O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido.
Em primeiro lugar, sobre a questão da ex-Sorefame e da Bombardier, é evidente que a Bombardier veio para Portugal devido à excelente qualidade técnica da Sorefame, nomeadamente no domínio do material circulante. Quanto a isto, estamos conversados, toda a gente sabe desta matéria.
Por isso, gostaria de dizer, Srs. Deputados, que, pelo menos que me lembre, quer antes quer depois do 25 de Abril, não houve comboios a circular em Portugal que não fossem construídos na Sorefame, tanto aqueles que foram adquiridos pela CP como os da Metropolitano de Lisboa. Portanto, não circulam comboios que não tenham sido construídos na Sorefame, pelo menos nos últimos 30 anos. Portanto, é extremamente alarmista, enfim, para não utilizar outro adjectivo, dizer que, por agora não ser exercida uma opção, os comboios ou as carruagens terão de ser adquiridos no estrangeiro, porque não há qualquer relação de causa e efeito nessa matéria. Provavelmente, com outro concurso, a Bombardier ou a unidade da ex-Sorefame apresentariam, de facto, as melhores condições, como vieram apresentando nos últimos anos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não sabe o que está a dizer! Não sabe do que está a falar!

O Orador: - Portanto, não existe, de facto, nenhuma relação entre uma coisa e outra.
Quanto à outra questão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho também referiu, não falei no IRC nem na baixa ou na subida dos impostos, mas o Sr. Deputado Lino de Carvalho, de facto, falou.
É evidente que nem sempre as comparações são totalmente correctas, mas vou fazer uma comparação: todos os países do alargamento têm, neste momento, taxas de imposto inferiores a Portugal. Não sou capaz de discriminar todas, neste momento - posso dar-lhe, depois, um documento com esses dados, aliás, o Dr. Miguel Frasquilho tem muita informação sobre esta matéria -,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Dr. Frasquilho não diz isso!

O Orador: - … mas uma coisa lhe posso dizer, Sr. Deputado: na Estónia, por exemplo, que é o País que absorve maior investimento estrangeiro, em relação ao PIB, o investimento estrangeiro é superior a 7% do PIB da própria Estónia. Não há qualquer país, na Europa, onde o investimento estrangeiro seja tão elevado. E a taxa de IRC na Estónia é de 0%,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem! Até nos podemos comparar ao Nepal!…

O Orador: - … sempre que não haja lucros distribuíveis, o que significa que o investimento estrangeiro está a evoluir e gera emprego e actividade. Julgo que isto será, de facto, bastante importante, porque, na minha opinião, o emprego tem de estar acima de todas as questões que temos aqui debatido.
Em Portugal, o investimento estrangeiro anda abaixo dos 3% do PIB, nos países do alargamento está sempre acima de 4% a 5% e as taxas são todas menores. É evidente que tudo isto tem um efeito a médio prazo!
Portanto, esta medida não terá efeito neste mês preciso, com toda a certeza, mas é uma medida estruturante, do meu ponto de vista, e que vai dar, efectivamente, resultados.
Quanto à segurança social e às pensões, Sr. Deputado Lino de Carvalho, tenho muito respeito e consideração por si - e julgo que o Sr. Deputado sente que isso é verdade - mas, por vezes, o Sr. Deputado "vê as árvores e não vê a floresta", vê apenas cada tronco.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São "troncos" tão grandes!…

O Orador: - Mas, de facto, o Sr. Deputado não desmentiu que tenha havido, neste momento, uma ruptura com o passado. O aumento não será aquele que nós pretendíamos mas também não pode pôr em pé de igualdade todas as pessoas, no sentido de todas receberem um valor convergente com o salário mínimo nacional. Suponha o seguinte, Sr. Deputado: um indivíduo que trabalhou 10 anos, era rico, nasceu rico, deixou de trabalhar e terá direito a uma pensão mínima. Parece-lhe que, quando ele chegar à idade da reforma, deve ter uma pensão mínima convergente com o salário mínimo nacional?!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi o Dr. Paulo Portas que prometeu, não fui eu!

O Orador: - Ora, quando nos referimos a todos, é evidente que queremos dizer que são todos aqueles que estão nas mesmas condições. Era injusto que um sujeito como aquele, e muitos mais casos haverá, fosse também arrolado na mesma lista. É evidente que o Sr. Deputado Lino de Carvalho não acredita naquilo que disse, porque não pode acreditar, uma vez que me parece que é intelectualmente honesto. Penso que foi mais uma prova de demagogia que quis aqui suscitar e é isso que me entristece.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo oradores inscritos, o que não sucedia há mais de uma hora e meia,…

Risos.

… vamos, então, passar à votação.
Atendendo às propostas que foram feitas, a primeira proposta a ser votada é a proposta 530-C, apresentada por Os Verdes, que propõe o aditamento de um novo n.º 1 ao artigo 6.º, pelo que vamos votá-la, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

Era a seguinte:

1 - Proceder à alteração dos Mapas do Orçamento do Estado relativos às negociações do aumento salarial da função pública no sentido de garantir que nenhum dos funcionários tenha um aumento inferior a 50 euros mensais.