8 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

ciclo de programação, que, como sabem, é relativo a 2000/2006, embora com um dispêndio que julgo poder ir até 2008.
Em suma, estas são as grandes áreas de intervenção do Ministério. Naturalmente, a nossa disponibilidade é total para prestar esclarecimentos sobre qualquer sector, mas não quero deixar de referir aqui seis temas que mereceram, para nós, quando pensámos na actividade de 2006, especial prioridade. Poderíamos, se me permitem uma expressão, chamar-lhes «bandeiras para 2006» porque lhes queremos dar algum destaque.
Vou fazê-lo rapidamente, já agora chamando a atenção para o facto de umas terem expressão financeira evidente, ou seja, reflectem-se em capacidade de investimento, outras serem inícios de processos que não correspondem ainda a necessidades de investimento.
Primeira prioridade: costas e litoral. Uma grande atenção será dada ao litoral, mobilização de 14,039 milhões de euros de receitas gerais do Estado, de PIDDAC, para este fim, a que se junta, naturalmente, as outras fontes, perfazendo um total de 33 milhões de euros.
As verbas correspondentes nos anos foram menores: em 2005, tínhamos de PIDDAC, Capítulo 50, 8 milhões de euros, num total de 28 milhões de euros. Portanto, de 28 milhões de euros passamos para 33 milhões de euros e de 8 milhões de euros passamos para 14 milhões de euros.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): — Não é verdade!

O Orador:: — Em termos de mobilização de receitas gerais do Estado, em termos daquilo em que nos é dado intervir, estamos a aumentar 74,1% os montantes para intervenções de índole diversa no litoral. Num ambiente de contenção e restritivo, este é um caso expressivo de prioridade política.
Segunda prioridade política: conservação da natureza. A política da conservação da natureza precisa de horizonte, de estabilidade e de instrumentos em Portugal. A curto prazo, além das iniciativas políticas em curso, como a lei de bases da conservação da natureza, toda a reflexão sobre a reestruturação do ICN, uma reflexão, que já iniciámos, sobre as formas de financiar a política de conservação de natureza, portanto, para além dessas linhas de índole política, com expressão orçamental devo referir que vamos aumentar o orçamento de funcionamento para evitar aquelas cenas que há pouco referi e vamos também aumentar o PIDDAC naquilo que nos é possível mobilizar, passando da ordem dos 7 milhões de euros para 8 milhões de euros de Capítulo 50, ou seja, um aumento de 7,3%.
O global apresenta uma pequena diminuição por os fundos comunitários sofrerem uma pequena redução.
Globalmente há um aumento e no orçamento de funcionamento, como disse, esse aumento é de 22,6% na componente «receitas do Estado». Naturalmente que, depois, teremos oportunidade de trocar impressões e os Secretários de Estado responsáveis pelas várias áreas poderão fazê-lo.
Quanto à política de cidades, e para abreviar, temos várias componentes: temos o INH (Instituto Nacional de Habitação) e as suas actividades; temos a DGOTDU (Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano) em cujo orçamento se inclui o Programa Polis; temos, associado ao INH, a utilização dos fundos EFTA, nomeadamente apoio a regiões socialmente deprimidas e operações de requalificação e reinserção urbana em bairros críticos, que foi uma nova vertente que introduzimos nos fundos EFTA — o Sr.
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, posteriormente, poderá referir-se a isso.
Globalmente vamos passar, em termos de orçamento total de PIDDAC, de 255 milhões de euros para 264 milhões de euros, o que significa um aumento de 3,56% (portanto, na ordem dos 4%) relativamente a um conjunto de intervenções que envolve as cidades.
Em quarto lugar, como sabem, foi recentemente aprovada a Lei da Água e estamos muito empenhados na sua plena utilização. Pretendemos implementar um novo sistema de gestão e modernização administrativa dessa gestão, em linha, aliás, com a Directiva-Quadro da Água, e estamos a preparar o lançamento das futuras administrações de região hidrográfica, as ARH. Não vou entrar em pormenores…, são matérias soft, em que não está em causa investimento. Há muito investimento no domínio das águas. Estou apenas a falar na preparação de legislação, sistemas de informação e novos procedimentos de licenciamento, em que estão previstos cerca de 2 milhões de euros. Cá está: isto em obra era nada, mas tendo em conta a natureza das actividades traduz uma elevada prioridade.
Quanto à questão das alterações climáticas, essa é também uma nossa preocupação em 2006. Naturalmente o IA (imposto automóvel) está dotado das verbas necessárias para se envolver nas tarefas em que tem de se envolver, mas mais importante do que isso é referir que está previsto no Orçamento do Estado a possibilidade de transferir 6 milhões de euros para a criação de um eventual fundo nacional do carbono. Não está no orçamento do nosso Ministério, está no orçamento das Finanças, mas é claramente da égide do nosso Ministério.
Finalmente, o problema do cadastro, que é daqueles casos em que os números podem não reflectir a importância que lhe atribuímos. O cadastro, em Portugal, parou nos anos 40 ou 50, sem desprimor para aqueles que têm feito esforços para o modernizar. Portugal sofre muito por não ter um cadastro moderno e actual: sofre na componente financeira, sofre na componente de ordenamento do território, sofre na componente fiscal, até o combate aos incêndios florestais se ressente da inexistência de um cadastro. É uma tarefa de gran-