Programa: Melhoria dos cuidados primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Melhoria dos cuidados primários da região de Lisboa e Vale do Tejo.

O Sr. Presidente: - No âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, falta-nos votar a proposta de alteração 1025-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

É a seguinte:

Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Programa: Equipamento e Serviço para Idosos
Projecto: Extensão da Santa Casa da Misericórdia de Mamarrosa
Dotação: 10 000 euros
Contrapartida: Programa Equipamento e Serviço para Idosos - S.R. Centro
Calendário: início - 2003; conclusão - 2005.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, salvo erro, terminámos a votações relativas ao PIDDAC.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, salvo erro ou omissão, penso que há duas propostas que não terão sido votadas.
Uma delas entrou na mesa há poucas horas e é relativa ao Ministério da Administração Interna, a proposta 1015-C, apresentada pelo PSD, que substitui a proposta 718-C. Uma outra foi apresentada pelo Partido Socialista, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas… Peço desculpa, mas acabo de verificar que esta proposta já não é relativa ao PIDDAC.
Sr. Presidente, apenas não tenho a certeza de que tenha sido votada a proposta 1015-C, do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho a informação de que a proposta 1015-C, relativa a Paranhos da Beira, já foi votada e aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.
Assim sendo, terminámos, efectivamente, as votações relativas ao PIDDAC.
Srs. Deputados, como o relógio já marca 1 hora e 30 minutos, ponho à consideração o seguinte…
O Sr. Deputado Hugo Velosa pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, se me permite a interrupção, recordo-me de uma proposta relativa ao Ministério da Educação na qual se levantou um problema geográfico quanto a uma escola de Lousada/Macieira. Realmente, não tenho a proposta à minha frente, mas lembro-me que ela tinha ficado por votar. Creio que se tratava da proposta 1018-C, do PSD.
Apesar do adiantado da hora, ainda recordo que me disseram que existem três "Macieiras", em vários sítios! Mas aquela situa-se mesmo na Lousada e a nova escola vai substituir uma outra, passando a ser construída a de Macieira em vez da de Nogueira.
Portanto, está dada a explicação e penso que, geograficamente, já conseguimos enquadrá-la no concelho de Lousada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, esse é um problema que está esclarecido na ordem vegetal, mas há um outro problema que é o relativo à substituição. A justificação da proposta 1018-C é a seguinte: "Substituição total da verba anteriormente afecta à escola básica da Nogueira que constava em PIDDAC desde 2002 (…)" - e este "desde" significa em 2002 - "(…), passando para a escola básica e secundária da Macieira".
Se bem me recordo, levantou-se a questão de saber se não estaríamos a referir como compensação uma verba do PIDDAC de 2002, em vez de uma verba proposta em 2003! O Sr. Deputado pode esclarecer-nos?
Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, tentarei esclarecer a questão.
Não há dúvida que, realmente, em relação à dotação, há uma alteração a introduzir, pois não se trata do PIDDAC de 2002. Assim, vão passar a constar desta proposta (fomos confirmar o que existia para este projecto) as seguintes dotações: 800 000 euros para 2003; 2 milhões de euros para 2004; 100 000 euros para 2005. Se for necessário, passarei estas alterações a escrito, Sr. Presidente.
Efectivamente, há uma alteração das verbas que constavam para a construção da escola básica da Nogueira, que passam para a construção da escola básica e secundária da Macieira.

O Sr. Presidente: - E essas verbas constavam do PIDDAC para 2003?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já inscrevi as verbas que referiu na dotação da proposta 1018-C. Apenas pedia ao Sr. Deputado que, relativamente à justificação da proposta (para que não haja confusão), em vez da referência "que constava em PIDDAC desde 2002" passasse a dizer-se "que consta em PIDDAC em 2003".
Talvez o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro possa ajudar a resolver o problema.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, o problema que se põe é que essa verba não consta do PIDDAC. Estamos a cair, novamente, numa questão já aqui bastante discutida. Essa escola não consta do PIDDAC, porque o PIDDAC não traz escolas básicas e secundárias; elas estão centralizadas por direcção regional!

O Sr. Presidente: - Dito isto, e em analogia com o que já se passou no Ministério da Saúde…
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, podemos fazer essa precisão, tal como tem acontecido em relação a outras propostas. A justificação ou a contrapartida