se não as tiver a cumprir. Não temos exercícios de fingimento; as regras são o que são e, portanto, tem de haver quórum! É uma obrigação dos Deputados e dos grupos parlamentares responder a esse compromisso que assumiram para consigo e para com o seu trabalho político.
Portanto, suscitar o problema da existência, ou não, de quórum não é insistir num informalismo ou num formalismo, é simplesmente cumprir regras - é disso que se trata em qualquer circunstância -, como ontem cumprimos com toda a naturalidade e como hoje, naturalmente, teremos de continuar a cumprir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que este incidente está encerrado. Temos quórum, pelo que podemos iniciar as votações.
Vamos, então, votar em conjunto as propostas 105-C, 120-C, 155-C, 156-C, 158-C, 160-C, 162-C, 163-C, 164-C, 235-C, 238-C, 257-C, 259-C, 260-C, 275-C, 276-C, 302-C, 303-C, 310-C, 311-C, 312-C, 313-C, 314-C, 365-C, 385-C, 388-C, 411-C, 420-C, 437-C, 439-C, 456-C, 457-C e 488-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(105-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Novo hospital distrital de Águeda (projecto) - Aveiro
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(120-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Construção de um edifício, destinado a hospital de retaguarda em Moura, com unidade de urgência e internamento - Beja
Dotação para 2004: 250 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 2 000 000 euros.

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(155-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Construção de centro de saúde em Louro, Vila Nova de Famalicão - Braga
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(156-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Construção do centro de saúde de Fão, Esposende - Braga
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(158-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Construção de hospital na região de Basto (Celorico de Basto) - Braga
Dotação para 2004: 100 000 euros.

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(160-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares
Projecto: Construção de novo edifício para o Hospital de S. José, em Fafe - Braga
Dotação para 2004: 200 000 euros.

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(162-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Construção da extensão de saúde de Vila Cova, Barcelos - Braga
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(163-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Recuperação e beneficiação da extensão de saúde de Oliveira, Guimarães - Braga
Dotação para 2004: 200 000 euros.

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(164-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte
Projecto: Construção de centro de saúde em Monsul, Póvoa de Lanhoso - Braga
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(235-C)
Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares - Coimbra
Projectos:
Hospital Distrital de Cantanhede - Novas instalações
Dotação para 2004: 400 000 euros;
Hospital dos Covões - Novo edifício de internamento
Dotação para 2004: 500 000 euros.