O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

como também centros de resultados, visto que podemos ter os centros de decisão cá e, por exemplo, ter os lucros domiciliados no exterior - é importante, até por isso, que consigamos produzir e reter o produto da produção no nosso país.
Isso não leva, em nosso entender, à consequência que o Sr. Deputado tirou - e tirou coerentemente com as suas convicções - de que só é possível garantir isso suspendendo o processo de privatizações - também já não foi o primeiro a referir esse aspecto. Leva, sim, à conclusão de que o processo de privatizações, em determinadas áreas e empresas, tem de ser conduzido com uma prudência acrescida e de acordo com os objectivos nessa matéria, mas também tendo em conta que estamos na União Europeia, temos regras para cumprir nessa matéria e que não é possível proceder a discriminações por nacionalidade, tal como não é desejável que a prossecução desse objectivo seja feita, como o manifesto diz, em prejuízo da eficiência económica e dos consumidores. Portanto, há que conciliar tudo isto, o que nem sempre é fácil.
Dá-se a circunstância de termos um conjunto de privatizações anunciado, sendo que, por acaso, quase todas são em sectores especialmente relevantes...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E sensíveis.

O Orador: - ... e sensíveis, se quiser - também mais uma vez estamos de acordo.
Começando pelo dia de hoje, estamos a falar de Portucel. Como sabe, na maior parte dos países não é normal que as companhias de produção de pasta e papel sejam públicas. Penso que quase todas as grandes empresas internacionais são privadas, portanto, não é uma característica do sector ser detido pelo Estado. O que acontece é que enquanto os outros países normalmente têm várias companhias produtoras de pasta e papel com alguma importância, nós só temos praticamente uma. Foi assim que foi concebido o sector, nem sequer o estou a discutir, até penso que foi positivo criar-se uma grande empresa que possa aspirar a ser grande a nível internacional e líder, pelo menos nalguns segmentos de mercado da pasta e do papel. E, mais do que isso, é uma empresa que integra a produção de papel e a de pasta, o que lhe reduziu muito a vulnerabilidade que tinha tradicionalmente. Mas o que é certo é que estamos a falar de uma empresas que é praticamente todo o sector da pasta e do papel e que é detentora, como sabe, de um parte substancial da floresta nacional, que é um recurso natural importante, para nós como para qualquer país, mas em especial para o nosso país. Por isso, ela faz parte dos sectores sensíveis, e penso que nisso também estará de acordo comigo.
Depois, também temos empresas em sectores sensíveis e especialmente importantes como a Galp Energia, a EDP, a REN, as águas, de que falou,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A própria TAP.

O Orador: - ... se quiser, a TAP.
De facto, as empresas que temos na nossa lista de privatizações prováveis para os próximos tempos são praticamente todas em sectores importantes e onde estes cuidados se justificam. Não quer dizer que não devam ser privatizadas, porque elas também são sensíveis para os outros países, no entanto, em Espanha todas as empresas produtoras de energia eléctrica são privadas, há várias empresas privadas de água, há, em todo o mundo, várias empresas privadas de petróleo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A dimensão empresarial espanhola nada tem a ver com a situação portuguesa.

O Orador: - Já lá vamos!...
Por essa razão é que é preciso configurar os processos de privatização tendo isso em conta. Foi por isso, por exemplo, que configurámos o processo de privatização da Portucel da forma que ele foi hoje anunciado, de modo a reforçar a dimensão da empresa, a dar-lhe capacidade, fazendo uma fase de privatização por aumento de capital.
Repare que nesta altura dos acontecimentos, em que uma das preocupações legítimas e necessárias são as finanças públicas, nós decidimos proceder a um processo de privatização sacrificando a receita imediata, precisamente tirando a parte que é vendida por dispersão no mercado, reforçando a liquidez do título, que, aliás, se vê que sofre oscilações muito sensíveis pela falta de liquidez e tem cotações que hoje são razoavelmente fáceis de manipular, o que é indesejável.
Mas, para além disso, nós sacrificámos a receita imediata fazendo uma fase de privatização por aumento de capital, e em espécie, para trazer para dentro da Portucel outros activos industriais que lhe dêem uma dimensão maior, para além de uma estrutura accionista mais diversificada, porque também dissemos que neste momento não é desejável, do nosso ponto de vista, que a Portucel seja controlada por uma só entidade. A Portucel tem um programa de investimentos para fazer, tem uma potencialidade de crescimento tão grande que não pode ficar, em nosso entender, na vontade de um só accionista, seja ele nacional, seja ele público ou privado. Por isso, com este modelo nós garantimos uma diversificação da base accionista, uma maior presença no mercado de capitais e que o Estado conserva uma posição, minoritária é certo, mas que lhe dá poderes suficientes para influenciar a estratégia da empresa. É talvez um exemplo completo - e em meu entender muito feliz - da forma de conciliar os diversos objectivos: o da privatização, porque, em nosso entender, contribui para a eficiência da gestão da empresa; o do reforço da capacidade da empresa e da sua força no mercado internacional; e o do respeito pelas regras comunitárias, porque não incorremos em qualquer violação.
Quando referiu as golden share, é evidente que sabe, como eu, que hoje a Comissão Europeia é muito restritiva quanto à sua aceitação, praticamente só está a aceitá-las no domínio da energia, e as antigas, as novas são aceites com alguma dificuldade - a França tem alguns processos na União Europeia por causa de golden share que estão a ser questionadas pela União Europeia -, portanto este modelo respeita integralmente essa restrição tal como o mercado de capitais, que é muito importante.
Talvez o Sr. Deputado não dê tanta importância a este aspecto como eu próprio, mas uma das razões pelas quais o mercado de capitais português foi mais penalizado do que outros, portanto muitos pequenos accionistas portugueses sofreram mais do que outros essa penalização adicional, é porque o Estado, nas empresas que privatizou, continuou a comportar-se frequentemente como fosse o seu único dono; isso levou a uma descredibilização do mercado de capitais português que conduziu à fuga de investidores e a uma penalização das cotações maior do que noutros mercados.