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NUT II -Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal)
Desagregação de verba para 2005 no valor de: 20 000€
Projecto: Criação da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal (Instituto Politécnico de Setúbal) a inscrever com uma dotação inicial: 20 000€.
Contrapartida:
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Programa - P012 - Ensino Superior
Medida - M002 - Ensino Superior -Institutos Politécnicos

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas relativas ao Ministério da Cultura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, queria solicitar a votação em separado da proposta 328-C, apresentada pelo PCP.

O Sr. Presidente (David Justino): - Nesse caso, vamos começar por votar a proposta 328-C, apresentada pelo PCP, relativa ao Ministério da Cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

NUTII - Região Alentejo (Distrito de Portalegre)
Programa: 020 - Cultura
Medida: 002 - Património Histórico e Cultural Móvel
Desagregação da dotação para 2005: 4 650 000€
Projectos:
Restauro das Muralhas do Convento: 100 000€
Igreja do Convento de Avis: 50 000€
Aquisição e Recuperação do Palácio Amarelo: 1 500 000€
Aquisição e Recuperação do Edifício "O Teatro Portalegrense": 3 000 000€
Contrapartida:
Programa: 020 - Cultura
Medida 002 -Património Histórico e Cultura Móvel

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos agora votar, em conjunto, as propostas apresentadas pelo PCP, com excepção da que acabámos de votar, ou seja, as propostas 182-C, 209-C, 224-C, 234-C, 247-C, 263-C, 268-C, 286-C, 288-C, 295-C, 310-C, 315-C, 353-C, 355-C, 356-C, 366-C, 376-C, 393-C, 424-C, 432-C e 433-C, relativas ao Ministério da Cultura.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(182-C)
NUTII - Região Centro (Distrito de Aveiro)
Programa: 020 - Cultura
Medida: 002 - Património Histórico e Cultural Imóvel
Reforço da dotação para 2005: 200 000€
Projecto: Reconstrução dos Cais Tradicionais na Ria de Aveiro.

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(209-C)
NUTII - Região Norte (Distrito de Braga)
Programa: 020 - Cultura
Medida: 002 - Património Histórico e Cultural Imóvel
Reforço da dotação para 2005: 750 000€
Reforço da dotação para 2006 e anos seguintes: 1 000 000€
Projectos:
Aquisição e recuperação do Convento e Mosteiro de Redunfe (Amares): 150 000€