O meu nome é Armando Vieira, represento o PSD e sou Presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, concelho de Aveiro. Comigo estão a Dr.ª Elisabete Matos, igualmente em representação do PSD, Presidente da Junta de Freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real, o Dr. Cândido Moreira, em representação do Partido Socialista, Presidente da Assembleia de Padronelo, Amarante, o Dr. Jorge Amador, representante do Partido Comunista Português, Presidente da Junta de Freguesia de Serra d'El Rei, Peniche, e o Dr. Pedro Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Cascais - e permita-se-me este aparte - que é, sem dúvida, uma freguesia-modelo no País. Aliás, desejamos que todas as freguesias sejam como esta última, pelo menos ao nível de recursos financeiros pois, quanto à sede, pode servir de exemplo a de Oliveirinha, já que se todas fossem iguais estaríamos bem.
Sr. Presidente, desculpe este aparte…

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - É inteiramente legítimo, Sr. Presidente!

O Orador: - Posto isto, Sr. Deputado Manuel Cambra, muito obrigado pelos cumprimentos e pela forma amável como se nos referiu. Como um homem com tantos anos de experiência autárquica e com profundo conhecimento do que é a nossa vida, é sempre agradável ouvi-lo referir o trabalho das juntas de freguesia.
Quanto à receita excepcional, esperava ouvir algo dos Srs. Deputados. Vimos aqui para ouvir, para colher e para levar daqui uma esperança acrescida de que os Srs. Deputados nos ajudem a resolver esse problema, mesmo que, uma vez conseguida essa verba, ela não seja mais do que simbólica, já que, distribuída por todas as freguesias, é pouco significativa. Nós precisaríamos de uma verdadeira revolução (no bom sentido), ao nível dos recursos financeiros das freguesias.
Assim sendo, não poderei responder-lhe a essa questão. Posso, sim, dizer-lhe que há um aumento de 3%, face à verba transferida no ano findo - regista-se, por isso, que foi cumprida a Lei das Finanças Locais -, mas continuaremos num patamar baixíssimo, indigno de eleitos e de uma democracia adulta como a nossa (e nunca deixarei de dizer isto, sempre que seja chamado a prestar declarações, a defender a ANAFRE e a falar das juntas de freguesia).
Quero reiterar os agradecimentos pelos cumprimentos que dirigiu ao nosso trabalho, ao papel das juntas de freguesia.
Quanto ao levantamento sobre as sedes em falta, fizemos um inquérito - este conselho directivo tem sensivelmente 18 meses de actividade e, durante esse tempo e dada a especificidade dos nossos recursos, da nossa actividade e dos recursos humanos da nossa sede, temos feito um trabalho que reputamos de significativo -, que, pela primeira vez, conseguiu obter 87,5% de respostas por parte das 4254 freguesias. É um inquérito com grande significado, onde colhemos que havia 99 freguesias sem sede. Entretanto, algumas iniciaram a construção da sede e a outras foram entregues edifícios para esse fim, pelo que, neste momento, o patamar das freguesias sem sede estará nas 76. É este o conhecimento que temos do terreno - podemos não estar a ser absolutamente rigorosos, mas é aquilo que nos é dado conhecer.
Portanto, há muito trabalho a fazer.
Quanto às sedes degradadas, são larguíssimas centenas. Também aqui, é preciso dotar o Orçamento do Estado directamente para as freguesias. É impensável construir uma sede com os recursos que o Orçamento do Estado destina para esse fim a cada uma das freguesias. É impensável! Se não for a boa vontade dos Srs. Presidentes de câmara, não há possibilidades de fazer sedes - temos de dizê-lo e constatá-lo com muita tristeza. E não é por aí que somos autónomos e dignificados.
Nada temos contra os Srs. Presidentes de câmara - aliás, a primeira atitude deste conselho directivo, quando assumiu funções, foi a de apresentar cumprimentos à Associação Nacional de Municípios Portugueses -, são os nossos interlocutores. Estamos obrigados, em nome da dignificação que pretendemos, a entender-nos, para bem das populações que nos elegeram; o contrário não seria entendido pela população. Desse ponto de vista, nada temos contra os Srs. Presidentes de câmara. Mas todos nós somos seres humanos, com maneiras de ser e de entender diferentes e sensibilidades diferentes. E não é possível parametrizar a atitude, face a essa diversidade de conceitos e de sensibilidades.
Ora, esta Assembleia, em nome dessa dignificação, pode dar um salto qualitativo, dotando as juntas de freguesia de mecanismos legais que façam jus à sua identidade e à sua idoneidade constitucionais.
Sr. Deputado, o quadro legal das freguesias carece de ser revisto, nomeadamente a Lei das Finanças Locais. Tem de haver uma clarificação da Lei das Finanças Locais. Os recursos das freguesias evoluíram, sem dúvida, mas estão muito longe de ser aquilo que será necessário. Obviamente, sabemos que a conjuntura não facilita a tomada de decisões, mas em algum momento terão de ser dados passos muito significativos para atingirmos esse desiderato.
Ora, a clarificação do quadro legal das freguesias poderá estar contido no conjunto de propostas que vamos apresentar e que, depois, VV. Ex.as e o Governo apreciarão. Aliás, penso que esse quadro legal poderá ser consubstanciado num código autárquico, que contemple tudo o que é legislação e que obviamente seja comum aos municípios e às freguesias, mas onde esteja perfeitamente clarificado o que são as competências e os direitos de uns e de outros.
Era bom que fosse produzido esse código autárquico. Era muito importante para todos nós.
Julgo ter respondido às suas questões, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Cambra (CDS-PP): - Muito obrigado!

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Por fim, dou a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo, com o comentário adicional de que os últimos, como sói dizer-se, são os primeiros.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nem sempre, Sr. Presidente! Oxalá fosse sempre!

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pelo menos, temos essa expectativa.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente.
Começo por cumprimentar os membros do Conselho Directivo da ANAFRE aqui presentes, pedindo antecipadamente desculpa por ter de ausentar-me e não ter possibilidade de ouvir a vossa resposta (fica aqui o meu camarada Rodeia Machado para ouvi-la), uma vez que já estou 30 minutos atrasado para uma reunião que tinha marcado para