução.
Falaram do corte orçamental que houve no apoio ao arrendamento jovem. Estou certo de que com maior fiscalização, rigor e critério na atribuição e com melhor execução este corte orçamental será, certamente, compensado na sua execução e na sua acção.