5 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Para tentar cumprir o tempo de intervenção inicial de 10 minutos, sem prejuízo de, depois, avançar com mais algum pormenor noutras matérias, quero fazer uma referência à matéria do ensino superior, para dizer, em primeiro lugar, que subscrevemos aquilo que são as intenções do Governo no que diz respeito ao combate ao insucesso e ao abandono escolares, nomeadamente nos primeiros anos do ensino superior. Todos sabemos que as taxas de insucesso e de abandono são elevadíssimas no ensino superior, pelo que tudo o que surja poderá contar com o nosso contributo positivo. Agora, também compreenderá, Sr. Ministro, que o mero anúncio de um programa de combate é, para nós, extraordinariamente vago, nada significando enquanto não tiver mais alguma concretização.
Porém, subscrevemos, tal como, penso, todos os presentes, o princípio em si.
No que diz respeito à avaliação internacional das instituições, ainda bem — já o afirmámos no passado e voltamos a fazê-lo — que essa é uma opção do Governo e que vai avançar. O Sr. Ministro disse-nos, primeiramente, que teria início em Setembro, o que não aconteceu, mas isso ocorrerá até ao final do ano, o que, a meu ver, não é dramático, importa é que isto avance. Portanto, quero também subscrever esta posição.
Quanto ao sistema de empréstimo aos alunos, que, agora, através de uma autorização legislativa, poderá ter concretização, trata-se de uma medida que, como sabe, também subscrevemos.
Contudo, no que diz respeito ao orçamento para esta área, todos nós sabemos e é conhecido desde há largos anos — aliás, durante muitos anos, o Sr. Ministro afirmou-o, repetida e publicamente — que há um problema de suborçamentação das instituições do ensino superior no nosso país. E o que verificamos é que há um decréscimo real em relação ao financiamento das instituições do ensino superior. Assim sendo, julgo que vamos ter problemas, nomeadamente quando surgirem cativações, situações que, tendo infelizmente já alguma tradição no nosso país, vão colocar seriíssimos problemas a uma área de formação dos nossos recursos humanos que todos apelidamos de fundamental.
Isto para não dizer que nos faz alguma confusão que a fórmula encontrada para financiamento das instituições seja penalizadora para as mais eficientes. Com isto, não digo que não devamos ter todos uma particular preocupação com instituições que vivem dificuldades e que, portanto, merecem toda a atenção. Contudo, a redistribuição do financiamento, do «bolo» global, pelas instituições, sendo feita à custa de instituições que apresentam índices de, direi para facilitar, competitividade que são reais, pode também causar problemas à qualidade do ensino. Por isso, julgo que essa deve ser uma opção.
Independentemente de todos querermos que haja uma rede de instituições de ensino superior bastante abrangente no nosso país e que, por essa via, consigamos também o desenvolvimento e o equilíbrio regionais que o nosso país merece, julgo que isso não pode ser feito à custa da qualidade das melhores instituições de ensino superior.
Acho que já excedi o tempo, pelo que, nesta primeira ronda, ficarei por aqui, sem prejuízo de haver outras matérias que mereceriam a minha abordagem. Não quero, no entanto, monopolizar o debate.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado, pelo seu poder de síntese.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, agradeço-lhe as suas afirmações, que, em primeiro lugar, denotam que há — e espero que haja em toda a Câmara — um acordo em que o desenvolvimento científico e tecnológico do País é, de facto, uma prioridade nacional.
Insisto nesta matéria porque, nos vaivéns das políticas ao longo dos sucessivos governos nesta matéria, se alguma diferença houve entre aquilo que se passou nos últimos 30 anos em Portugal e aquilo que se passou noutros países, que conseguiram mais rapidamente do que nós, partindo de níveis igualmente baixos de desenvolvimento científico e tecnológico, chegar a níveis mais altos, essa diferença é ter havido, em Portugal, períodos de paragem e períodos de recuos. Esse é o grande problema.
Por isso, considero como um valor de primeiríssima importância nesta matéria um consenso social e político, em Portugal, para o desenvolvimento científico. Se não houver esse consenso, o subdesenvolvimento científico leva sempre a melhor. É que todos sabemos o grau de persistência e de investimento constante que é necessário para que um país supere o subdesenvolvimento científico, designadamente em competição por recursos humanos e por capacidades instaladas contra os seu principais concorrentes.
Agora, não posso obviamente estar de acordo com o Sr. Deputado quando procura menorizar, depois de ter afirmado a prioridade que também atribui a esse desenvolvimento, o esforço que é feito neste orçamento nessa matéria. Com toda a franqueza, parece-me que é mais uma força de expressão do que um sentimento real, pois, olhando para o aumento das percentagens destes objectivos no Orçamento do Estado, verificará que há aqui uma prioridade real.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não, não!

O Orador: — Quer dizer, o sector aqui em consideração não segue a tendência do resto do Orçamento.
Designadamente nas áreas da sociedade da informação e da ciência e tecnologia, há um crescimento extraordinariamente significativo, em particular na ciência e tecnologia, com o qual, julgo, o Sr. Deputado concordará.