das empresas na cadeia de valor, que já referi, o que também estamos a procurar desenvolver pela via dos incentivos ao investimento e do apoio à inovação e desenvolvimento e do projecto "Marcas Portuguesas", alteraram o modelo de promoção das exportações. Estamos a mudar o modelo institucional de promoção das exportações, concentrando, antes de mais, o ICEP essencialmente naquela que era a sua vocação original, que é a promoção do comércio externo - hoje, o ICEP dispersa-se por um conjunto de funções que lhes foram sendo agregadas (investimento, comércio externo, turismo) e acabou por perder um pouco o enfoque da sua vocação original, que era a promoção do comércio externo, e que hoje é uma variável crucial - e, depois, utilizando, como apoio externo, a integração da rede do ICEP com a rede das embaixadas e consulados. Como tenho dito, somos um País pequeno demais para nos darmos ao luxo de termos duas redes de representação externa: uma rede comercial e outra diplomática, muitas vezes sem qualquer coordenação, ou até, muitas vezes, com descoordenação.
Por isso, tal como muitos países já o fizeram, vamos caminhar decisivamente para o modelo de diplomacia económica, de promoção das exportações de forma integrada entre os Ministérios da Economia e o dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, com o cuidado de não haver qualquer quebra de continuidade na promoção das exportações, atribuindo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as capacidades, as competências e a formação necessária para que as funções sejam desempenhadas com eficácia, e com uma coordenação e um trabalho muito estreito entre os dois ministros. Acreditamos que este será um passo fundamental para a melhoria da promoção externa do país.
Depois, esta mudança está a ser feita também através dos meios postos à disposição do ICEP - e, uma vez mais, como o Sr. Deputado referiu, fizemos muitas economias no Ministério para o ano: ao nível das despesas de funcionamento temos uma redução da ordem dos 12%, mas na promoção externa, apesar de não se tratar de investimento co-financiado (esta parte do ICEP e da promoção externa é PIDDAC não co-financiado, e este não foi tocado), pelo contrário, há um aumento significativo em relação ao que se passou este ano -, da reserva fiscal para investimento, incentivando o investimento no domínio dos bens transaccionáveis internacionalmente e, tal como referi há pouco, e insisto, do projecto "Marcas Portuguesas".
Como disse, não é só importante exportar maior quantidade mas também é preciso exportar essencialmente mais valor acrescentado, o que passa por as empresas portuguesas conseguirem situar-se em patamares mais elevados da cadeia de valor. E isto não se faz só com voluntarismo mas com acções dirigidas; e este projecto "Marcas Portuguesas" vai ser, mais do que um programa geral como aquele que existiu - o projecto marca Portugal era de promoção genérica e abstracta do País -, de promoção efectiva de marcas portuguesas, de apoio a empresas ou a associações de empresas no sentido de afirmarem as suas marcas nos mercados internacionais, de forma persistente, pois não se constrói uma marca num ano, não se constrói uma presença nos mercados internacionais num só ano. Por isso, estes programas e projectos de apoio às empresas portuguesas vão ter carácter plurianual.
Estamos convencidos de que alguns resultados vão ser rápidos. Para o ano haverá alguns, mas os grandes resultados desta mudança estrutural no domínio das exportações vão fazer sentir-se essencialmente nos anos seguintes.
É importante dar este salto, porque não podemos continuar a apostar no tipo de exportação que temos tido, pelo menos em alguns sectores, nos chamados sectores tradicionais - expressão que nada tem de negativo -, que precisam de se reposicionar na cadeia de valor.
Para o ano, como digo, mal seria se não fossemos capazes de cumprir aquele objectivo, porque isso significava que nem sequer estávamos a acompanhar a recuperação do comércio internacional.
O ponto, focado pelo Sr. Deputado, relativo à capitalização e financiamento das empresas é, de facto, fundamental, preocupamo-nos ele e, por vezes, é muito descurado, muito pouco tratado e subestimado, e só lhe damos a verdadeira importância nestas alturas, em que há uma conjuntura mais difícil, em que as empresas entram em dificuldades financeiras e têm frequentes crises de tesouraria.
Como o Sr. Deputado sabe, porque tem a mesma origem profissional que eu, em geral, as empresas portuguesas, sobretudo as pequenas e médias empresas, financiam-se mal. Em termos de estrutura de financiamento, o mais frequente é encontrar empresas razoavelmente desequilibradas do ponto de vista financeiro. Mesmo quando parece que está tudo bem, é frequente haver investimentos financiados por financiamentos de curto prazo, é frequente ver-se uma insuficiente cobertura dos investimentos e do imobilizado por capitais permanentes, como sabe.
Este é um problema não só de procura mas também de oferta. É um problema das empresas, que muitas vezes não atingem a importância de terem estruturas financeiras sólidas, porque, quando a conjuntura piora, é importante que a tesouraria não esteja pressionada, mas é muitas vezes também um problema de oferta, do lado da banca. E sabe tão bem como eu que é frequente os bancos terem dificuldade em assumir riscos de médio e longo prazo, em muitos casos, ou, então, pedem de tal forma garantias que muitas vezes tornam inexequíveis os financiamentos.
Dos dois instrumentos de que lançámos mão, um deles é dirigido ao capital de risco. E dissemos sempre, nesta reformulação do POE, que os dois princípios básicos eram, primeiro, reformar os instrumentos no sentido de premiar o mérito dos projectos e, segundo, apoiar as empresas, sempre que possível, numa lógica de partilha de risco - se as coisas correrem mal, correm mal para os dois lados; se as coisas correrem bem, correm bem também para o Estado. Por isso, em matéria do capital de risco, fizemos a reforma do sistema em termos de regulamentação e de fiscalidade do sector, que era fundamental para aumentar a oferta de capital de risco, para aumentar a competitividade das empresas de capital de risco no nosso sistema, e criámos um mecanismo para a partilha do risco no capital de risco, que é o Fundo de Sindicação de Capital de Risco.
Sabendo que haverá empresas privadas muito capazes de avaliar correctamente os projectos, o Estado criou uma forma célere de prestar apoio com capital de risco; ou seja, se há uma empresa privada que está disponível para apoiar um projecto, então o Estado acompanhamo-lo com uma parte similar, o que torna os processos céleres.
O Fundo de Sindicação de Capital de Risco está aprovado por decreto-lei, o que é, aliás, um bom exemplo, pois esta figura estava prevista no Programa Operacional da Economia desde o início, desde o longínquo ano de 2000, mas só agora é que o regime dos fundos de sindicação de capital de risco foi aprovado. Penso, inclusive, que já terá