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Dotação: 50 000€
Construção do Centro de Formação Profissional de Torres Vedras, no distrito de Lisboa
Dotação: 100 000€
Contrapartida:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações (P006)
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001)

O Sr. Presidente (David Justino): - Passamos à votação conjunta das propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, relativas ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, cuja numeração é a seguinte:180-C, 222-C, 228-C, 244-C, 365-C, 397-C e 421-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(180-C)
NUTII - Região Centro (Distrito de Aveiro)
Programa: 003 - Formação Profissional e Emprego
Medida: 001 - Infra-estruturas e equipamentos
Reforço da Dotação para 2005: 200 000€
Projecto: Instalação da Escola de Formação Profissional de Castelo de Paiva

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(222-C)
NUTII - Região Norte (Distrito de Bragança)
Programa: 025 - Modernização e Internacionalização da Economia
Medida: 007 - Intervenções desconcentradas da economia
Reforço da Dotação para 2005: 500 000€
Projecto: Programa Específico de Apoio à Instalação de Empresas no Distrito de Bragança e criação da Comissão de Acompanhamento onde deverão ter assento, nomeadamente, as Associações Empresariais e Sindicatos, o IAPMEI, o IEFP e o IFADAP.

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(228-C)
NUTII - Região Norte (Distrito de Bragança)
Programa: 025 - Modernização e Internacionalização da Economia
Medida: 001 - Estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial
Reforço da dotação para 2005: 500 000€
Projectos:
Criação de nova zona industrial em Mirandela: 250 000€
Criação de nova zona industrial em Vila Flor: 250 000€

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(244-C)
NUTII - Região Centro (Distrito de Castelo Branco)
Programa: 025 - Modernização e Internacionalização da Economia
Medida: 001 - Estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial
Reforço da dotação para 2005: 50 000€
Projecto: Parque Industrial de Belmonte

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(365-C)
NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Programa: 003 - Formação Profissional e Emprego
Medida: 001 - Formação profissional
Reforço da dotação para 2005: 70 000€
Projecto: Escola Técnico Profissional de Baião