De qualquer forma, por uma questão metodológica, gostaríamos que fossem sempre destacadas as propostas que têm contrapartida das que não têm contrapartida, pois temos uma decisão de voto diferente consoante se trate da votação de umas ou de outras, dado nas propostas dos outros grupos parlamentares não se alterar o valor do défice.
Nesse sentido, não tendo nenhuma questão quanto a destacar qualquer proposta nossa, pretenderíamos sempre que, nestas circunstâncias, houvesse separação entre este tipo de propostas.

O Sr. Presidente (David Justino): - Sr. Deputado, isso levanta um problema, porque o guião não foi elaborado com base nesse critério.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, na altura própria, diremos quais as propostas relativamente às quais pretendemos que seja feita a votação separada.

O Sr. Presidente (David Justino): - Foi isso que o Sr. Presidente aqui enunciou, ou seja, que, antes de fazermos uma votação em bloco, se um grupo parlamentar quiser destacar e fazer uma votação específica sobre determinada proposta, que isso fosse lembrando à mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, se assim for, só por boa vontade da mesa, porque há uma regra, que se respeita sempre, que estabelece prazos para requerer votações em separado das propostas. Sempre foi assim.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sempre foi assim!

O Orador: - É evidente que boa vontade todos temos, mas era bom que ficasse claro que esta é uma alteração para a regra das votações em separado que, neste caso, não nos parece justificada.
De qualquer maneira, não queremos que seja pelo nosso grupo parlamentar que os outros grupos parlamentares não tenham hipótese de o fazer.
Penso, contudo, que devia ficar claro que este não é o sistema normal e que tem sempre existido um prazo claro - até à véspera da reunião - para se solicitar a votação em separado de propostas.
Temos de ter também em conta que, ao abrir este precedente, pode acontecer que, em votações futuras, como por exemplo na próxima segunda-feira em Comissão ou mesmo no Plenário, se algum grupo parlamentar não fizer esse pedido, pode invocar este precedente, dizendo que na Comissão já se procedeu desta forma.
Por isso, penso que deveria ficar claro que esta situação não pode funcionar como precedente, porque, caso contrário, alteramos as regras habituais das votações.

O Sr. Presidente (David Justino): - Queria apenas esclarecer o seguinte: tirando as propostas em relação às quais foi previamente pedida a sua votação isolada, todas as outras serão votadas em bloco, o que inclui as propostas do Governo, que serão votadas por grandes capítulos, e o conjunto das propostas apresentadas por grupo parlamentar, excepto aquelas que previamente foram definidas.
Aquilo que o Sr. Presidente deixou há pouco enunciado foi que, se houver algum caso específico e especial de uma proposta que à ultima hora seja necessário votar isoladamente, a mesa acederia a isso. Mas temos de chegar a acordo sobre esse ponto, pelo que gostaria de ouvir todos os grupos parlamentares.
Já ouvimos a opinião do PSD.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quanto a esta questão de que foi sempre assim, devo dizer que desde 1995 que não é assim, pois sempre houve a possibilidade de…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Por isso é que mudámos as regras no ano passado!

O Orador: - Desculpe, mas ainda não terminei.
Relativamente às nossas propostas, que foi isso que foi pedido, não pedimos a votação isolada de nenhuma.
No entanto, não nos obriguem a votar um bloco em que temos uma orientação de voto para um conjunto de propostas e outra orientação de voto para outro conjunto.
Portanto, como as propostas são individualizadas, por uma questão metodológica é que foi sugerido que se votassem isoladamente as que cada grupo parlamentar indicou e só vi os grupos parlamentares indicarem para votação isolada as suas propostas. Com esta situação podemos chegar ao ridículo de estarmos a votar, de uma só vez, todas as propostas do PIDDAC. Há orientações de votação diferentes, Sr. Presidente…
Sei que para o PSD seria indiferente votar isoladamente ou em bloco,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Está a falar por si!