Por isso, criámos, na Sociedade da Informação, uma unidade de missão. Encontrámos organismos dispersos, uma descoordenação total não só de meios mas de instrumentos e medidas e, por isso, coordenámo-los numa só estrutura, que tem não apenas os meios e as acções políticas para coordenar, planificar e estudar mas também, pela primeira vez, os recursos financeiros necessários para poder levar a cabo as políticas. Não há inovação sem investimento, como também é perfeitamente um desperdício o investimento sem uma política de inovação.
Estamos apostados na generalização do acesso à Internet e no combate à info-exclusão, através da banda larga, e foi por isso que criámos uma estrutura coerente e transversal na área do Governo Electrónico, com projectos claros no âmbito do portal do cidadão, do plano de digitalização da Administração Pública e do plano seríssimo que vamos levar a cabo e no qual pomos o maior empenho, que é o das compras públicas electrónicas. Acreditamos que, também aí, vamos racionalizar meios, vamos combater a corrupção e vamos avançar.
Estamos também a avançar, simultaneamente, naquilo a que chamamos o plano de segurança digital. Tudo isto está integrado, no sentido de promover também o chamado Programa Geração Millenium.
É esta a nossa preocupação, é esta a nossa ambição, é para isto que estamos a trabalhar, é para o futuro e, sobretudo, para as gerações que aí vêm.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, já foi aqui dito, várias vezes - e, para nós, é uma garantia importante -, que este é um orçamento realista e, por ser um orçamento realista, não será, provavelmente, à partida, um orçamento tão agradável. Mas a questão é simples: interessa ter um orçamento que é agradável à vista e que, em termos de execução, não chega a ser razoável ou será melhor ter um orçamento que, apesar de não ser o melhor orçamento do mundo, é um orçamento que sabemos ser concretizável? Esta é uma questão cuja resposta depende, obviamente, da postura de quem a faz e de quem a analisa.
E, no que toca ao realismo, ressalta, desde logo, algo que também já foi aqui dito, que foi o inflacionar das receitas no Orçamento do Estado para 2002, com verbas absolutamente ridículas - e pode utilizar-se este termo - em relação às expectativas de receitas na "Raspadinha".
Mas indo em concreto às várias áreas deste orçamento, nomeadamente à do desporto, quero dizer, relativamente ao EURO 2004, e penso que também é importante fazer-se este ponto da situação, que este Governo já disse mais do que uma vez que, se tivesse dependido de si, o EURO 2004 não se realizaria desta forma. Parece-me que é uma postura correcta, que não havia necessidade de realizar o EURO 2004 desta forma, poder-se-ia ter feito de outra, no entanto, parece-me importante que se faça o EURO 2004 e que se tome essa atitude. E, realizando o EURO 2004, é importante que se rentabilize o investimento.
Entendo que a despesa com o EURO 2004 está inflacionada não em termos orçamentais mas em termos de opinião pública, porque isso também tem muito a ver com a opinião pública. As pessoas pensam que se gasta com o EURO 2004 uma verba que não corresponde exactamente à verdade, mas gasta-se alguma coisa e, uma vez que se gasta, é preciso que se rentabilize esse investimento, Sr. Ministro.
Assim, o apelo que faço não passa pela parte desportiva, passa pela influência que o desporto tem de ter, no âmbito do Governo, para que, em termos económicos e em termos turísticos, se consiga rentabilizar o investimento do EURO 2004. É que, para nós, é muito mais importante a discussão da rentabilização do investimento do que a discussão de "mercearia", no sentido de saber se devia ser um bocadinho mais ou um bocadinho menos. É uma perspectiva diferente.
Ainda em relação ao fenómeno desportivo, importa também falar da questão dos impostos dos profissionais de futebol. O problema é o seguinte: há, de facto, neste momento, uma situação para os jogadores profissionais de futebol que, à primeira vista e à vista de qualquer cidadão comum, não é justa. O Governo introduziu neste orçamento um factor de correcção dessa injustiça mas, neste caso, os jogadores profissionais de futebol argumentam que esse factor de correcção acaba por agravar algumas injustiças que existem, porque, se há jogadores de futebol que ganham verbas bastante significativas, também há um número muito grande de jogadores que recebem bastante menos e que têm ordenados bastante mais baixos.
A pergunta que faço vai no sentido de saber se houve, da parte dos jogadores profissionais de futebol e da estrutura que os representa, alguma proposta para introduzir um factor de correcção da distribuição desta receita, uma vez que foi proposto pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, quando recebeu o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, que fosse o próprio sindicato a apresentar uma proposta para corrigir essas injustiças em relação aos jogadores de futebol que ganham mais ou menos.
Em relação ao investimento no desporto, também já foi aqui referido que há uma redução desse investimento e que essa redução poderá até ter a ver com o EURO 2004 e com o dinheiro que é aqui investido. A questão que lhe quero colocar, e não a situo em termos de verba mas de taxa de execução, é a seguinte: vamos ou não ter obra em termos desportivos? Vamos ou não ter investimento na área do desporto? É que aquilo que vem no orçamento - infelizmente, habituámo-nos a isso nos últimos anos - não é propriamente o que mais significa em relação ao investimento e ao apoio ao fenómeno desportivo, o que tem mais significado é a taxa de execução. Por isso, o que quero saber é se o que está previsto neste orçamento é exequível, porque, se for, não há condições para dizer que não há apoio ao movimento desportivo e que não há investimento no fenómeno desportivo.
Outra questão que coloco tem a ver com a reestruturação da legislação na área do desporto. Essa reestruturação foi anunciada e quero saber se ela terá tradução, em termos orçamentais, e se permitirá, obviamente, gerir melhor os recursos e possibilitar que haja mais recursos disponíveis para investimento e para apoio ao fenómeno desportivo, de uma forma mais eficaz do que a que se verifica neste momento.
Mas, a propósito desta reestruturação da legislação no âmbito desportivo, há que saudar também, obviamente, a reestruturação das próprias áreas de intervenção que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado aqui representam, o que tem uma tradução óbvia, em termos de gastos: a despesa com os gabinetes reduziu-se em 67%. É importante que isto se assinale! A grande redução que se faz