percentuais, até se atingir o regime de tributação normal. É uma norma que decorre deste diploma de 1988.
Em suma, no momento em que se pede um sacrifício a todos os portugueses, tem de se pedir também aos agentes desportivos. De outro modo, não seria justo e tenho a certeza de que os agentes desportivos seriam os primeiros a não quererem ser excluídos deste sacrifício nacional.
Além disso, todos temos de pagar por ter tido um governo socialista, e nenhum português pode ficar fora desta tributação. Assim, há que ter consciência de que ter um governo socialista sai sempre caro ao País e que, depois, todos temos de pagar!
Quanto à questão que o Sr. Deputado colocou sobre os complexos desportivos do Jamor e de Lamego, comparando o orçamento inicial para 2003 com as execuções anteriores, o que se passa é que, em relação ao complexo desportivo do Jamor, em termos de financiamento nacional, a execução prevista para 2002, que é de 869 164 euros, é inferior à dotação inicial de 2003, sendo que, na comparticipação comunitária, deverão também ser afectados cerca de 310 000 euros em 2002, enquanto que para 2003 estarão previstos 1,4 milhões de euros. Já no que diz respeito ao complexo desportivo de Lamego, a execução de fundos nacionais em 2002 deverá ser de 124 000 euros e a dotação inicial para 2003 é de 100 000 euros. No entanto, quer em relação a Jamor, quer em relação a Lamego, também tem de se ter em consideração a utilização de fundos comunitários, evitando os gastos do PIDDAC de 2003.
Mais: acresce que toda esta situação tem ainda de ser vista e analisada na perspectiva da reformulação de um sistema que está a ser feita no sistema de funcionamento das estruturas que foram criadas como cogumelos nos últimos anos. Ou seja, com a incorporação, reformulação e integração destas estruturas no IND, seguramente, haverá uma economia de ganhos de escala e, portanto, uma reformulação.
Por conseguinte, Sr. Deputado, os números não podem ser lidos de forma seca e abstracta. É evidente que dá jeito! Com certeza! Todos nós sabemos como é que essas coisas se fazem. Mas se tivermos uma atitude de seriedade, transparência, rigor e verdade, verificamos que não é essa a leitura que deve ser feita.
Em relação ao apoio às organizações desportivas e ao programa de alta competição, é evidente que há necessidade de readaptar este orçamento à realidade, e foi este o esforço que fizemos.
Sr. Deputado, seria tão fácil empolar em milhões as receitas para depois empolar em milhões as despesas. Mas não é isso que quero fazer e não é isso que farei, porque não é isso que me leva a estar na vida pública e muito menos estar a apresentar orçamentos apenas para dar uma ideia de crescimento aparente, quando o que me importa é dar a ideia de crescimento real.
A esse respeito, Sr. Deputado, saliento que nenhum atleta de alta competição que se qualifique ou pré-qualifique deixará de ir aos Jogos Olímpicos de Atenas. Agora, nós, neste momento, não sabemos se são 10, se são 15, se são 20, se são 25, se são 80 ou se são 100. Qualifiquem-se os que tiverem de se qualificar ou pré-qualifiquem-se os que tiverem de se pré-qualificar que nós apoiá-los-emos. Ninguém ficará em Lisboa por falta de apoio financeiro para ir a Atenas! Eu tenho algumas capacidades, mas a da adivinhação não tenho. Portanto, serão encontradas as soluções financeiras e serão apoiados todos os atletas. Sr. Deputado, fica aqui dito e escrito que não haverá um só atleta que se pré-qualifique para os jogos olímpicos que não vá a Atenas e que não tenha o apoio completo para esse efeito.
Mais, Sr. Deputado: nós não estamos apenas preocupados com os Jogos Olímpicos de Atenas em 2004. Já iniciámos o plano estratégico para os Jogos Olímpicos de Pequim em 2008 e para os de 2012. Estamos a desenvolver a questão do apoio à alta competição em três ciclos - Jogos Olímpicos de 2004, de 2008 e de 2012 - e estamos a trabalhar com o IND e com o COP nesse sentido. Estamos a ver no horizonte, não nos limitamos apenas a uma linha muito curta e muito apertada. Compreendo que seria fácil ficarmos por aqui, mas queremos ir mais longe; o sentido da responsabilidade leva-nos a ir mais longe.
V. Ex.ª, com a eloquência, capacidade e brilhantismo que lhe são reconhecidos, veio, relativamente ao EURO 2004, "fazer o pino numa mão". Reconheço essa sua competência, essa sua habilidade e essa sua capacidade como o fez. Só que, Sr. Deputado - e V. Ex.ª tem estado no terreno e eu tenho acompanhado, como observador, o cuidado que tem dado ao EURO 2004, aliás, outra coisa também não seria de esperar como presidente da comissão de acompanhamento -, o EURO 2004 é um dossier fechado. Antes fosse um dossier aberto. Se fosse um dossier aberto, talvez pudéssemos reequacionar alguns esforços. É que o esforço de investimento que hoje é exigido no EURO 2004 às diversas entidades promotoras e ao Estado é um esforço de financiamento de 587 milhões de euros, o que é muito dinheiro num momento em que o País está a viver uma crise. Portanto, trata-se de um esforço que talvez seja megalómano, que talvez esteja acima das capacidades financeiras que o País atravessa hoje, mas nós herdámo-lo. Alterar as circunstâncias implicaria para o Estado português, para o Orçamento do Estado português, para todos nós, aumentar os custos, sem haver qualquer proveito ou ganho.
Sr. Deputado, como tudo na vida, as obras têm as fases do projecto, do plano, da concepção e, depois, da execução. V. Ex.ª pôde ver com os seus olhos que, neste ano, a obra está no chamado "pico" de execução. V. Ex.ª viu e, portanto, melhor do que ninguém, pode testemunhar isso nesta Câmara. Por isso sabe bem que é natural que, havendo um pico de construção, isso leve a um esforço suplementar e, depois, tenha reflexos no Orçamento do Estado. De espantar seria que estivéssemos nesse pico de construção e não houvesse esse reflexo. Trata-se do princípio da verdade, e eu pugno por ele. A situação é esta.
Porém, que fique claro que não é, jamais será, com este Governo que o EURO 2004 é feito sacrificando qualquer outro tipo de política desportiva, apesar do seu aspecto megalómano. Não! Saliento que o Governo assume os compromissos que herdou do passado. O que há é um princípio de solidariedade relativamente ao corte necessário que teve de haver em todos os orçamentos.
V. Ex.ª, seguramente, não se atém apenas ao orçamento para o desporto e, certamente, quando leu o Orçamento do Estado, percebeu melhor do que ninguém nesta Câmara, porque tem experiência nessa matéria, que existiram cortes em todos os segmentos e em todas as áreas de actividade, e, portanto, no desporto também fomos obrigados a isso.
Enfim, é a factura de termos tido um governo socialista! Sempre que se tem um governo socialista, tem de pagar-se uma factura a seguir, como já estamos habituados. A história