Projecto: Rede de Eléctricos Rápidos na Área Metropolitana de Lisboa - margem Norte
Dotação: 1 000 000 euros.

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(794-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Rede de Eléctricos Rápidos nas Áreas Metropolitanas (concelho de Setúbal).
Projecto: Rede de Eléctricos Rápidos na Área Metropolitana de Lisboa na margem Sul/Setúbal: estudo de projecto
Dotação: 50 000€

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(852-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Estudos e Acções na Área dos Transportes - Lisboa e Vale do Tejo (vários concelhos do distrito de Lisboa)
Projecto: Metro Ligeiro de Superfície: Estudo da linha Gare do Oriente - Moscavide - Sacavém - Alverca - Vila Franca de Xira.
Dotação: 50 000€

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, tem a palavra para intervir relativamente às restantes propostas do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, reporto-me à proposta 867-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, para dizer que a orientação que tem sido por nós adoptada, em sede de especialidade, é a de não votarmos propostas que não tenham contrapartidas. E esta não tem.
Mas em relação a esta proposta passa-se uma outra circunstância: há um ano atrás o Governo não tinha avançado com o projecto de estudo sobre o Metro Ligeiro de Superfície no Algarve. Nesse sentido o Partido Socialista, tal como o Bloco de Esquerda, apresentou uma proposta que foi rejeitada pela maioria. De então para cá foi constituído um grupo de trabalho, que está a elaborar este estudo, e esta prioridade passou a incluir-se nas Grandes Opções do Plano.
Portanto, sendo favorável a um regime de comboio ligeiro, nomeadamente a um metro de superfície em torno de Faro e de Portimão, pensamos que a proposta de aditamento 867-C, do Bloco de Esquerda, está hoje ligeiramente desactualizada e por isso não podemos votá-la favoravelmente. Mas gostaria de deixar aqui clarificado que não está em causa o mérito do tema, apenas está em causa o procedimento, que entretanto mudou, e bem, da parte do Governo, lamentavelmente com algum atraso.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não requer a votação autónoma, pois não?

O Orador: - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, sendo verdade o que disse o Sr. Deputado José Apolinário, o que esta proposta faz é inscrever uma dotação que permite fazer este estudo. E essas garantias não estão registadas no PIDDAC.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o conjunto de propostas de aditamento 777-C, 779-C, 784-C, 804-C, 810-C, 819-C, 834-C, 838-C, 843-C, 847-C, 848-C, 849-C, 854-C, 856-C, 859-C, 863-C, 865-C, 866-C, 867-C e 872-C, apresentadas pelo Bloco de Esquerda no âmbito do orçamento do Ministério das Obras Pública, Transportes e Habitação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(777-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Nacionais - LVT
Projecto: EN252, Espinho Pequeno - Perdigão (ligação A23 ao IC8)
Dotação: 500 000€

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(779-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção de Variantes e Circulares - LVT
Projecto: Circular Exterior à Cidade de Setúbal
Dotação: 1 000 000 euros.

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(784-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Construção de Variantes e Circulares - LVT
Projecto: Variante à EN252 em Pinhal Novo (Palmela)
Dotação: 1 000 000 euros.

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(804-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Recuperação e Beneficiação de Estradas Nacionais - Alentejo
Projecto: Ligação entre EN2 e Montargil (Ponte de Sôr)
Dotação: 450 000€.

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(810-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Recuperação e Beneficiação de Estradas Nacionais - LVT
Projecto: EN351: Isna de Oleiros - Pontão do Laranjeiro (ligação Oleiros ao IC8)
Dotação: 250 000€.

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(819-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais - LVT
Projecto: Estrada da Barragem de Magos - Alargamento do Paredão (Salvaterra de Magos)
Dotação: 300 000€.

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(834-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação