Mas também devo dizer-lhe o seguinte: o agendamento dos trabalhos previa para hoje, única e simplesmente, o processo de votação. Não tem qualquer sentido estarmos a misturar a discussão política do conteúdo das propostas que qualquer partido possa apresentar com processos de votação.
Compreendo perfeitamente a vossa posição e as expectativas que criaram, mas permitam-me que tome esta decisão, também escudado um pouco na posição dos vários grupos parlamentares. Aliás, acho que a metodologia tem de resultar, em grande parte, de consenso gerado dentro da comissão.
Portanto, aceito essa proposta, a não ser que qualquer dos grupos parlamentares queira manter tal como estava. Agora, eu aceito a proposta…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (David Justino): - Faça favor.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, permita-me que faça um comentário em relação àquilo que acaba de dizer, independentemente do pedido de palavra do meu camarada Bernardino Soares.
Sr. Presidente, nem a Mesa, nem os grupos parlamentares têm nada que opinar sobre aquilo que é um critério deste grupo parlamentar. E tal como teve o critério atempado de seleccionar e autonomizar propostas para votação e discussão, se é coarctada, limitada e impedida a discussão, este grupo parlamentar tem inteira legitimidade para deixar de autonomizar aquilo que previamente autonomizou. Ninguém tem nada que se pronunciar sobre isso!

O Sr. Presidente (David Justino): - Sr. Deputado, também não era preciso elevar a voz por causa disto.
Sr. Deputado, a partir da altura em que o pedido de autonomização das propostas entrou na Mesa, a Mesa tem de considerá-las como tal, única e simplesmente. E se esse pedido foi feito formalmente, o prescindir do mesmo também tinha de ser feito formalmente, e não o fez.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Fi-lo!

O Sr. Presidente (David Justino): - Não! Só o fez… Mas, de qualquer modo, aceito.
Portanto, o PCP retira o pedido de autonomização das propostas. O caso está resolvido, vamos em frente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (David Justino): - É a propósito do mesmo assunto, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É. Mas, enfim, o Sr. Presidente já está a encaminhar a decisão, conforme é também vontade da maioria dos partidos.
No entanto, quero só chamar a atenção para o seguinte: a autonomização das propostas não tem qualquer sentido se for só para o efeito da votação, porque a votação é exactamente igual estando a proposta autonomizada ou não.

O Sr. Presidente (David Justino): - Não é, não! Sabe bem que não é, Sr. Deputado!

O Orador: - Oh, Sr. Presidente, não há qualquer alteração! Aliás, Sr. Presidente, ninguém sabe, a não ser quem tem à frente as propostas porque só vamos referir-nos a elas por números, o que é que se está a votar nas propostas autonomizadas.
Portanto, se não há uma apresentação sintética e breve da proposta, essa autonomização é completamente inútil e destituída de sentido. E sempre existiu autonomização para permitir, relativamente àquelas propostas que os partidos consideravam mais importantes, uma pequena apresentação.
Assim, estamos a votar os números das propostas, tanto faz estarem autonomizadas ou não.

O Sr. Presidente (David Justino): - Parece que estamos a voltar à mesma discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Serei muito rápido, Sr. Presidente.
A autonomização é para votação. Nada impede que, na apresentação e na discussão, se teçam as mais variadas considerações. A discussão, aliás, pode permitir a autonomização em função da argumentação que foi dada para propostas diferentes.
É assim que o entendemos.

O Sr. Presidente (David Justino): - Muito bem, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, passamos à votação, em conjunto, das restantes propostas do PCP relativas ao Ministério da Administração Interna.