O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (David Justino): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - É apenas para solicitar a votação em separado da proposta 314-C, apresentada pelo PCP.

O Sr. Presidente (David Justino): - Muito bem, Sr. Deputado.
Nesse caso, temos de votar primeiro essa proposta, já que as votações de propostas autonomizadas têm de preceder as votações de propostas em conjunto.
Vamos votar a proposta 314-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

NUT II - Região Lisboa (Distrito de Lisboa)
Programa: 009 - Segurança e Protecção Civil
Medida: 001 - Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança
Desagregação da dotação para 2005: 3 000 000€
Projectos:
Construção de novas esquadras da PSP nas seguintes localidades: Linda-a-Velha, Odivelas, Anjos, Marvila (baixo da Quinta do Marquês de Abrantes), Monte Abraão, Vila Franca de Xira (reforço), Famões, Póvoa de Santo Adrião/Olival de Basto, Ramada, Pontinha (ampliação), Mem Martins, Belas, Comando da Divisão da PSP da Amadora (reforço), Divisão da PSP de Sintra (reforço) e Comando da PSP da Massamá (reforço): 1 400 000€;
Melhoria das instalações da Esquadra da PSP na Reboleira: 100 000€;
Reabertura das Esquadras da PSP no Beato, Graça (antigas instalações da GNR) e Santa Maria dos Olivais/Encarnação: 300 000€
Construção de novos quartéis da GNR em Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Alcabideche (2.ª fase), Belas, Sintra, Santa Iria da Azóia e São Julião do Tojal: 800 000€;
Construção de instalações da GNR em Tercena, Malveira/Janes e Sintra: 300 000€;
Instalação para a Cavalaria da GNR no Parque Natural de Sintra/Cascais: 100 000€.
Contrapartida:
Programa: 009 - Segurança e Protecção Civil
Medida: 001 - Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos agora votar, em conjunto, as restantes propostas apresentadas pelo PCP, relativas ao Ministério da Administração Interna, que são as seguintes: 173-C, 181-C, 188-C, 191-C, 193-C, 199-C, 200-C, 223-C, 233-C, 242-C, 257-C, 262-C, 265-C, 271-C, 277-C, 287-C, 292-C, 302-C, 309-C, 327-C, 332-C, 343-C, 368-C, 375-C, 379-C, 390-C, 398-C, 399-C, 430-C, 449-C e 452-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(173-C)
NUT II - Região Autónoma da Madeira
Programa: 009 - Segurança e Protecção Civil
Medida: 001 - Funcionamento e Equipamentos das Forças de Segurança
Reforço da dotação para 2005: 400 000€
Projectos:
Esquadra da PSP no Caniçal - Machico: 100 000€;
Esquadra da PSP no Curral das Freiras - Câmara de Lobos: 100 000€;
Esquadra da PSP no Porto Santo: 100 000€;
Esquadra da PSP no Caniço - Santa Cruz: 100 000€.

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(181-C)
NUT II - Região Centro (Distrito de Aveiro)
Programa: 009 - Segurança e Protecção Civil