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Segunda questão: a contrapartida vem do actual programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário.
A terceira questão refere-se à justificação. Não sabemos se votamos a escola básica de Nogueira - não votamos nesse sentido - ou uma outra qualquer que esteja noutras instalações, portanto, para que não haja a menor dúvida, peço que seja reformulada a justificação. Isto é, embora esteja explicitado na justificação que a proposta diz respeito a uma substituição entre Macieira e Nogueira, não votamos isso, nem estamos a determinar que seja efectivamente Nogueira que venha absorver o impacto da transferência, pois pode ser outra qualquer escola que esteja no programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte. Portanto, a única coisa que peço é que tudo isto seja redigido em conformidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é importante redigir a proposta em conformidade, acertar a Nogueira, a Macieira, as diferentes povoações e o tecido vegetal. Aliás, não sei mesmo se o Grupo Parlamentar do PSD não prefere repensar, fazer uma outra proposta (a sugestão do Sr. Secretário de Estado parece-me boa) e, eventualmente, passar esta votação para Plenário ou, então, para amanhã.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, aceita que esta proposta venha de novo a ser considerada no termo dos nossos trabalhos, isto é, dentro de 5 ou 10 minutos, no caso de interrompermos a nossa reunião, ou noutra altura voltaríamos a este assunto de PIDDAC? O Sr. Secretário de Estado está a ponderar uma redacção que submeterá aos proponentes, que serão senhores da decisão.
Srs. Deputados, são 1 hora e 45 minutos e terminámos a parte relativa ao PIDDAC, com excepção desta votação, que nos ocupará mais alguns minutos, poucos. A questão que se coloca agora é a de saber se continuamos os nossos trabalhos, apreciando e votando as propostas relativas ao articulado, ou se tomamos outra disposição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para poder responder cabalmente a essa questão preciso de ter uma resposta da parte dos serviços. Uma vez que na quarta-feira de manhã, às 10 horas, está marcada reunião plenária e que, de acordo com a experiência do que acontece todos os anos, é preciso um lapso de tempo razoável para os serviços prepararem o guião das votações, esse elemento de informação tem de ser ponderado.
Se amanhã, até meio da manhã, em cerca de duas horas conseguirmos resolver o debate e votação do articulado, ou se mesmo entrando um pouco pela hora de almoço conseguirmos arrumar esta questão e se isso não perturbar a preparação do Plenário de quarta-feira, por nós não vemos inconveniente em continuar amanhã. De qualquer forma, a resposta dos serviços é necessária.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, julgo que já se sabe quais as propostas que passam para Plenário, penso que não há condições para ser travado um debate correcto sobre a proposta 1018-C e que não temos necessidade nenhuma de voltar ao sistema das noitadas, tão criticado em todo o País. Assim, julgo que amanhã de manhã, com elevada produtividade e serenidade, resolveríamos com rapidez as questões do articulado.
Estamos a entrar na aplicação da lei dos rendimentos decrescentes, portanto, sem nenhum progresso técnico, sendo que amanhã de manhã resolveríamos esta questão rapidamente e com eficácia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, estamos preparados para continuar a discutir e a votar. De resto, estamos convictos que isso é possível.
No dia de amanhã, independentemente da hora que se tente encontrar, será sempre muito difícil reunir a Comissão de Economia e Finanças para discutir e votar a parte do articulado, por várias razões, uma delas porque é a véspera do debate do Orçamento do Estado no Plenário, sendo que a maioria de nós tem de preparar essas intervenções, aliás, há propostas para discutir e votar em Plenário que ainda não deram entrada, nomeadamente da maioria.
Portanto, Sr. Presidente, não vejo como podemos conjugar uma reunião da Comissão de Economia e Finanças amanhã para votar o articulado todo com o Plenário de quarta-feira. Assim, a nossa sugestão é no sentido de continuarmos os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram expressos pontos de vista um pouco diferentes. No caso de votarmos amanhã o articulado - esta é uma hipótese, não estou a dizer que venha a ser esta a resolução -, sugiro que comecemos às 9 horas, de forma a termos a certeza que estamos libertos antes da hora de almoço.
A previsão é que esse debate demore cerca de duas horas, mas é evidente que estas previsões são extremamente contingentes, pelo que, eventualmente, nessa situação, a reunião poderá prolongar-se até à hora do almoço, que é o limite do limite para o caso. Portanto, nesta hipótese, sugiro que a reunião comece às 9 horas, com a ideia de esta hora ser cumprida.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, com todo o respeito pela proposta que V. Ex.ª acaba de fazer, e até no pressuposto que nos apresentou de haver cerca de duas horas de debate e votações para fazermos, entre prolongarmos os nossos trabalhos por mais duas horas ou começarmos amanhã às 9 horas, parece-me melhor a primeira solução. Amanhã, cada grupo parlamentar, cada Deputado, gerirá o tempo que tem à sua disposição, não só para a preparação do debate de quarta-feira, que é o caso da esmagadora maioria dos Deputados, mas também para participação noutras comissões que têm reuniões marcadas para amanhã, pois há Deputados que fazem parte desta Comissão e que têm todo o interesse em participar também nessas reuniões, o que doutra forma não poderão fazer.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos numa situação em que há opiniões divergentes. Das duas uma: