desgraça?! E aí está o aumento das dotações orçamentais para a política social com os subsídios de desemprego.
Quero acrescentar uma última palavra sobre o que disse o Deputado Pinho Cardão acerca do futuro da Bombardier. Os argumentos são o que são e o Sr. Deputado misturou esta discussão com uma questão sobre multinacionais. Enfim, a sua posição não ficou clara mas, como vai intervir depois, então, esclarecer-nos-á acerca do seu empenho na defesa dos investimentos de todo o tipo. Mas o que estávamos a discutir não era a natureza do capital proprietário da empresa, o que estávamos a discutir eram postos de trabalho, conhecimentos, qualificações e poupanças, do ponto de vista da política económica do País, porque é, obviamente, mais barato aproveitar esse conhecimento e essa capacidade e fazer a produção do material circulante de que o País precisará na Bombardier do que recorrer às importações. É, obviamente, mais barato! Não há forma de dar volta a isto!
E, portanto, se me diz "Ah! Mas a Bombardier já não é a Sorefame e, portanto, o seu fecho depende das decisões de uma multinacional", o Sr. Deputado estará exactamente como aquela pessoa que, por acidente ou por qualquer razão - e perdoe-me a comparação, sem nenhum desprimor para si -, atropelou alguém e, depois, olhou para trás e disse: "Olha, o malandro pôs-se debaixo das rodas do carro!". É exactamente isso! É que a Bombardier corresponde ao fracasso de uma política nacional quanto à constituição de uma capacidade produtiva, que era o que estava na Sorefame.
Ora, se hoje se acrescenta a essa estratégia desqualificante o contributo para o desaparecimento desse emprego e dessa qualificação, ficamos a perder pelos trabalhadores mas ficamos a perder, sobretudo, pela capacidade que o Estado ou o País não terá de responder a esta situação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos, neste momento, salvo erro, os Srs. Deputados Diogo Feio, Joel Hasse Ferreira e Pinho Cardão. Lembro que estamos no artigo 6.º, que temos um dossier bastante "gordo" à nossa frente e teremos de concluir hoje a votação.
Dito isto, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, tendo em atenção o apelo que fez…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa mas não fiz qualquer apelo.

O Orador: - Então, Sr. Presidente, tendo em conta a frase que disse, sem ser um apelo, pretendo apenas fazer uma apresentação das propostas que a maioria PSD/CDS-PP apresenta em relação a este artigo mas não resisto a fazer dois ou três comentários sobre referências que aqui foram feitas.
Sem entrar na obsessão que a oposição parece agora ter ganho pelas feiras e pelos mercados, aquilo que interessará, fundamentalmente, em relação aos portugueses que andam pelas feiras, pelos mercados, pelos centros comerciais e pelas ruas, é fazer a comparação, terminado o mandato deste Governo, entre as pensões que receberão nessa altura e aquelas que recebiam antes. É, fundamentalmente, isso que nos interessa fazer e é isso que deverá ser feito, sendo que o Governo mantém aquela que é a sua intenção, claramente demonstrada pelo esforço financeiro que vai fazendo.
Aliás, também se deve aqui salientar que, nas várias intervenções que fez, desde logo, o Sr. Deputado Francisco Louçã nunca negou que este esforço de natureza social que o Governo está a fazer é o maior dos últimos anos. E, sem querer antecipar parte daquela que vai ser a discussão que vamos ter quanto à matéria dos impostos, pelas comparações que aqui foi fazendo o Sr. Deputado Lino de Carvalho, é realmente interessante saber qual é a taxa de tributação efectiva, tal como é interessante saber quantas empresas contribuem para a maior parte dos impostos que se pagam em Portugal, qual tem sido a evolução da tributação do capital em Portugal, nos últimos anos, por comparação com os Estados da União Europeia. E até é curioso que se faça a comparação, como fez o Sr. Deputado Lino de Carvalho, em relação às receitas do IRC e às pensões. É que o aumento das pensões é, neste momento, uma realidade e a baixa dos impostos é para o futuro, o que significa que se vai repercutir na cobrança que será feita em 2005. Portanto, não se pode comparar uma realidade que, neste momento, é virtual com uma realidade que já é efectiva.
Assim, quanto a mim, é com base em factos que se devem estabelecer as comparações, como fez, há pouco, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Em relação à proposta que fazemos, traduz-se no aditamento de dois números, os n.os 18 e 19, ao artigo 6.º, o primeiro dos quais corresponde a uma transferência do Ministério da Administração Interna para o da Agricultura, no que diz respeito à prevenção dos fogos florestais, no sentido de a prevenção estar concentrada, naquilo que aos meios financeiros diz respeito, no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. O n.º 19, por seu lado, cria a possibilidade de um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, que tem como objectivo o reforço da vertente internacional da sua actividade, que é, aliás, o caminho que deverão seguir as várias empresas do nosso Estado.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, quero ajudar o Sr. Deputado Diogo Feio, porque, de facto, a comparação que neste momento se pode fazer, falando de coisas reais, de factos concretos e não no espaço virtual, é a seguinte: as pensões, actualmente, crescem menos do que cresceram no período dos dois governos anteriores, os salários reais descem, os impostos aumentam, o produto decresce. Não há ninguém que analise a economia nem nenhum dado que diga o contrário disto! São verdades como punhos! O esforço social nos anos dos anteriores governos foi claramente superior! Admito que ainda possa haver alguém, ou seja, duvido mas posso admitir que haja alguém que ainda não tenha entendido isto, mas, então, se quiserem, distribuem-se as contas para o verem com toda a clareza.
A baixa dos impostos é para o futuro, para o período pré-eleitoral, porque, neste momento, é uma realidade virtual. O que tem havido, e está a haver, é uma subida de impostos. E por aqui me fico! Dizer o contrário disto, para os portugueses que estão a ver este programa e para aqueles que têm acesso a esta informação, é que é criar uma mistificação para os portugueses. Sou muito amigo de alguns Srs. Deputados da maioria mas sou mais amigo da verdade.