O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Ministro de Estado. De facto, não tem qualquer sentido a maneira como foi apresentada a política social.
Quanto à questão das pensões, vemos que o ritmo da convergência diminuiu. Se compararmos a convergência feita durante os dois governos socialistas com a convergência feita agora, veremos que o ritmo da convergência diminuiu, e não era isto que estava prometido.
Portanto, das duas uma: quem apresentou esta política social e a defende ou não sabe fazer contas ou está a falsificá-las deliberadamente. As contas são facílimas de fazer. Portanto, há de facto uma tentativa de mistificar, que não pode passar.
A única crítica que o PS tem tido de alguma imprensa é a de não ter desmontado isto no minuto seguinte. Demorou algumas horas a publicar a desmontagem. Admito até que alguns de nós não estivessem a acreditar que alguém estivesse a mentir deliberadamente, a partir daquela ilustre bancada, e continuo a admitir, na minha boa fé, que não o fizeram deliberadamente. Mas que faltaram à verdade, faltaram! Eu não queria empregar o termo violento "mentir", mas não disseram, de facto, a verdade.

O Sr. Presidente: - Tem a apalavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo existirem muitas pessoas em Portugal, muitos idosos e muitos de nós, que vivem amargurados com as pensões que recebem. É um facto e todos nós sabemos isso.
Portanto, ninguém tem um coração melhor do que o do parceiro do lado para poder julgar sobre essa matéria, mas parece-me, por aquilo que perpassou, que, de facto, há alguns corações que se julgam muito mais sensíveis, sobretudo corações que estão dentro de determinada linha partidária, às dificuldades existentes. Creio que não, creio que, neste ponto, todos nos podemos medir pela mesma bitola.
Agora, o que me parece perfeitamente intolerável é que essas pessoas, para além de viverem mal e com dificuldades, sejam tidas como instrumento de alguns partidos políticos…

Vozes do PS: - Do PSD!

O Orador: - … para atingirem determinados objectivos e desígnios.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O PSD e o CDS!

O Orador: - Do meu ponto de vista, este é o tipo de declaração mais intolerável, porque estamos todos de acordo quanto ao facto de, realmente, as pessoas não viverem bem.
Digo isto, porquê? Porque, na verdade, vejo aqui partidos políticos dizerem que não há dificuldade absolutamente nenhuma em aumentar as pensões sociais, não sei em que valor, mas nunca o fizeram quando estiveram no governo, e, ao mesmo tempo, pedem mais dinheiro para a educação - e todos nós concordamos -, para o ensino superior, para a saúde, para a segurança social, para as autarquias, designadamente para as freguesias. Creio que não somos um país tão rico que possa, de um momento para o outro, com uma varinha mágica, afectar a verbas que se tornam necessárias para todos estes objectivos e também para a segurança social.
Mas é um facto - e isto é uma verdade indesmentível - que se houve rupturas nesta evolução do aumento das pensões de acordo com a inflação elas ocorreram na presença de dois governos do PSD: foi no governo do Prof. Cavaco Silva, que houve uma ruptura com aquilo que se vinha passando, nomeadamente, com o 14.º mês e com os aumentos, que foram bastante superiores à inflação, e foi agora, com o presente Governo, que houve uma ruptura com o que vinha do passado. De facto, não é muito, não é aquilo que todos queríamos, que todos desejávamos, mas é aquilo que é possível, face às dificuldades que o País tem.
Julgo que não há governo nenhum no mundo, e este Governo também não seria excepção, que não ficasse mais satisfeito se pudesse atribuir aumentos de 7%, de 8%, de 10%, de 30% ou até duplicar as pensões. Ficavam satisfeitos os pensionistas, seria, porventura, justo e o Governo seria, de facto, o primeiro a ter reflexos disso, até em termos eleitorais. Por que é que não o faz? Porque, de facto, nós temos algumas dificuldades.
Outro aspecto que também não gostaria de deixar passar é a questão que se colocou quanto às encomendas de material circulante para o metro e para a CP. De facto, temos, em Portugal, uma das maiores multinacionais de construção de material circulante, que é a Bombardier.
A Bombardier veio para Portugal porque lhe interessou, tem uma unidade especializada em material circulante, sobretudo na construção de comboios de aço inoxidável, e é uma das unidades especializadas nessa matéria.
A unidade de material circulante da Bombardier de Portugal - a ex-Sorefame - não está dependente apenas e só das encomendas portuguesas, é uma unidade especializada em construir material circulante em aço inoxidável.
Mal da Bombardier, e, evidentemente, também de nós, se acabasse com uma unidade em Portugal só porque não lhe é adjudicada uma encomenda em determinado ano! Isso seria alta demagogia da Bombardier! As coisas não se passam dessa maneira e, de facto, também me constrangeu ouvir Deputados da oposição defenderem com tanto ênfase uma multinacional, que é, neste momento, porventura, a maior multinacional de construção de material circulante. Quase que a Bombardier deixaria de existir se não lhe fosse adjudicada já, e com o exercício do mero direito de opção, a encomenda dessas carruagens para Portugal, e nem seria certo que as carruagens fossem construídas cá!
A Bombardier e as multinacionais querem encomendas que depois distribuem pelas fábricas que, eventualmente, lhes derem mais vantagem em determinado momento. A globalização tem vantagens, mas também terá algumas desvantagens. Contudo, pretender fazer uma ligação directa entre encomendas da CP ou do metro a uma empresa, que é a Bombardier, não é a Sorefame, dizendo que elas farão com que a unidade que tem em Portugal, que é especializada em material circulante de aço inoxidável, continue a funcionar, não me parece, de facto, uma atitude totalmente correcta, penso mesmo que é incorrecta, e este é o adjectivo mais brando que encontro neste momento.
Portanto, Sr. Presidente, era isto que queria dizer. De facto, penso que estas coisas do Orçamento são sérias e devem ser discutidas seriamente. É evidente que, em política, há sempre alguma demagogia, mas julgo que o que ouvi hoje, aqui, ultrapassou tudo o que seria normal numa