O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sugestão dos tempos foi minha e o Governo está totalmente à nossa disposição, dentro de um período de tempo compatível.
Portanto, se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, secundado pelo Sr. Deputado Honório Novo, pede 10 minutos, como era de regra, na minha opinião, pode ser perfeitamente acordado nesse sentido, mas é evidente que quanto mais tempo se dá à primeira ronda, e pode haver bom motivo para isso, mais difícil será a gestão de tempo nas rondas seguintes. Mas, evidentemente, não se pode ter o "melhor dos mundos" de ambos os lados e, dada a observação, ela é justificada e aceito-a. Nesse sentido, a primeira ronda de intervenções será de 10 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, os meus cumprimentos.
Os grupos parlamentares poderão ter uma opinião acerca destas decisões e a opinião do Grupo Parlamentar do PSD é a de que a experiência dos anos anteriores diz-nos que não é pelo facto de os oradores da primeira ronda terem mais tempo para porem as suas questões que o debate se torna melhor e mais vivo em relação ao próprio Orçamento. Ou seja, se os oradores da primeira ronda dispuserem de 5 minutos para intervir, naturalmente, depois haverá oportunidade de colocar novas questões noutras intervenções que possa haver.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD está de acordo com a primeira decisão do Sr. Presidente.
Por outro lado, até para o ritmo dos nossos trabalhos, também poderia ter interesse que se fixasse um determinado tempo para o Governo responder.
Por isso, penso que deveríamos manter a decisão tomada pela Mesa e fixar um determinado tempo para o Governo responder, porque o debate do Orçamento pode continuar com novas inscrições.

O Sr. Presidente: - Sem prejuízo do respeito que me merecem as considerações do Sr. Deputado Hugo Velosa, devo dizer que a minha primeira abordagem foi no sentido de tentar criar espaço de rondas sucessivas. No entanto, uma vez que dois grupos parlamentares não estão de acordo, tendo pedido a reposição do que estava estabelecido anteriormente, ou seja, uma primeira ronda de 10 minutos para cada grupo parlamentar, penso ser razoável atender a esse pedido, não vejo que possa ser facilmente alterado. É evidente que as duas Comissões aqui presentes podem votar a qualquer momento e decidir. Agora, não querendo perder muito tempo nestes antecedentes prévios ao debate, uma vez que há dois grupos parlamentares que pedem 10 minutos e, certamente, tinham preparado as suas intervenções nesse sentido, penso que se deveria fazer como era costume.
Quanto às rondas subsequentes - pelos vistos, estaremos num confronto entre 5 ou 3 minutos por orador -, pediria que se decidisse após a primeira ronda, em função concreta dos tempos disponíveis.
O Sr. Deputado Francisco Louçã pediu a palavra. Não sei se o Sr. Deputado Hugo Velosa também a pede.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar acerca desta matéria mas, se há uma réplica do Sr. Deputado Hugo Veloso, não tenho obstáculo a que ele fale já.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, era só para dizer que o objectivo da minha intervenção não foi o de coarctar a hipótese de haver todo o debate possível mas de fixar regras.
Embora eu compreenda que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira goste de colocar, na primeira ronda, uma série de perguntas que, por vezes, demoram mais algum tempo, a experiência anterior diz-nos que nem sempre o facto de a intervenção inicial ser de 10 minutos torna o debate melhor e mais vivo. A nossa intenção é a de que o debate comece e a de que todos os Deputados tenham possibilidade de colocar as questões. Não há qualquer dúvida em relação a isso.
Assim, aceitamos que a primeira ronda seja de 10 minutos, mas pensamos que seria de toda a conveniência que nas rondas seguintes houvesse tempos claros, porque a experiência diz-nos que, por vezes, nos perdemos muito em assuntos que nada servem ao debate.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, então, pela minha parte não prolongo mais o debate porque há um acordo sobre esta matéria.
Todavia, queria colocar-lhe uma questão complementar. Até agora, a tradição era a de que a primeira ronda de perguntas fosse de 10 minutos e a de que o Governo não tivesse limite de tempo. É claro que, na Comissão, temos regras um pouco distintas das do Plenário devido à circunstância do próprio debate orçamental, à sua complexidade e à necessidade de se obter o máximo esclarecimento. No entanto, o Sr. Deputado Hugo Velosa, pelo que percebi, sugeriu que de alguma forma houvesse alguma limitação de tempo do Governo e eu queria perceber se mantemos as regras anteriores, portanto 10 minutos para a primeira ronda e sem limite de tempo da resposta do Governo, ou se há alguma alteração a este respeito. A mim satisfazem-me as regras anteriores.