Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Alentejo
Projecto: Extensão de Saúde de Montargil (reforço de verba) - Portalegre
Dotação para 2004 (verba total): 250 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 500 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que esgotámos as propostas cuja autonomização foi pedida.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Penso que falta votarmos a proposta 389-C.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, a proposta 389-C está associada às propostas 809-C e 937-C e eu estou a falar naquelas propostas para as quais foi pedida a votação separada…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a 436-C, salvo erro.

O Sr. Presidente: - Tem razão, é a 436-C.
Para apresentá-la tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sendo o distrito de Setúbal uma região do nosso país que tem, a vários níveis, indicadores de desenvolvimento e de qualidade de vida claramente destacados no todo nacional, tem, num aparente paradoxo, a segunda taxa de mortalidade dos distritos do continente, segundo os dados mais recentes disponibilizados.
Isto tem a ver com uma lacuna muito grande, não só no que diz respeito a meios humanos, que por agora não podemos curar de resolver, mas fundamentalmente no que diz respeito a uma rede de cuidados primários e continuados para aquela região.
Portanto, nele existem desde situações em que a própria legislação não é cumprida por causa da falta de soluções no que diz respeito à acessibilidade para cidadãos portadores de deficiência, desde instalações claramente desactualizadas, degradadas e com um resposta muito aquém daquilo que faz falta, até à própria evolução demográfica e populacional da região, que coloca problemas muito concretos relativamente à carência e ao subdimensionamento da rede de cuidados de saúde para aquela região.
Assim, no sentido de se poder avançar na elaboração de projectos para um conjunto variado de equipamentos de saúde ao nível da rede de cuidados primários de saúde e continuados, apresentamos uma verba total de 850 000€. Tais projectos abrangem várias extensões e centros de saúde para a península de Setúbal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 436-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados.
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Projecto: Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal:
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Almada (Unidades de Saúde da Cova da Piedade, Costa de Caparica e Cacilhas).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Barreiro (Unidades de Saúde do Alto Seixalinho e Verderena).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Montijo (Unidade de Saúde da Baixa da Banheira).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Montijo (Unidades de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Palmela (Unidade de Saúde do Pinhal Novo/Lado Sul).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho do Seixal (Unidades de Saúde da Cruz de Pau e Paio Pires).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Setúbal (Unidades de Saúde da Bela Vista, Azeitão, Bonfim e Viso).
- Rede de Cuidados Primários de Saúde do Concelho de Alcochete (Unidade de Saúde do Samouco - Alcochete/Substituição).
Dotação para 2004: 850 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar agora na apreciação e votação de propostas cruzadas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, há pouco, por erro meu de organização, indiquei algumas propostas que não estavam cruzadas e que, por nossa parte, podem ser votadas isolada ou conjuntamente, como a Mesa entender.
São as propostas 310-C, 311-C, 312-C, 313-C e 314-C.

O Sr. Presidente: - Do PCP?

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente, do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essas propostas já foram votadas, até porque não tinham nenhum cruzamento e para elas não foi pedida qualquer votação separada.
Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar a primeira proposta cruzada, a 239-C, que está cruzada com a proposta 668-C, do PSD.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há dois tipos de cruzamentos, ou seja, propusemos alguns cruzamentos com propostas do PSD e temos depois cruzamentos de várias propostas que o Partido Socialista solicitou, ou connosco ou com o PSD.
Talvez pudéssemos arrumar estas propostas iniciais…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou a seguir a ordem das propostas do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Portanto, a matriz é essa e em análise estão as propostas 239-C, do PCP, e 668-C, do PSD.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.