existem hoje, e que são para qualquer país, como sabem, elementos essenciais da promoção externa.
Portanto, com toda esta arquitectura, esperamos, de facto, mudar radicalmente a nossa presença, gastando mais, é verdade, na promoção, mas sobretudo gastando melhor e envolvendo também os agentes privados na promoção.
Em relação à Agência Portuguesa para o Investimento… O Sr. Deputado é do Porto e eu vivi um terço da minha vida até agora no Porto, mas não foi só por isso ou não foi necessariamente por isso que criámos, de facto, a Agência Portuguesa para o Investimento com sede no Porto. Aliás, quando, por vezes, se pergunta: "Mas porquê no Porto?", nós costumamos responder "Mas por que não no Porto?...".

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exacto!

O Orador: - Esta Agência, que terá o seu início formal hoje, pois em Conselho de Ministros acabou de ser nomeado o Conselho de Administração, sendo que o decreto-lei com os estatutos da Agência já foi publicado a semana passada, que é presidido pelo Dr. Miguel Cadilhe, com uma Comissão Executiva presidida pelo Dr. Costa Lima, que são figuras que dispensam qualquer apresentação, tendo ainda como elemento do Conselho de Administração um embaixador em funções, conforme estava previsto. Posso dizer-vos que esse elemento é o Embaixador Pedro Catarino, que é embaixador nos Estados Unidos, procurando com isto também recuperar o mercado americano para o investimento directo em Portugal, o qual praticamente desapareceu nos últimos anos, como se sabe.
A Agência Portuguesa para o Investimento vai ser, como tenho dito, não apenas mais um órgão da Administração mas, sim, uma nova forma de promover o investimento em Portugal.
Primeiro: pela postura pró-activa que deve ter. Hoje não podemos estar à espera de que o investimento venha ter connosco, que os investidores nos procurem; temos de ser a nós a procurá-los e esta equipa e a própria estrutura empresarial da Agência têm esta filosofia, que é uma filosofia comercial de procura activa do investimento.
Segundo: tem de acompanhar bem o investimento que já cá está, porque tão importante como captar novo investimento é reter os investimentos que já estão feitos em Portugal, e isso hoje é muito importante.
Terceiro: tem de transformar em investimentos efectivos as intenções que hoje existem. Temos uma carteira de intenções de investimento que, neste momento, podemos quantificar, grosso modo, em 1500 milhões de euros. Não são grandes investimentos, investimentos estruturantes, como precisamos, mas muitos deles são investimentos importantes. Temos de torná-los também efectivos, temos de transformar essas intenções em investimento, e a Agência Portuguesa para o Investimento vai ter essa função.
Quarto: vai ser um elemento de desburocratização, de eliminação das barreiras que se colocam às empresas e aos investidores em Portugal, com uma função explicitamente atribuída ao seu presidente nessa matéria. E, conhecendo o Sr. Deputado o seu presidente, tal como eu e como todos os Srs. Deputados, sabemos que essa função vai ser cumprida, com toda a certeza.
Quinto e último: vai disponibilizar às empresas também os instrumentos adicionais de que elas necessitam para investir, sejam meios de capital de risco, sejam incentivos, sejam ainda áreas de localização empresarial, que também estão na área de gestão da Agência Portuguesa para o Investimento. Será uma Agência onde o investidor encontrará tudo o que precisa, será a única cara para os investidores que queiram promover investimentos estruturantes e será também a única cara perante os investidores estrangeiros no nosso país.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, já compreendi que o azar de algumas regiões do nosso país é não terem ministros que lá tivessem nascido ou que lá tivessem passado parte da sua vida para promoverem o investimento. Já percebi que tenho de chegar a ministro para levar alguns investimentos para Évora…!

Risos.

Sr. Ministro, recentemente um grupo de 40 grandes empresários do País e alguns amigos - não estão lá todos, porque alguns não foram convidados para essa iniciativa - tornaram público um manifesto sobre a importância da manutenção dos centros de decisão económicos e empresariais em Portugal.
Nós sabemos, Sr. Ministro, que alguns dos subscritores deste manifesto, que é, aliás, um documento de muitas ideias gerais… Aliás, para quem acusa tanto a impropriamente chamada classe política de ideias gerais e de ideias vagas, publicar este documento, que é uma enciclopédia de ideias gerais e vagas, é, de facto, bastante significativo.
Sabemos, aliás, que alguns dos subscritores deste documento - não quero fazer essa injustiça a todos - falam no País, mas estão a pensar no activo da sua empresa e na conta, e alguns deles, que estão tão preocupados com a manutenção das empresas em Portugal, são alguns dos responsáveis por terem vendido importantes empresas estratégicas do País ao estrangeiro, algumas das quais adquiriram em processo de privatização.
Em todo o caso, o problema é real e, da nossa parte, já o vimos colocando há muito tempo.
Só que nós colocamos esta questão num outro ângulo: é que, num quadro de progressivo e acelerado desmantelamento do sector empresarial do Estado e, portanto, de privatizações, este processo torna-se aparentemente inevitável e suster este processo, que, obviamente, nos preocupa a todos, de transferência de centros de decisão importantes para Madrid ou para qualquer outro ponto e de entrega de empresas de sectores estratégicos a entidades estrangeiras, com lógicas próprias, legítimas porventura, mas que não são seguramente a lógica do interesse nacional, coloca em cima da mesa a necessidade de repensar a política de privatizações que tem sido seguida.
Portanto, eu gostava de saber qual é a reflexão do Sr. Ministro sobre esta matéria, tanto mais que nós neste Orçamento vemos anunciado um conjunto de privatizações, e, enfim, já estamos a avançar para áreas que não só são áreas estratégicas mas são também áreas de funções básicas, que têm a ver com direitos básicos dos cidadãos, como, por exemplo, o sector de distribuição da água e a rede básica de energia.
Ora, Sr. Ministro, avançar num programa de privatizações neste quadro, ainda por cima num momento em que no País há esta preocupação e problemas que resultam das próprias