O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para uma intervenção.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para que fique em acta, gostaria de pedir ao Sr. Deputado Victor Baptista para que quando tenha debates a fazer com o PSD não nos meta ao barulho, pois não pertencemos a esse clube! Não estivemos no governo, não prometemos coisas que não fizemos, não viemos para a oposição dizer aquilo que não fizemos quando estivemos no governo; não temos nada a ver com isso!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas têm pena!

O Orador: - Não temos nem cassetes nem CD e, sobretudo, não dizemos coisas contraditórias permanentemente.
O Sr. Deputado Victor Baptista, quando fala, tem sempre de referir ou a disquete, ou a cassete, ou o CD. Sr. Deputado, trate os problemas que tem com o PSD e deixe o PCP em descanso, que temos muito para tratar no que se refere às questões que dizem respeito ao povo português!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nem têm Deputados eleitos pelo círculo de Coimbra!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dar uma explicação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Sr. Deputado, quando falo no CD é um elogio: são comunistas desenvolvidos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 582-C, 586-C e 588-C, apresentadas por Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(582-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Conservação Regular de Estradas e Pontes
Projecto: Segurança
Subprojecto: Intervenção na Ponte Rodoferroviária de Constância
Dotação para 2004: 100 000 euros.

--
(586-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais
Medida: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto: Recuperação do Pórtico do Paço dos Negros (concelho de Almeirim)
Dotação para 2004: 500 000 euros.

--
(588-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais
Medida: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto: Muralhas de Santarém
Subprojecto: Conservação das Muralhas de Santarém
Dotação para 2004: 200 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora três propostas do PSD, uma das quais está ainda pendente de esclarecimentos. Pergunto ao Grupo Parlamentar do PSD se podemos votar em conjunto as propostas 669-C e 670-C.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma alteração às duas propostas. Ao nível da contrapartida deverá constar o programa "Transporte Ferroviário", mantendo-se a medida e o projecto, ou seja, respectivamente, "Rede Ferroviária Nacional - Geral" e "Projecto Integrado da Linha do Norte".

O Sr. Presidente: - As propostas serão votadas tendo em conta essa modificação, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 669-C e 670-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

(669-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Ligação EN17-IP3 - Coimbra
Dotação para 2004: 500 000 euros
Contrapartida: Programa - Transporte Ferroviário; Medida - Rede Ferroviária Nacional - Geral; Projecto - Projecto Integrado da Linha do Norte.

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(670-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: IC6-IC7 (continuação) - Troço entre Catraia dos Poços e Venda de Galizes - Coimbra
Dotação para 2004: 1 000 000 euros
Contrapartida: Programa - Transporte Ferroviário; Medida - Rede Ferroviária Nacional - Geral; Projecto - Projecto Integrado da Linha do Norte.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Grupo Parlamentar do PSD se podemos votar a proposta 696-C.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, pedimos para adiar a votação desta proposta por forma a analisarmos a contrapartida que o Sr. Deputado Lino de Carvalho propôs.
No que se refere à sugestão feita, de na contrapartida constar o projecto "Recuperação do Património Classificado", a informação de que dispomos é que este projecto tem uma verba muito mais elaborada mas que está verdadeiramente consignada para muitas obras de pequena dimensão. De resto, os agentes onde essas intervenções vão ser efectuadas já foram disso informados.
O preocupante, se fôssemos tomar a proposta do PCP como boa, é que, tratando-se de obras de muito pequena dimensão, entre os 10 000 e os 20 000 euros, retirar-lhes