O Sr. Presidente (António Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço-lhe, mais uma vez, as suas questões e a forma clara como as colocou, o que me permitirá também responder de forma clara e directa.
Sr. Deputado, vamos começar pela parte final da sua intervenção, relativamente ao desporto. O Sr. Deputado diz que há uma contradição entre as GOP e o Orçamento do Estado. Bom, ou nós não lemos o mesmo documento ou lemo-lo de maneira diferente, e penso que algum de nós está errado. Eu, que redigi as GOP e fiz o Orçamento do Estado, penso não ter caído aqui em qualquer equívoco, não ter tido problema algum de memória nem ter entrado em contradição.
Ora bem, é natural que as GOP tenham, como o próprio nome diz, um sinal diferente, porque têm inclusivamente um exercício de uma política plurianual. Portanto, há essa vertente, essa componente, mas vamos ver as coisas com tranquilidade, pois é preciso ver como é que elas têm, depois, digamos, explanação no Orçamento do Estado. E é isso o que o Orçamento do Estado reflecte.
Relativamente às questões que o Sr. Deputado colocou, o problema do desorçamento, do IND, dos cortes, enfim, toda essa situação, quero dizer-lhe que é sempre muito fácil dizer-se que, para cada problema, a solução é mais verbas, para cada dificuldade a solução é mais dotação orçamental. Mas, enfim, eu fui habituado, em toda a minha vida, a que os problemas não se resolvem apenas pondo-lhes mais dinheiro em cima e penso que é uma maneira errada de resolver cada problema, cada necessidade e cada situação em que nos encontramos pondo-lhe mais dinheiro em cima.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - O problema é não haver dinheiro!

O Orador: - Bom, essa era a política do Partido Socialista e julgo que V. Ex.ª não estará aqui a tentar perfilhá-la. Portanto, a questão não é pôr mais dinheiro. É sempre fácil pôr mais dinheiro, mais dinheiro...
Sabe quais são os meus objectivos? Os meus objectivos não são pôr mais dinheiro, são optimizar os recursos, reduzir as despesas, acabar com os desperdícios, harmonizar os procedimentos, obtendo ganhos de produtividade. Ou seja, numa palavra e se isto se pode dizer, trata-se de agilizar a administração pública desportiva, ganhando em funcionalidade, que ela hoje não tem, porque está desdobrada, desmultiplicada e não tem qualquer tipo de funcionalidade e, portanto, não há aqui ganhos de produtividade. E é muito importante também que a administração pública desportiva ganhe capacidade de resposta, porque isso é a essência não só da própria administração mas também do factor desportivo, permitindo simultaneamente uma redução dessa mesma despesa pública. Portanto, esta é a nossa prioridade.
Para mim, Sr. Deputado, era tão fácil dizer: "Há esta dificuldade? Mais uns milhões de euros! Há aquela dificuldade? Mais uns milhões de euros!" Era só somar milhões de euros e tudo se resolvia! Mas nem tudo na vida se resolve com dinheiro. A vida tem-me ensinado, e o Sr. Deputado, seguramente, também concordará com isso, que o dinheiro não é tudo, há muito mais coisas além do dinheiro, e há sobretudo a vontade de mudar, de renovar, de optimizar e também de acabar com os desperdícios, ganhando na escala da capacidade de poder de resposta. Portanto, o dinheiro não é tudo na vida e não podemos ficar limitados apenas a que tudo se resolve pondo mais dinheiro, gastando mais dinheiro.
V. Ex.ª colocou também a questão das bolsas para atletas olímpicos. Percebo o que diz e partilho também das suas preocupações. Só que, mais uma vez, a minha preocupação não é apenas material, tenho outras preocupações além da realidade material. Nós não podemos ficar apenas pelo o dinheiro e pelos problemas materiais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só não tem preocupações materiais quem tem muito dinheiro!

O Orador: - Olhe, Sr. Deputado, mas eu tenho preocupações materiais, e sérias, com o Orçamento que herdei! Não queira trocar as suas preocupações pelas minhas, relativamente ao Orçamento do Estado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Mas esta não depende dessas!

O Orador: - Agora, o que queria dizer-lhe, Sr. Deputado Bruno Dias, é que, mais do que a preocupação material que V. Ex.ª colocou - e que é também minha, portanto, partilhamos essa questão e, aí, estamos de acordo -, penso que é preciso ir um pouco mais longe. O problema das bolsas não é apenas a retenção do IRS, é mais complexo, e quanto a ele estou a trabalhar de forma preocupada e empenhada com o Sr. Secretário de Estado, que está a fazer um grande trabalho nessa matéria. É que não se pode isolar a questão das bolsas da própria reforma do sistema legislativo desportivo que está a ser feita.
O sistema legislativo desportivo, e nisto V. Ex.ª concordará comigo, está arcaico, reflecte uma realidade que não existe e, portanto, mais uma vez, estamos a proceder de maneira diferente: uns prometeram, nós fazemos.
Há problemas que me preocupam mais do que as bolsas, como o apoio médico aos atletas, a prevenção, o tratamento e a recuperação dos atletas. Portanto, é nisto que estamos a trabalhar com a COP (Comissão de Atletas Olímpicos), é isto o que estamos a fazer com a COP, é esta a nossa preocupação.
Não podemos ficar apenas nas questões materiais. Há outras questões além dessas, e sobretudo a V. Ex.ª não lhe fica bem estar apenas preocupado com questões materiais, que são as mais fáceis, politicamente, falando apenas…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sempre é o Orçamento!

O Orador: - … em mais dinheiro e mais verbas.
V. Ex.ª está apostado em que o Governo vá somando verbas, e somando e somando… Se nós somássemos as verbas todas das propostas que o Partido Comunista faz, já para não falar nas do Partido Socialista, correríamos o risco de sair do Sistema Monetário Europeu. Seguramente, não é isso o que V. Ex.ª deseja… ou, se é, pelo menos connosco não vai sair. Essa garantia, Sr. Deputado, nós lhe daremos: não iremos sair do Sistema Monetário Europeu, não iremos entrar em incumprimento. Isso foi com outros e nós não vamos fazer isso.
Quanto à área da juventude, o Sr. Secretário de Estado também terá algo de importante a dizer nessa matéria, mas