A Oradora: - Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, mas o Sr. Ministro Adjunto tem competências em diferentes áreas. Foram levantados aqui questões sobre algumas dessas áreas e eu não acredito que a política do consumidor, que é do interesse dos consumidores portugueses, seja o parente pobre da nossa discussão. Desculpe, mas eu não admito isso!

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, consensualizámos regras e ainda ontem, quando, por exemplo, esteve aqui o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, essas regras foram cumpridas.
Aliás, ainda antes do início dos trabalhos tive a oportunidade de, pela sua amabilidade, esclarecê-la acerca dessas regras. Ainda assim, não tendo a Mesa condições para impô-las, porque estamos entre Srs. Deputados, só poderíamos consensualizar procedimentos. Assim, houve uma consensualização inicial de procedimentos e nela ficou estabelecido que cada grupo parlamentar teria direito a 10 minutos para uma intervenção inicial e que, quando passássemos às segundas intervenções, cada Sr. Deputado teria direito a usar da palavra por 3 minutos.
Portanto, peço a sua especial colaboração, dada a sua amabilidade, em função do que entre nós ficou consensualizado.

A Oradora: - Sr. Presidente, vou tentar não ocupar muito tempo, mas gostaria que ficasse expresso o meu protesto, por considerar que esta matéria é extremamente importante. De facto, mais uma vez se prova que, em termos de Orçamento e de debate com este Governo, teremos dificuldades de aprofundar a política…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, não vai levar-me a mal, mas falámos em 3 minutos e a Sr.ª Deputada - e digo-o só a título indicativo - já vai em 6 minutos.
É verdade que também houve esta minha interrupção, mas a verdade é que o seu grupo parlamentar teve a possibilidade de gerir esses 10 minutos, como foi feito por outros grupos parlamentares, sobretudo porque estamos a falar de um procedimento que foi previamente consensualizado. Não se trata de uma imposição da Mesa mas, sim, de um procedimento corrente sempre que há comissões conjuntas a funcionar neste debate do Orçamento, na especialidade.
Portanto, repito, este não é um procedimento que esteja a ocorrer hoje e ele foi previamente consensualizado.

A Oradora: - Muito obrigada. Continuemos, então.
Eu perguntava directamente ao Sr. Ministro qual vai ser a política de apoio às organizações de consumidores e cooperativas de consumo e se esses apoios vão ser alargados.
Relativamente ao Instituto do Consumidor, efectivamente, o que constatamos para 2003 é que, em termos de funcionamento, há um crescimento zero e, em termos de investimento, há um corte significativo, mais exactamente de 40%! Sr. Ministro, acha que o Instituto do Consumidor poderá cumprir cabalmente a sua missão com estas margens tão limitadas?
No que respeita à problemática dos acidentes com produtos e serviços de consumo, uma matéria extremamente importante e significativa, que tem levado muitos consumidores portugueses a colocar algumas queixas, quer junto do Instituto, quer junto da DECO, gostaria de saber também qual é a posição do Governo.
Por outro lado, uma questão que me parece essencial e que não vem em ponto algum do Orçamento, é a da horizontalidade da política de consumidores, que, como sabe, é uma exigência estratégica do VI Programa de Acção Comunitário em matéria de ambiente.
Portanto, cada vez mais as políticas de consumidores são políticas de horizontalidade e de integração. Ora, tendo em conta que não vejo cabalmente referida esta orientação, gostaria de perguntar-lhe se está prevista a integração destas problemáticas e, em caso afirmativo, onde.
Relativamente ao rótulo ecológico, como ele é fundamental e como, neste momento, não temos uma informação sobre a actual situação de sua aplicação em Portugal, gostava de saber qual tem sido a adesão dos cidadãos portugueses nesta matéria e quais são os grupos de produtos que, neste momento, o Governo do PSD/PP considera susceptíveis de aplicação de rótulo ecológico.
Como sabe, neste momento, na União Europeia…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, está a deixar-me numa situação embaraçante.

A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Agradeço-lhe que termine.

A Oradora: - Gostaria só de perguntar qual é a posição portuguesa relativamente à revisão da directiva sobre a segurança dos brinquedos, e gostaria também de saber qual é a posição do Governo em relação à Agência de Segurança Alimentar, que, como sabe, em muitos países da União está sob a tutela quer da defesa dos consumidores quer da saúde.
E, infelizmente, terei de ficar por aqui.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
Sr.ª Deputada, peço a sua especial colaboração.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, tecendo apenas um comentário, penso que a soma do tempo usado pelo Sr. Deputado Laurentino Dias e pela Sr.ª Deputada Maria Santos deve ter completado os 10 minutos previstos.

Risos do PS.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, percebo que essa possa ser uma graça da sua parte, mas por detrás dela está implícita uma censura que tem a ver com a honestidade de quem está a presidir a esta reunião e eu não posso deixar de me sentir com essa sua insinuação e de repudiá-la.

A Oradora: - Sr. Presidente, não era a intenção. Apenas quis fazer um exercício de aritmética, porque, necessariamente, gostaria de tratar aqui de outras questões.
Começaria por agradecer ao Sr. Ministro o facto de ter providenciado os afamados números a que, na discussão na generalidade, não nos foi possível ter acesso e que estavam prometidos para a discussão na especialidade. Efectivamente, foram úteis, diria mesmo muito úteis, para