O Orador: - … mas o PS tem orientação de voto diferente consoante as propostas e já enunciei os casos em que isso acontece, que é só um caso de princípio.

O Sr. Presidente (David Justino): - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o PCP, em princípio não tem problema absolutamente nenhum em efectuar votações em bloco, seguindo aquilo que estava previamente determinado. Se houver uma excepção que se conforme e enquadre naquilo que o Sr. Presidente da Comissão disse no início, estamos também totalmente disponíveis para fazer essa individualização.
Consideramos, no entanto, que a regra deveria ser a que segue na sequência do que adoptámos, sem - insisto e sublinho - fugir à excepcionalidade indicada pelo Sr. Presidente no início desta reunião.

O Sr. Presidente (David Justino): - O CDS-PP quer usar da palavra?

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (David Justino): - Tenho uma proposta a fazer que, eventualmente, é capaz de superar esta questão, mas que ficará à consideração dos Srs. Deputados.
Em vez de isolarmos cada uma das propostas, de acordo com o desejo enunciado pelo Partido Socialista,…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não é uma, mas blocos de propostas!

O Sr. Presidente (David Justino): - O que o PS pretende é que, no máximo, um bloco seja desdobrado em dois: um que inclui as propostas que prevêem encargos e outro que inclui as que não os prevêem. É isto, Srs. Deputados do PS?

Vozes do PS: - É!

O Sr. Presidente (David Justino): - Não é, portanto, uma votação isolada. Ou seja, depois de feitas as votações isoladas, poderia, no máximo, desdobrar-se o bloco de propostas em dois blocos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - A nossa posição mantém-se, Sr. Presidente.
Podem pedir-se votações isoladas no PIDDAC, no articulado, nas propostas próprias ou nas dos outros paridos, por isso é que se fixou a regra de que os grupos parlamentares têm de indicar previamente as propostas sobre as quais querem votação isolada, sejam, repito, as propostas próprias ou as dos outros. É a regra! Não é a regra que funciona normalmente no Plenário e noutro tipo de votações, mas aqui, em Comissão, quanto ao Orçamento, é assim e, por isso não vamos levantar qualquer questão. Vamos deixar que as coisas sejam assim. No entanto, digo mais uma vez que, em nosso entender, isto não deve constituir um precedente e, ainda, que a regra deve ser a que foi fixada.

O Sr. Presidente (David Justino): - Sr. Deputado, é óbvio que um grupo parlamentar não pode pronunciar-se previamente não conhecendo as propostas dos outros…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - É por isso que as propostas foram apresentadas até 48 horas antes e, depois, os grupos parlamentares tiveram 24 horas para analisá-las!

O Sr. Presidente (David Justino): - Devo confessar que não vejo grande problema em que a metodologia que indiciei há pouco possa ser concretizada. É que parece-me que a posição do Partido Socialista é sistemática, ou seja, diz respeito a todos os capítulos. No entanto, é necessário ter em atenção que, depois, vamos ter de desdobrar a votação em blocos de acordo com o conjunto de propostas apresentadas por cada partido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a posição da Mesa, porque o que ressalta desta discussão é que houve mais do que uma interpretação das normas adoptadas. Pensamos, pois, que a posição expressa pela Mesa resolve o problema.
Assim, a cada votação do conjunto de propostas apresentadas por um grupo parlamentar poderemos decidir quais as que serão votadas de uma forma ou de outra. Deste modo, resolver-se-ia o problema, não se perderia tempo e tudo ficaria claro.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos, então, dar início às votações, começando pelo Mapa XV - PIDDAC - Encargos Gerais do Estado.
Em primeiro lugar, vamos votar a proposta de alteração 172-C, apresentada pelo PCP.