pensar que deveriam ir mais longe." Se nos tivessem dito isto, teriam ganho um mínimo de credibilidade, mas os senhores, realmente, nunca conseguem ter uma palavra de elogio para uma acção, mesmo quando ela é reconhecidamente boa. Isto é lamentável e temos de dizê-lo.
Acresce que os compromissos são assumidos para uma legislatura. Por isso, no fim da Legislatura - aliás, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas, fez essa referência no discurso de encerramento da discussão na generalidade -, cá estaremos para avaliar se foram ou não alcançados os compromissos. Não estejam a antecipar nem a tentar "atirar foguetes antes da festa", com o mal dos outros, porque no fim vamos ver se os compromissos foram ou não alcançados.
Finalmente, temos a questão do aumento: para já, o aumento foi de 4% e a meio do ano teremos um crescimento de mais 2%. Assim, em primeiro lugar, ele será superior à inflação e, logo, não acarretará um degradar das condições de vida mas - esperamos todos! - uma melhoria das condições de vida e do poder de compra dos reformados.
Depois, todas as contas podem ser feitas, porque, mesmo quanto ao aumento dado a meio do ano, temos de considerar - por exemplo, se encaramos a questão num carácter mais técnico - se vai ser sobre a base hoje existente ou se essa base será já com o aumento de 4%, e ainda quanto é que isso representa em termos globais.
A verdade é esta: independentemente das contas que fizermos, estamos perante o maior aumento dos últimos anos, e isto é algo que todos devíamos saudar e elogiar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por agradecer as saudações que fizeram vários Srs. Deputados, fosse em apartes, fosse nas suas intervenções.
Retomando algumas das frases que aqui foram ditas, há uma delas em que se dizia que "pelos frutos os conhecereis", salvo erro proferida pelo Sr. Deputado Francisco Louçã. É precisamente "pelos frutos os conhecereis", pois, tal como foi assumido nesta Sala pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, a comparação far-se-á no fim da Legislatura.
Devo também dizer que em todo o debate na generalidade não ouvi qualquer referência ao facto de estar a fazer-se, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui assumiu, o maior esforço dos últimos anos no plano social, ainda por cima numa altura em que todos sabemos que não é a melhor no plano económico. Portanto, estranho sinceramente esta forma de intervenção, neste momento.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho falou na questão dos impostos. Os impostos começam a baixar em Portugal…

Protestos do PCP.

Foi claramente assumido e cumprido um dos compromissos do Governo em relação ao IRC, e podem ter a certeza de que, também nesta matéria, chegaremos ao fim da Legislatura com as promessas cumpridas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é a providência que me põe a intervir depois do Deputado Diogo Feio.
De facto, há um esforço financeiro significativo na área social. Onde? Para resolver o problema criado pela política errada do próprio Governo: o aumento significativo é nas verbas para o desemprego! Era o que mais faltava que não pagassem o desemprego que o próprio Governo, com a sua errada política, cria! É aqui que se verifica o esforço significativo.
Quanto à ideia de os impostos estarem a descer, isso é muito interessante. Ficcionaram uma taxa de inflação que sabem que não vai realizar-se - ainda não foram aqui apresentados os estudos que fundamentam aquele cenário, que não tem qualquer credibilidade nem consistência.
O IRS aumenta para todos os trabalhadores por conta de outrem e para a generalidade dos cidadãos; o IVA aumentou; as promessas que Dr. Miguel Frasquilho distribuía a esmo, bem como o Dr. Carlos Tavares, relativamente ao choque fiscal, não são cumpridas; e quanto ao IRC, não conheço qualquer analista, nem economista, nem instituição que diga que a forma como esta decida está a processar-se tem qualquer efeito económico positivo.
O que terá um efeito económico positivo - e apelo desde já para que os Srs. Deputados da maioria mais conscientes e mais conhecedores convençam os outros a votarem favoravelmente as propostas feitas - são as descidas do IRC que incidirem sobre os factores que se prendem com a competitividade, com o reequilíbrio, dentro do território nacional, entre as diferentes empresas, com a promoção do emprego para os jovens e para todos aqueles que, de facto, podem contribuir decisivamente para o desenvolvimento económico.
A forma como é feita esta descida do IRC não tem qualquer efeito positivo, e já o disse o "guru" - nalguns aspectos, quando lhe interessa - da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Dr. Vítor Constâncio, e já o disseram um conjunto de estudiosos e analistas. Aliás, não conheço ninguém com credibilidade na área económica, com prestígio e independente que subscreva a proposta, a convicção, a ideia de que esta descida do IRC tem algum sentido do ponto de vista económico. Mas não virá mal ao mundo desta proposta, a não ser o Estado perder mais uns milhões. Como eles vão faltando… Mas também não está aqui o Dr. Vasco Valdez para explicar e quando ele aparecer logo veremos.
Quanto ao que disse o Sr. Deputado Duarte Pacheco, é verdade que é uma mentira o que o Governo andou a dizer. Eu não gostava de empregar termos tão pesados, mas foi uma completa mistificação a maneira como o Sr. Primeiro-Ministro aqui a apresentou. Só não sei se ele sabia o que estava a dizer, se foi enganado pelas assessorias ou por algum Membro do Governo mais distraído, ou se sabia. Também não estou muito preocupado! O efeito prático do que ele disse não era verdade.
Se houver alguma dúvida quanto a isto, poderemos depois distribuir um quadro comparativo e exaustivo dos últimos anos. Se os Srs. Deputados o quiserem, têm condições para o fazer. E o Sr. Dr. Bagão Félix, que é uma pessoa conhecedora, também tem esse quadro, certamente. Portanto, há aqui uma mistificação completa.
Aliás, a intervenção do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional vai muito no sentido, que ele aliás assumiu, de ter sido aqui o "Paulinho das feiras" e não o