Sr. Presidente, penso que talvez fosse melhor votar esta proposta de alteração no final das votações deste Ministério, para dar oportunidade aos proponentes de procederem a um estudo mais atento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, estou convencido de que o Sr. Deputado Duarte Pacheco está quase a inclinar-se para o bom senso e quero usar a sua argumentação porque a sua argumentação é a de que o Governo, no montante das verbas a atribuir a esta rubrica ou a outras, pode actuar discricionariamente.
É verdade que assim é, mas repare que esse argumento aplica-se exactamente à contrapartida que é sugerida neste caso! Também o Governo pode aumentar a verba dotada para essa contrapartida se verificar que ela não corresponde às necessidade suficientes!
Portanto, é muito mais abrangente para o Governo (e deixa-lhe outra margem de manobra com o compromisso que aqui assumirá com esta votação) recorrer a uma verba geral do que recorrer a um conjunto, certamente muito atrabiliário, de propostas que nada tem que ver sequer com o Ministério que está aqui a ser tratado, porque têm que ver com os Ministérios da Saúde, da Administração Interna, etc.
Sr. Deputado, repare que se em vez de manter estas contrapartidas deixasse ao Governo a capacidade de corrigir as verbas para estes projectos em concreto se verificar que eles são excedentários, ele fica muito mais à-vontade para tomar uma decisão.
Portanto, creio que face aos seus próprios argumentos, Sr. Deputado Duarte Pacheco, não há muita razão para um braço-de-ferro sobre contrapartidas numa matéria em que o Governo decidirá e em que a obra tem de ser feita.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, quem usará da palavra é o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, estivemos a ponderar os argumentos avançados pela oposição, mas é bom não esquecer que a pedra angular de tudo isto é a contenção orçamental. Naturalmente que os critérios são discutíveis, muitas vezes são aleatórios. Afigura-se-nos, contudo, numa análise mais aprofundada dos argumentos aduzidos quase em uníssono pela oposição, que será porventura avisado e prudente repensar esta matéria. Daí solicitarmos, Sr. Presidente, um compasso de espera, a fim de realizarmos algumas diligências com quem de direito no sentido de revermos esta matéria.
Portanto, não é uma resposta positiva relativamente à reclamação impetrada pela oposição, mas é, de facto, um sinal da nossa parte de que estamos disponíveis para repensar e reponderar esta questão.
Daí, Sr. Presidente, pedirmos algum tempo para revermos toda esta situação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esta matéria ficará pendente até que o PSD indique que já tem os elementos necessários para um esclarecimento definitivo.
Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer que me parece muito avisada esta proposta de reponderação feita pelo avisadíssimo Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, entrar nas propostas do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, conforme já deve ter verificado, a nossa propostas 824-C já foi votada. Sendo assim, peço que se votem todas as nossas propostas em dois grupos, ou seja, que, por um lado, se votem em conjunto as propostas de aditamento 790-C, 794-C e 852-C e, por outro lado, as restantes.
As propostas que indiquei - 790-C, 794-C e 852-C -, dizem respeito às redes de eléctricos rápidos e ao metro ligeiro de superfície, que têm sido, com alguma unanimidade, assinaladas pelos peritos em transportes urbanos como necessárias para a estruturação da rede de transportes na Área Metropolitana de Lisboa.
Algumas destas redes, em particular a rede de eléctricos rápidos, têm vindo a ser propostas desde há bastante tempo e há alguns compromissos assumidos no passado a esse respeito que, no entanto, não se concretizaram, em particular no que diz respeito à ligação da linha da Gare do Oriente com Sacavém, Alverca, Moscavide e Vila Franca de Xira, que nos parece ser uma medida indispensável e urgente.
Por isso queria destacar estas três propostas para votação separada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, é para falar sobre o segundo grupo de propostas.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, resolver primeiro este grupo de propostas relativamente ao qual o Sr. Deputado Francisco Louçã já fez a sua intervenção.
Alguém mais deseja usar da palavra sobre estas propostas de aditamento apresentadas pelo BE?

Pausa.

Como ninguém pretende fazê-lo, estão em votação as propostas 790-C, 794-C e 852-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(790-C)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Rede de Eléctricos Rápidos nas Áreas Metropolitanas (concelhos de Lisboa, Oeiras, Odivelas e Loures)