O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é preenchida pela votação das propostas de alteração ao Mapa XV, relativo ao PIDDAC (proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005), votação essa que será bastante mais simples do que o habitual e, provavelmente, vamos terminar bastante cedo.
De acordo com as novas regras, os diversos grupos parlamentares solicitaram votações individualizadas para algumas das suas propostas e, assim sendo, vamos votar, em primeiro lugar, essas propostas individualizadas e, logo a seguir, votaremos em bloco as propostas desse mesmo partido.
Quanto ao articulado da proposta de lei, votar-se-á em bloco, por capítulos, excepto quando algum grupo parlamentar tiver requerido a votação isolada de qualquer dos itens. Assim, teremos uma votação relativamente célere.
Antes de entrarmos na ordem do dia propriamente dita, gostaria de comentar o seguinte: recebemos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que ao tempo ainda era o Sr. Dr. Rui Gomes da Silva, no passado dia 23 ao começo da noite, uma carta relativa à ausência de membros do Governo na reunião anterior, carta essa que foi agora distribuída e que, creio, terá de ser apreciada em Comissão.
Assim, como a votação de hoje vai decorrer em termos relativamente rápidos e este é um problema de antes da ordem do dia, chamemos-lhe assim, sugeria que a carta fosse apreciada na próxima reunião, antes da ordem do dia, dando assim tempo aos grupos parlamentares para ponderarem sobre a matéria. Se, por outro lado, entenderem que estão em condições de a apreciar hoje mesmo, é uma questão de marcarmos uma hora para o fazer.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, penso que o melhor seria reunirmos hoje, pelas 15 horas, para apreciar a carta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, poderemos fazer a apreciação ainda hoje, havendo duas possibilidades: se terminarmos a tempo esta manhã, faríamos essa apreciação no termo das votações; no caso de assim não suceder, marcaríamos para as 15 horas e reunir-nos-íamos para esse efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, há aqui um problema: o nosso grupo parlamentar costuma reunir às quintas-feiras de manhã e está marcada para hoje uma reunião, pelas 11 horas, na qual tínhamos interesse em estar presentes, isto apesar de ter havido aqui, ao que julgo, qualquer desfasamento com a Conferência de Líderes, mas o facto é que a reunião está marcada.
Nesse sentido, preferíamos que a Comissão reunisse pelas 15 horas para discutir esse aspecto, porque, assim, teríamos oportunidade de ir à reunião do nosso grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atendendo a esta última intervenção, proponho que façamos a apreciação da carta do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares às 15 horas, sendo possível a presença de todos os grupos parlamentares, sem problemas, e poderemos então fazer uma discussão serena e com o tempo necessário.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos iniciar o processo de votação.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente David Justino.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, começar o processo de votações pelo capítulo relativo aos Encargos Gerais do Estado.
Neste capítulo, há um pedido de votação isolada, por parte do Partido Comunista Português, que se refere à proposta 172-C, que será a primeira votação a realizar.
O Sr. Deputado Honório Novo pretende usar da palavra?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não pretendemos intervir, Sr. Presidente; apenas votar.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (David Justino): - Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, o PS não entregou nenhuma relação de votação isolada relativamente às nossas propostas.