da terra, do novo concelho de Vizela, todas as suas edições do último ano e meio anunciam, tal como o fez o Sr. Primeiro-Ministro, que vai ser reconstruído o novo hospital de Vizela. Como até agora não foi possível concretizar este desiderato e este compromisso público do Sr. Primeiro-Ministro damos-lhe uma ajuda e avançamos com a inscrição desta verba.
Exactamente o mesmo acontece em Barcelos, que constitui não um compromisso de qualquer pessoa ligada ao PSD mas, sim, um compromisso público do Sr. Primeiro-Ministro, então líder da oposição, que pela sua própria voz, em nome do PSD, avançava com a proposta de construção do novo hospital de Barcelos.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pretendemos ajudar o Governo a cumprir estas duas promessas do seu presidente, Durão Barroso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 157-C, 159-C e 161-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Recuperação do Hospital de Vizela - Braga
Dotação para 2004: 150 000 euros.

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Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Construção do novo hospital de Barcelos - Braga
Dotação para 2004: 400 000 euros.

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Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Reforço da verba para a construção do novo hospital central em Braga - Braga
Reforço da dotação para 2004:1 750 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 258-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, face ao compromisso já existente da parte do Governo, em especial do Sr. Ministro da Saúde, de avançar com o novo hospital de Évora, valência que sirva todo o Alentejo, dentro do novo modelo das parcerias público-privadas, o primeiro passo a dar é elaborar um projecto, para que possa avançar-se para a fase do concurso público e, posteriormente, da execução da obra.
O sentido da nossa proposta 258-C é exactamente inscrever no Orçamento do Estado uma verba que permita à entidade que tem esta responsabilidade a seu cargo avançar com o projecto do novo hospital, podendo, assim, dar início ao compromisso do Governo, concretamente do Sr. Ministro da Saúde, de avançar com esta unidade hospitalar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 258-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares
Projecto: Novo hospital de Évora - Projecto - Évora
Dotação para 2004: 250 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à proposta 364-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta 364-C diz respeito à Extensão de Saúde de Montargil - já foi centro de saúde mas agora foi desclassificado para extensão -, que tem dificuldades imensas quer ao nível de instalações quer ao nível de pessoal médico. Neste momento, porém, do que estamos a tratar é do edifício.
Não se realizam obras há muitos anos naquele edifício, desde que foi construído, há três ou quatro décadas. Já houve inscrição em PIDDAC, em 2002, de 680 000 euros, que não foram gastos, depois estiveram inscritos 473 000 euros, que também não foram gastos. Agora, para o ano de 2004, existe apenas uma verba residual que não permite fazer qualquer obra no centro de saúde.
Servem-se daquela extensão de saúde cerca de 3000 habitantes, sendo que, no Verão, dado que se desloca muita gente para a Barragem de Montargil em gozo de férias, atinge picos de maior frequência. Portanto, a extensão de saúde não tem condições efectivas para tratamento de doentes, não só porque tem falta de pessoal, como já disse, mas também devido às instalações. Não há águas quentes, os balneários e as casas de banho estão extremamente degradados e em todas as salas de atendimento existem deficiências várias. Portanto, era urgente que houvesse efectivamente uma verba - propomos 250 000 euros como verba total - para reparar esta extensão de saúde, que tanta falta faz àquela população.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 364-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde