evidente que este projecto também vinha do governo anterior. A anomalia que se constata é uma deficiência do próprio projecto que foi elaborado! E surpreendo-me muitas vezes o facto de a maioria, em projectos que foram lançados e executados pelo governo anterior, sempre que há erros técnicos apontar a responsabilidade ao governo. Ora, este projecto vinha do governo do Prof. Cavaco Silva!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Manuel Alves.

O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Naturalmente nós entendemos isto muito bem, o estilo é sempre o mesmo.
Sr. Deputado, erros sempre haverá, só que não teríamos inaugurado a obra, que foi o que os senhores fizeram em 1996, mesmo detectando esse erro. É realmente uma questão de eficácia, de bem saber fazer e colocar à disposição da população. Aqui está o emendar de um erro. Naturalmente o senhor percebeu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a nossa proposta é: Beneficiação do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital - aliás, nesse aspecto a nossa proposta é idêntica à do PSD -, e independentemente de saber a quem cabem responsabilidades, se são PS ou do PSD, o que queremos é ver resolvido o problema da população.
Portanto, está aqui a proposta para resolver esse problema.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Se coincide com a do PSD, muito bem, que se aprove.
Quanto à contrapartida, se o Governo tem informação técnica melhor do que a nossa, se considera que a contrapartida melhor é a que sugeriu, não colocamos qualquer objecção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a conclusão é que se destaca na proposta 239-C o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, com a dotação para 2004 de 100 000€ e a contrapartida é a que foi oferecida pelo PSD.
Portanto, é esse destaque da proposta 239-C que vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 239-C, sem o destaque.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
Projectos:
- Extensão de Saúde de Vila Nova de Ceira (Góis)
Dotação para 2004: 100 000€
- Lorvão - Extensão do Centro de Saúde Penacova
Dotação para 2004: 50 000€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à proposta 303-C, que está associada à proposta 891-C, do PS.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a nossa sugestão vai no sentido de que a nossa proposta se possa fundir com o destaque da proposta 303-C, do PCP, que diz respeito à ampliação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha, com uma dotação de 500 000€, para o qual sugerimos a contrapartida constante da proposta 891-C.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PCP, aceitam o destaque?

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, segundo percebi da proposta 303-C far-se-ia o destaque da ampliação do Centro de Caldas da Rainha, a dotação seriam os 500 000€ que propomos e não os 200 000€ e a contrapartida a que se encontra descrita na proposta 891-C.
Se assim for, não temos nada a objectar.

O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos votar o destaque da proposta 303-C, ampliação do Centro de Saúde de Caldas da Rainha, com a dotação de 500 000€ e com a contrapartida, constante da proposta 891-C, relativa ao "Programa - Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde", "Medida - Melhoria dos cuidados primários da região centro" e "Projecto - Construção, remodelação e beneficiação de centros de saúde".

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 303-C sem o destaque.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro.
Projectos:
- Construção do Novo Centro de Saúde Mental em Andrinos/Pousos/Leiria
Dotação para 2004: 250 000€
- SLS/Centro de Saúde de Pombal (reforço de verba)
Dotação para 2004: 500 000€

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação e votação da proposta 308-C, que se cruza com uma