3 minutos a cada um dos Srs. Deputados, após o que o Sr. Ministro responderá em conjunto a todas as questões.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, ainda em matéria de organização da reunião, gostava que confirmar, uma vez que o orçamento que vamos apreciar abarca várias componentes substancialmente diversas, se o Sr. Presidente sugeriu que cada um dos grupos parlamentares fizesse uma exposição inicial. Foi isso, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Exactamente. Cada grupo parlamentar fará uma exposição inicial, para a qual disporá de 10 minutos, e, posteriormente, cada Deputado inscrito disporá de 3 minutos para colocar as questões, após o que o Sr. Ministro responderá em conjunto.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, pergunto se há inconveniente em que os 10 minutos iniciais sejam utilizados por vários Deputados da mesma bancada.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Não há qualquer inconveniente, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Laurentino Dias, uma vez que se inscreveu em primeiro lugar, faça favor de usar da palavra.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, pretendo tecer algumas considerações sobre o orçamento da área do desporto.
Em primeiro lugar, a consideração geral, já por nós expendida aquando da discussão na generalidade, de que as verbas consagradas no orçamento da área do desporto significam, no nosso entender, um golpe profundo na capacidade e na dinâmica do movimento associativo e desportivo, porque, se bem recordo, dizia-se no ano passado, quando aqui se discutiu o orçamento para 2002 (e os mais atentos a esta matéria confirmá-lo-ão), que o orçamento era escasso, que as verbas eram poucas e que o movimento desportivo ia viver com inúmeras dificuldades. Quando olhamos para o orçamento previsto para 2003 e constatamos que as mesmas rubricas sofrem, de forma clara, reduções que vão de 32% a 71%, o que teremos para dizer sobre este orçamento? O que teremos para dizer, sobretudo nós, socialistas, que sustentámos o orçamento do ano passado, que está hoje em vigor, quando os meus colegas, ilustres Deputados do PSD e do PP, no passado ano, aqui disseram claramente que eram poucas as verbas para o movimento desportivo e para o movimento associativo? As verbas eram poucas e neste ano, repito, sofrem reduções de 32% a 71%! Espero ouvir de novo, nesta Comissão, no mínimo, uma crítica idêntica à do ano passado, porque se no ano passado as verbas eram poucas, agora são ainda menores.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, passando às questões concretas, começo por chamar a atenção de VV. Ex.as, de novo (julgo que agora com melhor conhecimento de causa do que na reunião que tivemos para apreciar o orçamento na generalidade), para o ponto da proposta de lei do Orçamento do Estado relativo ao desporto, que tem a ver com o impacto da medida prevista de diminuição da dedução no IRS para os jogadores de futebol profissionais. Disse então, e repito, que essa medida tinha sido demagogicamente usada pelo Governo no dia em que trouxe a esta Assembleia a disquete do Orçamento para avisar os portugueses de que este era tão rigoroso e pretendia ser tão exigente no cumprimento das obrigações fiscais que até os intocáveis jogadores de futebol começavam a ser atacados por este Governo em termos fiscais.
Acontece, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que também eu compartilho da preocupação, que julgo ser de todos os portugueses, de que haja profissionais de futebol que aufiram, naturalmente porque alguém contrata com eles, vencimentos milionários e que se furtem à obrigação de pagar os seus impostos. Isso não pode acontecer.
Mas também sei, como VV. Ex.as sabem, que esses que auferem vencimentos milionários - portanto, esses para quem o curto período de duração da profissão não é um prejuízo mas uma benesse, esses para quem o curto período de 10 ou 12 anos de profissional de futebol não são um prejuízo mas um privilégio - são, no universo dos profissionais de futebol, não mais do que 5%. Todos os outros profissionais de futebol, que são cerca de 3000, auferem vencimentos bem inferiores, que rondam poucas centenas de contos, às vezes menos de duas centenas de contos. Esta é a verdade!
Ora, esta medida, que, por um lado, diminui esse benefício em 10% e que, por outro lado, aponta no sentido de que esse benefício acabe daqui a quatro anos, prejudica, sobretudo e seriamente, todos os profissionais de futebol que não têm vencimentos chorudos, que vivem de vencimentos normais e que, ao fim de 10 ou 12 anos da sua profissão, ficam em condições de grande dificuldade.
Diríamos que não temos culpa de haver profissionais em más condições, mas também, se calhar, não temos culpa (e são alguns!) de haver profissionais de muitas profissões que ganham ordenados igualmente baixos, como sucede em sectores de mão-de-obra intensiva e que têm salários baixíssimos.
De qualquer forma, parece-nos, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que ainda estamos a tempo de ponderar a medida proposta e que é para todos estes profissionais uma grande injustiça.
Em segundo lugar, entrando concretamente no orçamento e nas disposições que dele constam em matéria de verbas para os programas nele indicados, gostaríamos de ouvir V. Ex.ª sobre as razões políticas sérias que fizeram com que VV. Ex.as tenham introduzido cortes tão duros e tão drásticos nos diversos itens que compõem o orçamento para a área do desporto.
Gostaria de saber, por exemplo, como justificam (a não ser que já estejam prontas) as reduções previstas nas duas infra-estruturas públicas de desporto, que são o complexo desportivo de Lamego e o complexo desportivo do Jamor. A meu ver, é inaceitável que as verbas destes dois complexos desportivos tenham sido reduzidas da forma que foram, isto é, para metade.
Em terceiro lugar, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, todos nós fazemos o discurso de que importa promover a formação desportiva, valorizar a formação, promover a juventude, desenvolver a prática desportiva para o maior número de cidadãos no nosso país, mas olha-se para o Orçamento do Estado para 2003 e constata-se que as verbas consignadas para a formação desportiva diminuem em 71% em relação às verbas consignadas em 2002.