Programa: Construção de Variantes - LVT
Projecto: Variante à EN3, na Portela das Padeiras (Santarém)
Dotação: 500 000€.

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(838-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Nacionais - Alentejo
Projecto: EN120: Ponte de acesso às freguesias de St.ª Margarida da Serra e Azinheira de Barros, em Grândola.
Dotação: 250 000€.

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(843-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção de Variantes e Circulares - LVT
Projecto: Circular Regional Interior na Península de Setúbal (CRIPS) - IC32
Dotação: 1 000 000 euros.

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(847-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Nós de Acesso - LVT
Projecto: Nó de Corroios da A2 (Seixal)
Dotação: 750 000€.

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(848-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Programa Especial de Realojamentos - Alentejo - Vendas Novas
Projecto: Construção de habitações sociais para realojamentos.
Dotação: 500 000€.

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(849-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Requalificação ambiental e reordenamento urbano de cidades - Alentejo (Vendas Novas)
Projecto: Requalificação urbana e ambiental do centro da cidade e junto à EN4
Dotação: 250 000€.

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(854-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Nacionais - LVT
Projecto: Beneficiação da EN3, entre Vila Nova da Rainha e Casais da Lagoa (Azambuja).
Dotação: 500 000€.

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(856-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Portos, pontões e terminais fluviais - LVT
Projecto: Terminal fluvial de Alhos Vedros (Moita)
Dotação: 150 000€.

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(859-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção de Variantes e Circulares - LVT
Projecto: Variante à EN4, em Vendas Novas (Projecto)
Dotação: 50 000€.

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(863-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Ordenamento das Lagoas, Albufeiras e Barragens - Alentejo
Projecto: Plano de Ordenamento da Barragem de Enxoé (Mértola)
Dotação: 50 000€.

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(865-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção de Variantes e Circulares - LVT
Projecto: Variante urbana à EN366 a Aveiras de Cima (Projecto) - Azambuja
Dotação: 50 000€.

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(866-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Nacionais - Alentejo
Projecto: Ligação entre IP8 e Serpa
Dotação: 500 000€.

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(867-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Estudos e Acções na Área dos Transportes - Algarve (Olhão, Faro, Loulé, Albufeira, Portimão e Lagos)
Projecto: Metro ligeiro do Algarve (Estudo)
Dotação: 75 000€.

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(872-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Nacionais - Alentejo
Projecto: Ligação entre EN393 e A2 (Almodôvar)
Dotação: 500 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos as votações relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e vamos passar ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Como alguns colegas deverão estar recordados, foi pedido ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, e depois ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local, que nos desse a lista dos protocolos celebrados pelo Ministério para efeitos de cooperação técnica e financeira com as autarquias, bem como a lista dos protocolos que serão financiados a partir de verbas incluídas no PIDDAC de 2004 e que não constassem do primeiro conjunto. Apesar de solicitações repetidas, não foi possível, até agora, receber essa lista.
Devo dizer que considero esta situação anómala, injustificada e atentatória dos direitos normais do Parlamento. Portanto, quero exprimir ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, como representante do Governo, a minha pessoal discordância e o meu protesto contra o facto de ter