Medida: Alargamento da Rede Pública de Tratamento de Toxicodependentes
Projecto: Rede distrital de unidades de recuperação e apoio a toxicodependentes e suas famílias (designadamente as novas instalações para o CAT de Almada e CAT do Seixal) - Setúbal
Dotação para 2004: 400 000 euros.

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(456-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Melhoria estrutural e de equipamento no Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira - Viana do Castelo
Dotação para 2004: 300 000 euros.

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(457-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Construção da extensão de saúde do Lindoso (Ponte da Barca) - Viana do Castelo
Dotação para 2004: 400 000 euros.

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(488-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos cuidados Primários da Região Norte - Viseu
Projectos:
Construção do centro de saúde de Armamar
Dotação para 2004: 250 000 euros;
Estudos, projecto e aquisição de terrenos para a construção dos centros de saúde n.os 1 e 2 de Viseu
Dotação para 2004: 200 000 euros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas do PCP cuja votação foi autonomizada.
Começamos pela proposta 114-C, sobre a qual vai intervir o Sr. Deputado Rodeia Machado.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta 114-C diz respeito a cuidados primários de saúde no Alentejo.
Quero particularmente destacar o projecto do Centro de Saúde de Aljustrel, porque este Centro encontra-se numa situação caricata, ou seja, tem médicos e enfermeiros mas não tem instalações condignas de tal situação. Dito de outra forma, nem sequer tem instalações para ser um verdadeiro centro de saúde.
A população daquela zona está extremamente mal servida com o centro de saúde, sendo que a câmara municipal e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo estabeleceram um protocolo. A câmara municipal pagou um projecto, que já está feito e aprovado, para o centro de saúde e havia um compromisso firme da parte das entidades regionais ligadas ao PSD e da parte do Governo, nomeadamente do representante do Governo no distrito, o Sr. Governador Civil, de avançar no ano de 2004 com o centro de saúde de Aljustrel.
Ora, tal situação não acontece e a verba inscrita é de apenas 20 000 euros, pelo que a nossa proposta é no sentido de a verba passar para 1 milhão de euros, de forma a dar seguimento ao projecto desse centro de saúde.
Já agora, Sr. Presidente, permita-me que recorde aos Srs. Deputados - oxalá não aconteça, mas qualquer um de nós está sujeito a uma situação desta natureza - que quem circula na auto-estrada do sul, no sentido descendente, entre o nó de Grândola e Aljustrel, ou no sentido ascendente, de Ourique para Aljustrel, drena para o Centro de Saúde de Aljustrel. O problema é que doentes estabilizados em ambulâncias no próprio local do acidente, quando drenam para esse pseudo Centro de Saúde de Aljustrel, porque não tem instalações nem condições, são depois retirados da maca e da ambulância e voltam a entrar em nova ambulância para serem transferidos para o Hospital Distrital de Beja.
É uma situação demasiado caricata que periga a saúde de muitas pessoas. Para além dos utentes, que, naturalmente, têm falta do centro de saúde, também os acidentados da auto-estrada do sul têm falta que este centro de saúde funcione em condições.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 114-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Alentejo - Beja
Projectos:
Centro de Saúde de Aljustrel (reforço de verba)
Dotação total para 2004:1 000 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 500 000 euros;
Centro de Saúde de S. Teotónio (reforço de verba)
Dotação para 2004: 120 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 150 000 euros;
Casa mortuária do Centro de Saúde de Ourique
Dotação para 2004: 100 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar em conjunto as propostas 157-C, 159-C e 161-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, qualquer uma destas três propostas do PCP tem a ver com instalações hospitalares do distrito de Braga.
A proposta 161-C refere-se à construção do novo hospital central, anunciada repetidamente ao longo dos últimos anos mas - registe-se - sucessivamente adiada. A sua construção foi recentemente avançada pelo Governo no início desta Legislatura, mas sem êxito, pelo menos visível, daí considerarmos ser necessário passar das palavras aos actos e criar uma linha substancial que permita avançar com a construção do hospital.
No que se refere aos hospitais de Barcelos e de Vizela trata-se de ajudar o Governo, designadamente o Sr. Primeiro-Ministro. É que pelo menos num jornal periódico, um jornal