hoje problemas muito graves na fase de criação de uma empresa, neste semestre concentrámos essencialmente a nossa atenção na questão do licenciamento industrial, que era, de facto, um "cancro" da actividade empresarial e que, só por si, era um desincentivo.
Não há investidor estrangeiro algum que não fique desencorajado quando ouve dizer que, em Portugal, se as coisas correrem bem, demora um ano e meio para ter a sua empresa licenciada, porque isso não é assim noutros lados e porque, hoje, a demora de um ano e meio para uma empresa tem custos enormes. Não existe qualquer incentivo financeiro que compense um ano e meio de espera!!
Portugal tem hoje muitas vantagens em relação à maior parte dos países da Europa. Por exemplo, os custos de produção em Portugal são hoje mais baixos do que em qualquer outro país da União Europeia. Existem estudos concretos feitos sobre uma fábrica de componentes de automóveis, por exemplo, que, em Portugal, tem custos que são 40% abaixo dos de Barcelona e um terço dos de Dusseldorf. E, depois, nós destruímos estas vantagens com estes procedimentos, porque, como digo, uma oportunidade que é boa hoje daqui a um ano é menos boa, daqui a um ano e meio pode já não existir e daqui a dois anos não presta seguramente.
Por isso é que pusemos tanta ênfase nesta reforma do licenciamento industrial e a considero tão importante, uma vez que, nos casos em que não há necessidade de estudo de impacte ambiental, vamos conseguir licenciar empresas entre os 20 e os 53 dias, o que já nos coloca ao nível de práticas razoáveis em termos internacionais e vai permitir - espero!... - que Portugal deixe de aparecer nos últimos lugares do ranking em termos de tempos de licenciamento de empresas, que é o que nos acontece hoje.
E, com as áreas de localização empresarial (ALE's), que agora também reformámos e regulamentámos pela primeira vez, porque não estavam sequer regulamentadas, que também vão ter incentivos fiscais muito importantes para as empresas que nelas se instalem, podemos ter licenciamentos que, em alguns casos, poderão não exceder os 10 dias.
Esta é, talvez, hoje uma das matérias mais analisadas pelas empresas, sobretudo estrangeiras, quando procuram um destino. Tão importante como os regimes fiscais ou talvez mais, que também são importantes, é o tempo que demora a ter as autorizações para o exercício da actividade empresarial nos seus diversos aspectos.
Por isso costumo dizer: ainda bem que é isto, porque isto está nas nossas mãos corrigir, uma vez que há coisas que nós não podemos fazer. Há coisas que não está nas nossas mãos mudar, mas esta está! Não existe qualquer razão para que a administração pública não mude as suas regras, não mude os seus procedimentos, e por isso também é muito importante o que referiu da mudança estrutural do Ministério da Economia.
Quando, por exemplo, se profere a crítica, que se tornou popular e que acho curiosa, de que o Ministro da Economia está virado para a reestruturação do Ministério e nada mais faz, devo dizer que, infelizmente, isso não é verdade, porque se eu só estivesse virado para a reestruturação do Ministério, Sr. Deputado, tinha uma vida regalada hoje, não andava aqui com estes problemas de estar em dois sítios ao mesmo tempo. O problema é que estamos a fazer muitas outras coisas, o problema é que o tempo que estamos a gastar com a reestruturação do Ministério é, se calhar, menos até do que o que deveríamos gastar.
E esse é outro dos aspectos que temos de ter preparados para o relançamento, é ter uma estrutura que responda, é ter uma estrutura simples que as empresas entendam e é ter interlocutores claros do lado da Administração Pública, porque hoje muitas vezes as empresas não sabem sequer a quem é que se devem dirigir ou, então, têm de dirigir-se a uma multiplicidade de interlocutores e perdem o seu tempo e as suas energias nisso, sendo que as empresas precisam das energias para produzir e para trabalhar e não para andarem pelos corredores da burocracia. Por isso, esta reestruturação do Ministério tem, simultaneamente, outra vantagem: poupa dinheiro, porque temos uma redução prevista das despesas de funcionamento, e torna os serviços mais leves e mais eficazes, melhora a qualidade de vida das empresas e das finanças públicas.
Portanto, não existe qualquer razão para que não tivéssemos dado prioridade a isto, porque isto é fundamental, de facto, para a vida das empresas.
Por exemplo, e como referiu, há a área dos organismos da chamada dinamização empresarial, como o ICEP, o IAPMEI, o Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, que vai chamar-se instituto do turismo de Portugal, porque vai concentrar todas as funções em matéria de turismo, e a Agência Portuguesa para o Investimento, de que já falarei.
Temos de reestruturar toda esta área, quer a nível de Lisboa quer a nível regional. Não nos podemos esquecer de que Portugal não é só Lisboa e, portanto, quando falamos da reestruturação do Ministério, estamos a falar nos serviços que estão em Lisboa e nos outros que estão dispersos pelo País, para que eles possam actuar eficazmente junto das empresas. Esta área vai ser a prioritária.
Vamos arrancar de imediato com a reestruturação - ou concretizá-la, porque já temos a ideia da sua reconfiguração - desta área dos organismos de dinamização empresarial - ICEP, IAPMEI, instituto do turismo de Portugal e Agência Portuguesa para o Investimento, que vai começar a sua actividade agora. Essa vai ser a nossa prioridade precisamente porque queremos que estes organismos estejam preparados para responder bem às empresas quando o relançamento da economia se produzir ou para as apoiar nesta fase em que o relançamento do investimento é crucial.
O Sr. Deputado referiu - e muito bem! - que o orçamento de promoção do ICEP tem uma aumento de 21,4%. Nós aqui, além de gastarmos mais - e, infelizmente, nesta matéria acho que não podemos poupar - num ano de contenção, pois não só aumentamos o PIDDAC co-financiado como aumentamos estas verbas de promoção externa, porque são as prioridades (investimento e comércio externo são as prioridades), queremos gastar melhor e responsabilizar também na promoção externa os agentes privados, à semelhança do que acontece nos outros países, porque o Estado não pode ter a seu cargo toda a promoção externa, não só porque não tem meios para isso mas também porque não sabe tudo sobre essa matéria, porque ninguém melhor do que as empresas sabem como, onde e a quem vender os seus produtos e os seus serviços.
Por isso, nós, a par desta reestruturação do ICEP cá dentro - Lisboa e noutras partes do País - e da rede de diplomacia económica fora do País, estamos também a criar o "núcleo empresarial de promoção externa", como está no Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, que vai ser uma parceria entre o ICEP e as associações empresariais e que terá como agentes fora do País as câmaras de comércio portuguesas no exterior, que não