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(429-C)
NUTII - Região Norte (Distrito de Viana do Castelo)
Programa: 023 - Pescas
Medida: 004 - Portos de pesca
Reforço da dotação para 2005: 400 000€
Projecto: Rectificação e desassoreamento do porto de abrigo de Castelo do Neiva (Viana do Castelo)

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(443-C)
NUTII - Região Centro (Distrito de Viseu)
Programa: 021 - Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil
Medida: 003 - Infra-estruturas desportivas e de recreio
Reforço da dotação para 2005: 450 000€
Projecto: Construção de uma pista de tartan e de um campo de futebol de 7 no complexo desportivo de Lamego do IDP

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(444-C)
NUTII - Região Centro (Distrito de Viseu)
Programa: 021 - Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil
Medida: 003 - Serviços e equipamentos para a juventude
Reforço da dotação para 2005: 500 000€
Projectos:
Aquisição do ex-Sanatório Bela Vista no Caramulo para adaptação e instalação de Pousada da Juventude: 300 000€
Construção de Pousada da Juventude em Tarouca: 200 000€

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(445-C)
NUTII - Região Centro (Distrito de Viseu)
Programa: 006 - Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações
Medida: 001 - Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento
Reforço da dotação para 2005: 350 000€
Projecto: Construção do edifício sede da Junta de Freguesia de Canas de Santa Maria

O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos agora votar a proposta de alteração 82-C, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Encargos Gerais do Estado
Programa: P06 - Construção, Remodelação e Apetrechamento de Instalações
Medida: M001 - Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento
NUTII - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Desagregação de verba para 2005 no valor de 400 000€
Contrapartida:
Encargos Gerais do Estado
Programa: P06 - Construção, Remodelação e Apetrechamento de Instalações
Medida: M001 - Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento

O Sr. Presidente (David Justino): - Passamos ao PIDDAC para o Ministério das Actividades Económicas e Trabalho.
Começamos por votar a proposta de alteração 165-C, apresentada pelo Partido Socialista.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Programa: P003 - Formação Profissional e Emprego
Medida: M003 - Formação profissional
Projectos:
Inclusão do Pólo de Formação Profissional de Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria