Esquadra da PSP em Lagos, no distrito de Faro
Dotação: 60 000€
Construção do Quartel da GNR de Atouguia da Baleia, no concelho de Peniche, distrito de Leiria
Dotação: 25 000€.
Construção de um Quartel de Bombeiros na Quinta do Conde, distrito de Setúbal
Dotação: 100 000€
Elaboração do projecto de execução da Esquadra da PSP em Darque, no distrito de Viana do Castelo e lançamento do concurso para a sua construção
Dotação: 50 000€
Contrapartida:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações (P006)
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001)

O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos passar à votação, em separado, da proposta de alteração 170-C, apresentada pelo PCP.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (David Justino): - Faça favor.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é para proceder à apresentação desta proposta de alteração.
Esta proposta refere-se a um hospital de campanha cuja necessidade é real…

O Sr. Presidente (David Justino): - Sr. Deputado, nesta fase, não há lugar à apresentação nem à defesa de propostas por parte dos grupos parlamentares. Estamos em fase de votação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não há?! Sempre houve!

O Sr. Presidente (David Justino): - Vejamos: isto tem a ver com a questão da nova Lei de Enquadramento Orçamental, ou seja, as votações têm de ser feitas por grandes blocos de propostas.
As propostas de alteração deveriam ter sido apresentadas e discutidas na altura em que foram apresentadas, em reunião própria para o efeito e em sede de especialidade. Mesmo que as propostas não fossem apresentadas pelo partido proponente, pelo menos, deveriam ter sido defendidas na altura.
É, pois, necessário que possamos entender-nos relativamente à metodologia no sentido de saber se há ou não lugar a defesa das propostas apresentadas.
Portanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo, mas para se pronunciar apenas relativamente à questão da metodologia.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, creio que é absolutamente evidente que o objecto e a intenção da autonomização da votação de propostas pressupõe e implica que, neste momento preciso, deve fazer-se duas coisas: debater as propostas, global ou individualmente, e votar, pois este é o único momento para fazê-lo na especialidade, sendo que até esta altura não houve nenhum momento em que os Deputados tenham podido defender, na especialidade, as propostas que apresentaram.

O Sr. Presidente (David Justino): - Muito obrigado.
Vou ouvir os outros grupos parlamentares que gostaria que se pronunciassem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, o nosso entendimento é o de que a discussão já foi feita, tendo sido marcada uma reunião para esse fim, reunião essa que teve lugar há dois dias, pelo que entendemos que, hoje, esta reunião destina-se apenas a votações.

O Sr. Presidente (David Justino): - Muito obrigado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é evidente que a situação é que a o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro acabou de expor.