O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também penso que é tempo de começarmos a desmontar aquilo que tem sido a mistificação do discurso da direita, em particular do CDS-PP e do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, sobre o ritmo de evolução das pensões de reforma, sobretudo quando fazemos a sua articulação, a sua combinação, seja com os compromissos eleitorais, seja mesmo com o que decorre da própria Lei de Bases da Segurança Social.
O Governo poderá agora dizer - e diz, como disse o Sr. Ministro Bagão Félix - que só é responsável pelo que está na Lei de Bases da Segurança Social e não por aquilo que o Sr. Ministro Paulo Portas, Presidente do partido que o propôs para Ministro, foi fazendo em feiras e mercados, por esse País fora, antes das eleições.
O que foi dito e apreendido pela população foi que o País, com o PP, atingiria o paraíso em matéria de políticas sociais para a terceira idade: no concreto, as pensões de reforma seriam iguais ao salário mínimo nacional.
O Sr. Presidente pode ir falar com os beneficiários do RESSAA (regime especial de segurança social das actividades agrícolas), ou com os beneficiários da chamada pensão social, ou com os do regime geral com carreiras contributivas inferiores aos 40 anos de actividade e ninguém lhe vai referir que ouviu o presidente do PP dizer, nas feiras e mercados, que iria haver uma convergência das pensões para o salário mínimo em função dos anos da carreira contributiva, de forma progressiva…

Risos do PCP.

Ninguém ouviu isso! O que ouviram foi: "a minha pensão vai passar a ser igual ao salário mínimo nacional". Foi isto o que foi dito, mas de facto não é essa a verdade, nem podia ser, até porque há regimes diferentes, regimes contributivos regimes e não contributivos que, naturalmente, também conferem direitos diferentes a quem contribuiu ou a quem não teve a possibilidade de contribuir. Só que foi essa a promessa feita.
Portanto, a primeira ideia a concluir é a de que essa promessa é uma mentira: nunca se destinou a ser aplicada e não foi aplicada. Em segundo lugar, retiramos a ideia de que o conteúdo da lei de bases se traduz num compromisso assumido pelo Governo, havendo uma progressão a caminho do salário mínimo.
Srs. Deputados, em matéria de pensões do regime fechado dos agrícolas e em matéria de pensões do regime não contributivo, ou do subsistema de solidariedade, estamos mais longe do salário mínimo nacional do que estávamos. E em matéria de pensões do regime contributivo com menos de 15 anos, a progressão tem sido no sentido de distanciar cada vez mais os beneficiários com menos de 15 anos de carreira contributiva face aos restantes. Em suma: esta é que é a realidade, já nesta segunda fase de toda esta política.
Acresce, Sr. Presidente, que a progressão do salário mínimo, sendo aquela que, em princípio, será em 2004, decorrente de valores orçamentais, é uma progressão que, enfim, não direi que é pouco mais que nula, mas é pequena, de 2,5% ou 3,5%.
Portanto, como alguém disse, não só a convergência não está a dar-se como até aquela que está a dar-se não é a das pensões mínimas para o salário mínimo, é a do salário mínimo para a pensão mínima.
É preciso começarmos a ter este discurso claramente e vermos os quadros, para não começarmos outra vez a fazer um discurso de mistificação para os portugueses.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Os reformados e os pensionistas que nos ouvem sabem melhor que ninguém que o dinheiro que recebem de aumentos, depois destes discursos todos da campanha eleitoral e que não chega para pagar uma "bica" por dia, esse dinheiro que recebem a mais, nominalmente, que já é por si aquilo que é, fica imediatamente anulado pelo aumento dos transportes, dos medicamentos, das restantes despesas que têm com o acesso aos cuidados de saúde, etc.
Portanto, estamos a caminhar para um agravamento da pobreza em Portugal - aliás, todas as estatísticas apontam nesse sentido -, sabendo nós que a grande pobreza vem dos pensionistas, sobretudo daqueles que têm as pensões mais degradadas.
Não estamos, pois, a caminhar naquele sentido mas noutro diferente, e era possível caminharmos no outro sentido apesar das dificuldades económicas. Esta é uma questão de opção política: em vez de o Governo poupar 600 milhões de euros, aproximadamente, às poucas empresas que pagam IRC em Portugal, com os quais não vão criar emprego nem dinamizar o tecido económico, porque só vão servir para a sua capitação bolsista, poderia reorientá-los para uma política de apoio aos mais necessitados. Esta era outra opção política que não prejudicaria o País e, sobretudo, contribuiria para uma maior coesão social e para maior justiça social. É por isso que este discurso não está certo, e nós próprios apresentaremos a seguir propostas relativas à segurança social que também apontam, no quadro das condições do País, para uma maior progressão das pensões, no sentido de dar muito mais justiça social a quem mais precisa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, acabámos de assistir a intervenções que estão na fronteira (e estou a tentar ser simpático!) da demagogia pura e dura. Esta é que é a realidade!
Os factos são muito claros. Em primeiro lugar, penso que ninguém consegue dizer que as pensões sociais estão nos níveis que todos nós desejamos e que as pessoas que as recebem merecerem. Esta ideia é consensual. Mas se, durante anos, a situação chegou a este ponto, não pode esperar-se que de um momento para o outro haja soluções ou que "se tirem coelhos da cartola" quando n governos não conseguiram resolver a situação.
Meus amigos, de uma forma muito clara, a verdade é esta: estamos perante o maior aumento dos últimos anos,…

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - … que foi feito num momento que não é de crescimento económico mas é, no mínimo, de estagnação económica ou de decréscimo do produto, como todos constatamos que vai acontecer este ano.
Perante esta situação, seria natural, se quisessem abordar esta questão com seriedade, que os senhores tivessem dito: "de facto, é bom este aumento, mas continuamos a