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(403-C)
NUTII - Região Lisboa (Distrito de Setúbal)
Programa: 012 - Ensino Superior
Medida: 002 - Ensino Superior - Institutos Politécnicos
Desagregação da dotação para 2005: 100 000€
Projecto: "Ensino Superior no Distrito de Setúbal - Estudos", que contempla a seguinte escola superior:
Instituto Politécnico do Litoral Alentejano - Estudos para a criação.

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(404-C)
NUTII - Região Lisboa (Distrito de Setúbal)
Programa: 012 - Ensino Superior
Medida: 002 - Ensino Superior - Institutos Politécnicos
Desagregação da dotação para 2005: 100 000€
Projecto: "Ensino Superior no Distrito de Setúbal - Estudos", que contemple a seguinte escola superior:
Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Setúbal - Estudos e Projecto.

O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos votar, em conjunto, as restantes propostas apresentadas pelo PCP, ou seja as propostas 171-C, 195-C, 212-C, 225-C a 227-C, 246-C, 254-C, 279-C, 296-C, 335-C, 337-C, 342-C, 371-C, 427-C, 434-C e 453-C, relativas ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(171-C)
NUTII - Várias
Programa: 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação
Medida: 003 - Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de I & D
Reforço da Dotação para 2005: 10 000 000€
Reforço de 8 200 000€ na medida acima referida para afectação ao projecto indicado: Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação.

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(195-C)
NUTII - Região Alentejo (Distrito de Beja)
Programa: 012 - Ensino Superior
Medida: 002 - Ensino Superior - Universidades
Reforço da dotação para 2005: 1 000 000€
Reforço da dotação para 2006 e seguintes: 8 300 000€
Projecto:
Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Beja.

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(212-C)
NUTII - Região Norte (Distrito de Braga)
Programa: 012 - Ensino Superior
Medida: 001 - Ensino Superior - Universidades
Reforço da dotação para 2005: 500 000€
Projecto: Acção Social da Universidade do Minho

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(225-C)
NUTII - Região Norte (Distrito de Bragança)
Programa: 012 - Ensino Superior
Medida: 001 - Ensino Superior - Universidades
Reforço da dotação para 2005: 250 000€
Projecto: Estudos para a criação da Universidade de Bragança.