6 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

podemos dizer capital-intensivas, onde a construção, a obra, é essencial, como, por exemplo, fazer ETAR’s, sistemas de distribuição ou, noutros ministérios, obras análogas, infra-estruturas, e onde 1 milhão de euros, atendendo à natureza capital-intensiva, pode significar nada; há outras prioridades que não são capitalintensivas em que 1 milhão de euros pode significar uma imensidão de dinheiro… Portanto, por favor, analisemos tudo isto em função da natureza das actividades e não, simplesmente, comparando números, apenas na sua vertente facial, estritamente financeira.
Uma outra salvaguarda: diferentes acções podem estar em fases diferentes do seu ciclo de execução. Há uma fase de planeamento e programação, de lançamento, há uma fase de plena execução e, depois, há uma fase de phasing out. E, portanto, aquilo que é uma enorme prioridade política pode ser apenas lançar projectos ou estudos que, depois, em 2007 ou 2008, porventura no próximo ciclo de fundos comunitários, terão a sua verdadeira expressão financeira. Devemos, pois, olhar também para a fase do ciclo em que cada actividade se encontra.
Parece-me interessante chamar a atenção para isto, porque eu próprio, lendo e analisando os números, muitas vezes, precisei de procurar razões e encontrei, claramente, este tipo de explicações.
Não quero deixar de começar por referir, muito rapidamente, aquelas que são as prioridades de intervenção transversal, grandes preocupações que percorrem toda a actividade do Ministério do Ambiente, ainda sem sectorializar, e que vêm apresentadas com mais detalhe nas páginas 158 e 159 do relatório do Orçamento.
Em primeiro lugar, pretendemos explorar e aprofundar a relação entre ambiente e economia, em vários sentidos da expressão, desde logo, tornando cada vez mais claro que o ambiente não pode e não deve ser visto como um entrave à economia, pelo contrário, tem de ser visto como um factor de inovação para a economia, como um desafio lançado às empresas para a sua modernização tecnológica.
O progresso sustentável do País não se constrói com empresas que utilizem tecnologias obsoletas, e sabemos que tecnologias obsoletas são menos amigas do ambiente. As exigências ambientais mesmo em Portugal, e já não falo no que se passa no mundo — e há muitos estudos no mundo que o mostram —, globalmente e no médio prazo, têm actuado como um factor de modernização do tecido económico, das empresas.
Queremos pôr isso em evidência, queremos que os portugueses percebam que o ambiente no curto prazo pode parecer um empecilho à economia mas que nos médio e longo prazos não o é.
O ambiente é um importante sector da actividade económica, e todos hoje sabemos isso. É, porventura, o sector da actividade económica com maior crescimento à escala mundial, devido, desde logo, às tecnologias de tratamento, às tecnologias limpas, à redução na fonte, aos problemas energéticos que lhe estão associados, às energias renováveis… Enfim, há todo um mundo de questões que nascem das preocupações ambientais. O contributo do ambiente para o PIB é cada vez maior e vai crescer.
Em terceiro lugar, e no contexto português, queremos contribuir para uma relação transparente e construtiva com os agentes económicos sem que isso — e sublinho-o — signifique baixar a fasquia da exigência. Manter a fasquia da exigência não significa esperar oito anos por um parecer ou por uma resposta, passe o exagero. Felizmente, nem todos os casos são assim, mas encontramos situações em que processos estão sujeitos a dilações inexplicáveis. Queremos manter a fasquia da exigência, mas queremos uma relação transparente e construtiva com a economia e com os agentes económicos.
Segunda prioridade de intervenção transversal, a qual, aliás, se relaciona de alguma maneira com a anterior: simplificação de procedimentos administrativos.
O Ministério do Ambiente cresceu e teve um grande desenvolvimento nos últimos anos e incorporou organismos vindos das mais variadas proveniências nos últimos 10 ou 20 anos, ao contrário de outros ministérios que são muito estáveis, que têm histórias quase seculares de grande estabilidade. Penso, por exemplo, no Ministério das Finanças, que por natureza será o mais estável de todos, mas também no Ministério das Obras Públicas e em tantos outros ministérios que têm uma constituição bastante estável e permanente no tempo.
Pela própria história das políticas de ambiente, que, ao fim e ao cabo, enquanto políticas públicas, como sabem, começaram há 30 anos com a Conferência de Estocolmo, nos últimos 20 anos em Portugal é que se deu o aparecimento de um Ministério que é hoje de grande dimensão — o Ministério do Ambiente.
Pois bem, essa forma de crescimento por justaposição de vários serviços e organismos criou uma estrutura que precisa de ser simplificada, aligeirada e ao mesmo tempo compactada, o que se reflecte também nos procedimentos administrativos. Queremos introduzir simplificação, eficiência e qualificação. Queremos atender melhor aos nossos utentes, sejam eles quais forem, nos vários processos de que dependem do nosso Ministério, por exemplo, nos licenciamentos, nos estudos de impacte ambiental, nos pareceres, etc. Repito: isto não é baixar a fasquia da exigência, é simplesmente tornar os procedimentos mais eficientes, mais qualificados.
Terceira vertente transversal a todas as áreas do Ministério: reposição da legalidade. É a autoridade democrática do Estado que está em causa. Não podemos continuar a consentir legislação sem aplicação, sem cumprimento. É de longe preferível a tradição anglo-saxónica de ter legislação menos exigente mas efectivamente cumprida do que ter legislação que serve apenas para mostrar o que as coisas deviam ser e não o que elas são de facto. Não gostamos dessa abordagem e, portanto, temos de fazer um esforço para dar credibilidade às políticas através da sua efectiva execução.