O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, creio que esta última intervenção ultrapassa os mínimos de dignidade e seriedade parlamentar, e digo-o com muita franqueza ao Deputado Joel Hasse Ferreira, porque não é costume fazerem-se insinuações sobre intenções.
Ontem foi proposto e apoiado por todas as bancadas fazer-se uma interrupção da ordem de trabalhos a dado momento, por uma questão de coerência lógica, e continuar hoje de manhã.
Presumir que a proposta de continuar os trabalhos hoje de manhã foi feita com a assunção do pressuposto de que os Deputados faltariam, isso é um insulto à inteligência de qualquer Deputado, a começar pelos da bancada do Partido Socialista que tem três Deputados membros da Comissão.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quatro!

O Orador: - Com certeza, são quatro.
O que acontece é que a Comissão funciona com quórum e não creio que tenhamos de fazer truques para fingir que há quórum quando não há.
Ora, no momento em que ele esteja verificado - e creio que poderá acontecer daqui a poucos minutos - poderemos proceder à votação; se há intervenções a fazer que se façam.
Contudo, não percebo muito bem este jogo do Deputado Joel Hasse Ferreira de "atirar lama em todas as direcções", por isso não queria deixar de assinalar este facto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, já estava a estranhar: o debate do PIDDAC correu tão bem e às vezes estragam-se as coisas, porque de onde menos se espera é atirada "lama mal orientada", ultrapassando os limites de dignidade parlamentar. De facto, não esperava isto, este tipo de linguagem era desnecessária.
O que se passa é que a reunião foi convocada, ontem, para as 10 horas e para as 15 horas e não tenho conhecimento de nenhum Deputado do PS ter dado o seu acordo para começar às 9 horas - eu próprio propus que começasse à 9 horas e 30 minutos.
Contudo, o problema não é esse, mas o seguinte: os trabalhos estão a decorrer normalmente, porque na Comissão temos sempre votado por bancada, e penso que arranjou-se um incidente menor e, ainda por cima, usando a linguagem que aqui empregaram, o que lamento… Espero que o Sr. Deputado não creia no que disse, porque tem havido um grande esforço para que os trabalhos corram bem e o que se passou agora era desnecessário.
A Comissão pode interromper os trabalhos e reiniciá-los quando entender, contudo, volto a repetir, o que propus foi que a Comissão reunisse normalmente às 10 e às 15 horas, a proposta de a reunião de hoje se iniciar às 9 horas foi do Sr. Deputado Francisco Louçã, a qual foi aceite pelo Sr. Vice-Presidente Patinha Antão, mas nós não concordámos nem deixámos de concordar, nem sequer tomámos posição sobre isso.
Não vale a pena, pois, entrarmos por aí, porque há trabalhos importantes para fazer. Pela primeira vez desde há muito a discussão do PIDDAC estava a correr bem, pelo que era desnecessário introduzir este tipo de incidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Francisco Louçã, espero que as explicações mutuamente dadas encerrem este pequeno incidente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no Grupo Parlamentar do PSD já estávamos admirados por os trabalhos, ontem, terem decorrido de uma forma extraordinariamente célere e correcta.
Sr. Deputado Francisco Louçã, por vezes, o formalismo poderá não ter muito a ver com o bom ou mau senso. Ontem procedemos a dezenas de votações e ninguém levantou a questão formal, que é legítima - todos os formalismos são legítimos, pois constam do Regimento -, de saber se havia ou não quórum. Ontem à tarde, houve momentos em que vi cinco ou seis Deputados a votar e ninguém vai pôr em causa as votações, porque se os formalismos fossem sempre aplicados, muitas vezes, o Parlamento nem poderia funcionar, paralisava. Portanto, esse excesso de formalismo, para nós, não é compreensível; temos estado a votar por bancadas e não se tinha colocado ainda esse tipo de questão.
Sinceramente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Grupo Parlamentar do PSD não entende a razão de levantar esta questão, mas é evidente que o Regimento é para cumprir e que quem tem de o cumprir em primeiro lugar é a mesa. Por isso, se algum grupo parlamentar levantar a questão de haver ou não quórum de votação é evidente que só poderemos votar se o houver.
Pelo menos para nós, da forma como os trabalhos correram ontem, não parecia que este incidente viesse a acontecer hoje. Já que aconteceu, e porque é um direito do grupo parlamentar levantar esta questão, naturalmente que teremos de aguardar que haja quórum para procedermos às votações. Porém deixe-me que lhe diga que não compreendemos a razão de invocar agora um formalismo, que nos parece completamente desnecessário.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã gostaria de dizer que, tanto quanto me apercebi, as votações foram feitas nas condições normais e, como tal, são válidas.
Srs. Deputados, neste momento temos quórum, pois estão presentes 14 Deputados, pelo que estamos em condições de votar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero registar esta situação divertida em que, de repente, parece que se tornou um caso cumprir as regras da Assembleia da República. É facto que ontem votámos por bancada e que hoje poderemos continuar a fazê-lo, mas em qualquer votação que fizemos ontem o registo por bancada correspondia à existência de um quórum.
O Sr. Deputado Hugo Velosa está bem lembrado dos problemas que a falta de quórum suscitou nas votações na Comissão no ano passado e está bem ciente de que o Regimento não tem duas interpretações possíveis. Não vale a pena, e é falta de coerência parlamentar, procurar fazer com que a Comissão funcione fingindo que cumpre regras