as grandes mudanças estruturais - e, há pouco, esqueci-me de referir o licenciamento industrial e as áreas de localização empresarial como peças importantes e que ainda nos falta aprovar - que alterarão as condições em que as empresas exercem a sua actividade em Portugal e que irão permitir (e este é o nosso objectivo fundamental que não poderemos deixar de assegurar) que, quando a economia europeia e mundial recuperarem, estejamos em plenas condições de aproveitar o relançamento para voltar a crescer ao ritmo que precisamos de crescer.
O pior que nos poderia acontecer era não termos feito nada neste período, estando simplesmente à espera de que a economia europeia e mundial retomem, e, depois, quando isto acontecesse, não termos capacidade, os instrumentos necessários, de acompanhar essa retoma. Por isso, estamos a pôr em prática, no terreno, todos os instrumentos necessários, criando as condições, para que as empresas exercem a sua actividade em Portugal ao nível do que se passa noutros países, tornando Portugal um país atractivo para o investimento.
As duas variáveis fundamentais para o relançamento deste processo são: o investimento, precisamente para criar esta capacidade produtiva acrescida, porque o nosso problema, de há quatro ou cinco anos a esta parte, é o de a procura, designadamente a interna, crescer sistematicamente mais do que a oferta, ela tem crescido sempre mais do que o Produto, o que se reflecte no défice da Balança de Transacções Correntes. E, portanto, antes de mais, temos de criar capacidade produtiva adicional para termos capacidade de responder quando houver uma procura acrescida dirigida à oferta nacional; caso contrário, um aumento da procura traduz-se necessariamente num aumento de importações, em mais défice e em mais inflação e não num crescimento maior do Produto.
Por isso, o investimento é uma variável crucial para aumentar a oferta e a produtividade da economia portuguesa - refiro-me essencialmente ao investimento no domínio dos bens transaccionáveis internacionalmente, área de onde ele tem fugido nos últimos anos. E, ao contrário do que, às vezes, se possa pensar, não temos tido, em termos absolutos, pouco investimento nos últimos anos, as taxas de investimento são ainda das mais altas da Europa, o que não temos tido é o investimento adequado, no sector de bens transaccionáveis internacionalmente, que são aqueles que, neste momento, precisamos para devolver capacidade de competitividade às empresas nacionais. E não tivemos por razões que também têm a ver com as políticas que foram seguidas, porque todas elas eram incentivadoras do investimento no sector de bens não transaccionáveis.
Ao criar uma inflação doméstica maior do que a dos outros países, ao injectar uma despesa pública importante dirigida à área do consumo, era óbvio que os incentivos seriam todos para o investimento feito nos sectores mais rentáveis - não nos podemos esquecer que o investimento se faz nos sectores mais rentáveis -, e estes foram de facto os sectores de bens não transaccionáveis internacionalmente. Mas, hoje, precisamos de um modelo diferente.
Aliás, tanto ou mais preocupante do que a queda do investimento estrangeiro nos últimos anos foi a queda na qualidade deste, porque o investimento directo estrangeiro decresceu significativamente, por exemplo, nos últimos anos, mas onde caiu mais foi em capital, foi no investimento produtivo, onde o decréscimo foi na ordem dos 40%/ano. O investimento estrangeiro dos últimos anos, para além de ser inferior ao que era, foi essencialmente em imobiliário, de natureza exclusivamente financeira; ou seja, o investimento foi feito de facto nas áreas a que correspondiam os incentivos que a política económica criou.
O surto de investimento que agora precisamos é diferente, é mais difícil. É muito mais fácil criar incentivos para o investimento nos bens não transaccionáveis do que no investimento produtivo. E por isso é que estas políticas são direccionadas à criação de atractividade do País, a torná-lo competitivo também na captação de investimento estrangeiro.
O investimento é também fundamental no sentido de aumentar a capacidade de resposta em relação àquilo que esperamos que seja o aumento da procura externa. Como é que isto se consegue? Vou referir-me às exportações, ponto que tem sido muitas vezes indicado como uma projecção, muitas vezes com algum défice de realismo, para citar as críticas mais frequentes que se ouvem nesta matéria.
Começo por dizer que temos, de facto, políticas efectivas dirigidas ao aumento das exportações, das quais já falarei, mas, diria, quase que nem era preciso, porque, se tivermos em conta as últimas projecções da OCDE, verificamos que, para o crescimento do comércio nesta zona, o crescimento é de 6%. Ora, se estamos a projectar um crescimento entre 5% e 7% e dizemos que ele não é realista, então estamos a dizer que nem sequer somos capazes de manter a quota de mercado que já temos a nível da OCDE. Portanto, tendo em conta aquilo que a OCDE antecipa para o seu próprio comércio internacional, esta projecção não só não é realista como, provavelmente, começa a tornar-se pouco ambiciosa, porque, neste momento, precisamos não apenas de crescer como também de ganhar quotas nos mercados internacionais. E é por isto que eu digo que quase que já não precisava de dar mais nenhuma justificação.
Estamos a projectar um crescimento entre 5% e 7%, a OCDE prevê que o comércio na zona da OCDE cresça 6%; logo, estamos precisamente centrados no intervalo. Mas não estamos satisfeitos com isto, porque, como eu disse, precisamos de crescer, no mínimo, como a OCDE, mas, como precisamos de ganhar quotas de mercado, temos de crescer mais do que a OCDE e, para isso, utilizamos todos os meios disponíveis que hoje estão disponíveis.
Hoje, não podemos dar subsídios às exportações, como sabemos (estamos na União Europeia e isso não é possível); não podemos desvalorizar a taxa de câmbio, e, portanto, também não é possível incentivar as exportações por essa via; mas é possível fazer alguma coisa, porque os outros países da União Europeia que se encontram em condições idênticas à nossa (também já não têm taxa de câmbio, nem subsídios, há muito tempo) têm crescido bem mais do que nós em matéria de exportações. Porquê? Essencialmente, porque têm os produtos adequados, situaram-se em produtos de valor acrescentado; logo, mais do crescer em volume, têm crescido em valor, o que não temos conseguido fazer.
Se compararmos - e já tenho citado isto - o que fizemos nos últimos 15 anos, verificamos que o nosso peso das exportações no Produto manteve-se praticamente - subiu de 29,5% para 32%, ou, melhor, para 31,5%, porque no último ano, em 2001, inclusivamente, caiu -, enquanto que a Holanda passou de 40% para 80% e a Irlanda passou de pouco mais de 30% para 90%.
Portanto, outros países fizeram um percurso bastante mais eficaz do que o nosso, porque, para além do posicionamento